A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.
“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.
A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte já enviou para pagamento bancário a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.
A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.
O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.
Como ficará para quem recebe acima do piso
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores o Projeto do Executivo sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal de acordo com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008 e a portaria Ministerial nº 17 de 16 de janeiro de 2023.
De acordo com o projeto o Município adotará a correção do piso salarial profissional do magistério no percentual de 14,95% de forma integral na folha de pagamento do mês de abril de 2023, ficando o retroativo de janeiro para março dividido em parcelas.
O projeto ainda diz que os recursos a serem utilizados para o pagamento serão prioritariamente oriundos do FUNDEB, ou seja, de parcela equivalente a 70% do que couber ao município.
Na tribuna da Casa Legislativa o vereador e professor Veranilson Pereira discutiu antes matéria destacando que foi aberto junto ao Sindicato e a gestão municipal um diálogo para que fosse de consenso de todos. “A luta foi salutar e a proposta foi de consenso da categoria. O reajuste será dado na carreira do profissional sem desconfigurar o propósito do piso. Em muitas cidades o piso está sendo desconfiguração ou não está sendo pago, provocando perdas para categoria, virando uma bola de neve, chegando a um momento que o salário não será mais valorizado”, disse.