Projeto que proíbe despejos avança na Câmara e pode ser votado esta semana

Deputada Natália Bonavides. Foto: Cleia Viana

O Projeto de Lei 1.975/20 da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que busca impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante pandemia do coronavírus (COVID-19), avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. O projeto, que estava com sua urgência aprovada, foi incluído na pauta de votação.

“Ter acesso à moradia é um direito fundamental. Deixar pessoas sem ter onde morar já é algo gravíssimo em tempos normais, mas torna-se ainda mais agora, quando uma pandemia exige políticas de distanciamento e isolamento social. A aprovação do nosso projeto é urgente para garantir o direito à moradia, principalmente para a população mais vulnerável”, destacou Natália Bonavides.

Em plena pandemia, mais de 12 mil famílias foram despejadas e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas, segundo informações da Campanha Despejo Zero. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.


Efeitos da pandemia no turismo serão debatidos em audiência pública no Senado

Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado realizará uma audiência pública para debater os efeitos da pandemia sobre o setor de turismo no Brasil. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, participará do debate e apresentará o plano de ações da pasta para os próximos dois anos.

O requerimento para a audiência pública é do senador e presidente da comissão, Fernando Collor (Pros-RN). Logo após a participação do ministro Gilson Machado Neto a CDR dará início ao 1º Ciclo de Debates sobre Turismo, que consiste na realização de uma série de audiências públicas que devem ocorrer a cada 15 dias e abordarão temas diversos dentro do setor.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), as vendas caíram mais de 50% com a pandemia de Covid-19 e um milhão de empregados foram dispensados. Em 2019, havia sido registrado um lucro de R$ 19 bilhões no setor.


CPI mira vacinas em audiências com Anvisa e Pfizer

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Na próxima semana, a CPI da Pandemia fará audiências que voltam as atenções para o tema da chegada de vacinas ao Brasil. A comissão ouvirá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela autorização para uso de imunizantes no país, e a Pfizer, empresa americana cujas vacinas foram rejeitadas pelo governo federal em 2020.

Na terça-feira (11), a comissão recebe Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. A agência deu início às aprovações de vacinas em janeiro, com autorização emergencial para a chinesa CoronaVac, e até agora já liberou o uso de quatro imunizantes: além da CoronaVac, as vacinas da Janssen, da Oxford/Astrazeneca e da Pfizer. Apenas as duas últimas têm registro definitivo, enquanto as outras se baseiam em autorização emergencial.

Recentemente, a Anvisa foi criticada por impedir a distribuição da vacina russa Sputnik V, alegando falhas no processo de produção. A CPI requisitou que a agência apresentasse atas e registros em vídeo das suas reuniões em que se tratou da Sputnik V.


Pandemia de covid-19 faz vítimas cada vez mais jovens

Foto: Erasmo Salomão/MS

A pandemia de covid-19 no Brasil está se espalhando cada vez mais pelas camadas jovens da população. A constatação faz parte do Boletim do Observatório Covid-19, editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os dados apresentados nesta edição confirmam o processo de rejuvenescimento da pandemia, com uma clara mudança demográfica: adultos jovens e de meia-idade representam uma parcela cada vez maior dos pacientes em enfermarias e unidades de terapia intensiva.

Referente às semanas epidemiológicas 16 e 17 de 2021, entre 18 de abril e 1º de maio, a análise destaca as oscilações dos indicadores nos estados, a alta proporção de testes com resultados positivos, bem como a manutenção da sobrecarga de todo o sistema de saúde. Esses indícios revelam que a pandemia se mantém em patamar crítico de transmissão, com valores altos de incidência e mortalidade.

“A ligeira redução de casos e óbitos por covid-19 não significa que o país tenha saído de uma situação crítica, pois as médias diárias de 59 mil casos e de 2,5 mil óbitos nestas duas semanas epidemiológicas se encontram em patamares muito elevados”, alertaram os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo boletim.


CPI da Pandemia aprova 88 requerimentos, a maioria com pedidos de informação

Foto: Pedro França/Agência Senado

Após cerca de dez horas de reunião, com o depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a CPI da Pandemia aprovou na noite desta quinta-feira (6) um total de 88 requerimentos, quase todos com pedidos de informação. Essas solicitações tratam de itens como compra de vacinas, respiradores e testes para covid-19, financiamento de leitos de UTI, produção de comprimidos de cloroquina e falta de oxigênio e de medicamentos para intubação de pacientes.

Os requerimentos cobram informações de ministérios como os de Saúde; Cidadania; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Relações Exteriores.

Também há pedidos à Presidência da República, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria Geral da República (PGR), à Justiça Federal e ao Ministério Público nos estados. Outros pedidos são endereçados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a secretarias estaduais e municipais de saúde.


CPI da Pandemia inicia hoje depoimentos ouvindo Mandetta e Teich

Foto: Marcello Casal Jr / ABr

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado começa a ouvir nesta terça-feira (4), de forma semipresencial, os primeiros depoimentos de ex-ministros da Saúde. Serão ouvidos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, respectivamente, a partir das 10h e das 14h.

Ambos estarão presencialmente na sala da CPI e serão ouvidos na condição de testemunhas. Mandetta deixou o cargo ainda no início da pandemia, em meados de abril de 2020. À época, o Brasil registrava 1.924 mortes. Já o médico Nelson Teich, que sucedeu Mandetta, ficou menos de um mês no ministério.

A expectativa é que a primeira parte da reunião de hoje se estenda até a tarde e atrase o horário de Teich. Mandetta responderá, primeiramente, a questionamentos elaborados pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL), que tem prioridade para fazer as perguntas e tempo livre para isso. Pelo menos 50 questões foram preparadas pelo senador.


TCE investiga dez contratos suspeitos do Governo Fátima na pandemia

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem em andamento 10 ações que apuram a regularidade de aplicação de recursos para combater a covid-19 por parte do Governo do Rio Grande do Norte. As informações são do Blog do Dina.

O Governo do Estado lidera as auditorias implementadas pelo TCE, especialmente porque tradicionalmente o tribunal dedicou parte de seus esforços para acompanhar os atos de gestão do poder executivo estadual.

Do governo do Estado, o TCE acompanha da contratação de EPIs à compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, passando ainda pela fiscalização de contratos para ambulâncias e implantação de UTIs, somado ao todo 10 procedimentos.

Grande Ponto


Ministro Kassio Nunes libera celebrações religiosas presenciais em todo país

Ministro Nunes Marques decide por liberar celebrações e cultos

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste sábado (03) as celebrações religiosas presenciais em todo país, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários estabelecidos devido a pandemia da covid-19.

“Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19”, escreveu Nunes Marques na decisão.

A decisão se refere a um pedido que estava em tramitação desde março de 2020, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Kassio reconhece a pandemia, mas destaca “diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico, demandando para tanto um protocolo sanitário mínimo que, com as devidas considerações, poderia ser também adotado no presente caso”.

O magistrado também destaca a gravidade do momento, mas reconhece a necessidade de atividades como estas para o contexto: “que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”.

As medidas sanitárias a serem cumpridas por parte das congregações se referem a:

Limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade);

– Distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);

– Obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras;

Disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos;

– Aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas, recomendando-se também outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde; sem prejuízo da possível e gradativa mitigação das restrições pelo Poder Executivo, conforme haja evolução positiva no
tratamento e combate à pandemia.

CNN Brasil


Pandemia leva PF a adiar concurso para preencher 1,5 mil vagas

Certame foi adiado pelo Departamento Nacional

O concurso que abriu 1,5 mil vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista na Polícia Federal foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Os exames estavam previstos para 21 de março. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pela banca organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O comunicado diz que a nova data provável para a realização das provas é de 23 de maio de 2021. A data será publicado no Diário Oficial da União e divulgada na internet, no site do Cebraspe. “Torna público que na data provável, de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021. As demais datas do concurso serão divulgadas oportunamente”.

Vagas

Com salários que variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74, com exceção do posto de delegado, que exige graduação em direito, podem concorrer às vagas candidatos com nível superior em qualquer área.

Agência Brasil


Bispos católicos restringem atividades em igrejas por 10 dias

Celebrações serão transmitidas pelas redes sociais das paróquias sem a presença de fiéis

As celebrações com presenças de fiéis estão suspensas no Rio Grande do Norte, pelo menos de forma temporária. Essa foi a deliberação do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzano, e o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, que tornaram públicas essas e outras medidas no sábado (27).

A decisão tem vigência no período de 1º e 10 de março e se reporta ao mais recente decreto estadual com medidas restritivas para o combate do avanço da covid-19.

Confira a íntegra das medidas:

MEDIDAS A SEREM APLICADAS NA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL (ARQUIDIOCESE DE NATAL, DIOCESE DE MOSSORÓ E DIOCESE DE CAICÓ), EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO 30.383 DO GOVERNO DO ESTADO DO RN:

Nós, Bispos da Província Eclesiástica de Natal, tendo sido previamente contatados pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (26); compreendendo a gravidade do momento; em espírito de recíproca cooperação e corresponsabilidade; e tendo em conta a vida como bem maior a ser preservado, achamos por bem acatar o disposto no decreto estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, e, assim, determinamos para todo o território da Província Eclesiástica de Natal:

1. Ficam suspensas as celebrações (missas e outras congêneres), com a participação presencial dos fiéis, de 1º a 10 de março;

2. As missas sejam celebradas, nas igrejas catedrais e nas igrejas matrizes, de portas fechadas, com a restrita participação de uma equipe celebrativa de apoio, composta por, no máximo, cinco pessoas;

3. As celebrações sejam transmitidas, através das plataformas digitais de comunicação da própria paróquia, sempre que possível, especialmente no domingo;

4. Mantenham-se abertas as igrejas, em seus regulares horários de funcionamento, para os momentos de orações pessoais dos fiéis, obedecendo todos os protocolos sanitários e de biossegurança;

5. Sejam mantidos os atendimentos individualizados aos fiéis, por parte dos sacerdotes, bem como nas secretarias paroquiais.

Por fim, recomendamos a todos os fiéis católicos, muito especialmente aos padres dos nossos cleros, que se mantenham atentos às realidades e necessidades que afloram mais nitidamente nesses momentos de maiores restrições. Tudo isso traz implicações – inclusive econômicas e sociais – sobre a vida das pessoas. Isto nos faz pensar nos mais pobres e nos que dependem das atividades informais. Lembremo-nos da exigência da partilha como compromisso inerente à nossa condição de cristãos. Gastemos tempo e não poupemos esforços para promover iniciativas e campanhas que sirvam de sinal e alento para quem mais precisa. Mantenhamos a confiança em Deus. É Ele o Senhor de nossas vidas e da História. Nossa Senhora da Apresentação, Santa Luzia e Sant’Ana intercedam por todos nós.

Natal, 27 de fevereiro de 2021.

Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo Metropolitano de Natal

Dom Mariano Manzana
Bispo de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC
Bispo de Caicó


Pacientes com doenças raras enfrentam dificuldades com tratamento na pandemia

Em um ano que a pandemia de Covid-19 mexeu com a saúde e a rotina de todo o mundo, grupos de risco foram os que mais sofreram. Nesse contexto, quem tem alguma doença rara ficou ainda mais vulnerável.

No Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado neste domingo (28), os relatos são de falta de atendimento médico e descontinuidade dos tratamentos. Mas também de esperança, nos depoimentos de quem convive com esse tipo de problema.

Uma pesquisa feita feita pelo Observatório de Doenças Raras da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Hospital das Clínicas de Porto Alegre da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constatou que 995 pessoas (67,9%) – de um universo de 1.466 entrevistados pelo Brasil –, tiveram as consultas de genética médica e terapias de reabilitação adiadas ou canceladas por causa da pandemia.

A pesquisa foi feita entre 1º de junho e 5 de junho de 2020. Do total, 1.372 pessoas com alguma doença rara (93,6%) não saíram de casa ou saíram apenas quando necessário.

Destes, apenas 624 (42,5%) tiveram acesso às informações necessárias para superar dificuldades e “se sentir menos ameaçado, solitário e deprimido”, revela a pesquisa.

*Veja a notícia completa do G1, AQUI


RN: Provas do concurso da Polícia Civil foram adiadas por causa da pandemia

Concurso da Polícia Civil do RN teve provas adiadas

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte suspendeu as provas do concurso que eram previstas para os dias 7 e 14 de março por causa do agravamento da situação da pandemia no estado. Ao todo, o processo conta com mais de 61 mil candidatos aos cargos de agente, escrivão e delegado.

De acordo com a corporação, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, “em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública“.

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MPRN, Defensoria Pública e Governo do Estado firmam acordo para retorno de aulas presenciais na rede pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública e o Governo do Estado firmaram nesta segunda-feira (23) um Termo de Acordo Extrajudicial que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

É um momento muito importante no meio dessa pandemia. Destaco a atuação da promotoras de Justiça Isabelita Garcia, Rebecca Monte e Thatiana Kaline. Foi traçada a meta de retorno às aulas e o MPRN vai acompanhar a viabilidade dela ser cumprida, o que é o desejo de todos. Mas, obviamente, estaremos monitorando os índices de casos de Covid-19 juntamente com a Defensoria Pública e com o Governo do Estado. O que importa é que nossos jovens e adultos voltem às aulas presenciais em segurança”, falou o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Autoridades assinaram Tac para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas – (Foto: Elias Medeiros/Divulgação)

O acordo extrajudicial é fruto de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN), Defensoria Publica e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico favorável para a retomada das atividades escolares presenciais.

Além de Eudo Leite, as promotoras de Justiça Isabelita Garcia, Rebecca Monte e Tathiana Fernandes também representaram o MPRN na solenidade de assinatura do TAC.

O documento foi assinado pelo PGJ; pelas promotoras de Justiça; pela governadora Fátima Bezerra; pelo defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; pelo secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; pelo procurador geral do Estado, Luís Antônio Marinho; e pela defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

O Termo de Acordo Extrajudicial

Principais considerações do Termo:

O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a ofertar atividades pedagógicas não presenciais e a ofertar aulas televisionadas com intérprete de libras.

Busca ativaEstado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.

ReformaEstado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista sanitário.

Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.

Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.

Protocolo de retomadaEstado deverá apresentar protocolo de segurança até o dia 20 de janeiro em relação a todas as escolas da rede estadual.

TestesEstado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.

MerendaEstado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.


Caicó: Prefeito não atende apelo e comerciantes abrirão aos sábados à tarde

Comerciantes terão mesmo que abrir aos sábados na parte da tarde – (FOTO: Sidney Silva)

As normas do último Decreto da Prefeitura Municipal de Caicó, que determinou o fechamento dos estabelecimentos não essenciais pela manhã, de segunda a sábado, com abertura permitida apenas das 12hs às 17hs, irão continuar valendo. A medida tem o objetivo de tentar conter o avanço dos casos de Covid-19.

A informação foi confirmada ao Blog Sidney Silva, pelo Prefeito Batata, na noite desta quinta-feira (13).

O gestor recebeu de uma comissão de comerciantes e representantes da Casa do Empresário, o apelo para que fosse permitida a abertura dos estabelecimentos especificamente aos sábados pela manhã, haja vista a tradição de funcionamento destes sempre no primeiro expediente.

Os comerciantes que estão inseridos na lista de essenciais, poderão abrir normalmente nos dois expedientes.


Caicó: Empresários apelam para funcionamento do comércio aos sábados pela manhã

Empresários se reuniram com o prefeito Batata nesta quinta-feira

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), vai decidir nesta quinta-feira (13) sobre o apelo feito por segmentos do comércio da área não essencial para que o horário de funcionamento dos estabelecimentos no sábado, seja flexibilizado. É que o último decreto baixado pela Prefeitura, determina que os referidos comércios, por causa da pandemia do novo coronavírus, só abram das 12hs às 17hs, inclusive aos sábados.

O encontro entre os empresários e o prefeito aconteceu nesta quinta-feira. A reivindicação, é que nos sábados em que o decreto vigore, o horário de funcionamento seja pela manhã.

Os empresários alcançados pelo decreto, também, estão proibidos de realizar trabalhos internos e de fazer o serviço de delivery em outros turnos, devendo contribuir para a diminuição de risco de contaminação de COVID-19 agravado pela grande circulação de pessoas.


Pandemia: Imóvel das Clínicas Odontológicas da UERN passa a ser usado pelo Hospital Regional do Seridó

O imóvel das Clínicas Odontológicas da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, anexo ao Hospital Regional do Seridó, passou neste dia 1 de julho, a ser usado para o funcionamento de 3 serviços da referida unidade de saúde.

Confira:

A Central de Acolhimento Familiar e Comunitária (de domingo a domingo, das 7hs às 19hs)

Ouvidoria Hospitalar (de segunda à sexta, das 7hs às 13hs)

Ambulatório de Traumatologia (atendimentos eletivos nos horários já vigentes de segunda à sexta)

O uso das estruturas foi autorizado através da Resolução 07, de 22 de junho de 2020, da FUERN – UERN e se dará durante a pandemia do novo Coronavirus.


Dom Antônio sugere que pessoas evitem vir ao Seridó durante a Festa de Sant’Ana

Fala de Dom Antônio foi na missa que acontece todos os domingos na Catedral de Sant’Ana

Durante a missa dominical deste dia 28 de junho, na Catedral de Sant’Ana, o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos lembrou que as Festas de Sant’Ana, tanto a de Caicó quanto de Currais Novos, serão online para garantir a segurança e saúde das pessoas nesse momento de pandemia.

O bispo de Caicó alertou para a importância das pessoas evitarem viajar, para não aumentar o contágio do coronavírus no Seridó e não correr o risco de um colapso no sistema de saúde. “A gente sabe que é uma tradição no Seridó receber visitas durante as festas de padroeira, mas peçam aos seus parentes para (esse ano) celebrarem em casa!”, destacou Dom Antônio.

A Festa de Sant’Ana de Caicó acontecerá de 22 de julho a 02 de agosto com o tema: a Fé na divina Eucaristia e a devoção à Sant’Ana nos fazem fortes na tributação. As celebrações ocorrerão com a Catedral fechada e transmissões pela internet e meios de comunicação da cidade. “Vamos celebrar Sant’Ana, cada um na sua casa”, apelou o bispo de Caicó.


No Rio Grande do Norte, 108.476 trabalhadores estão com contratos suspensos ou redução de jornada

Funcionários estão com contratos suspensos

O Rio Grande do Norte tem 108 mil 476 trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida em razão das medidas adotadas para controlar a pandemia do novo coronavírus, conforme dados contabilizados até 26 de maio pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O Estado é o 15ª unidade da federação com mais acordos realizados por meio da Medida Provisória 936, editada em abril pelo governo federal e que levou à criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O número de acordos fechados para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato no RN representa 25,36% da força de trabalho potiguar com carteira assinada em janeiro deste ano.

Isso porque, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em janeiro o Estado contava com 427.616 pessoas no mercado formal de trabalho. O Caged ainda não atualizou essa informação para o mês de maio.

*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, AQUI


Pandemia reduz procura no atendimento por câncer de mama

Procura por atendimentos diminuíram

A pandemia do novo coronavírus (covid-19) provocou queda de atendimentos em hospitais públicos de pacientes em rastreamento e tratamento para câncer de mama, de cerca de 75% em março e abril, em comparação a igual período do ano passado, de acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

Nós solicitamos aos colegas mastologistas que fizessem um levantamento desses dois meses de 2019 para que pudéssemos comparar com os [atendimentos] deste ano. A gente observou uma diminuição muito significativa da taxa dos atendimentos cirúrgicos”, disse à Agência Brasil o presidente da SBM, Vilmar Marques.

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Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Agência Brasil