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O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a realização de vistoria in loco para averiguar alagamentos e outras possíveis intercorrências na obra de drenagem e aterro hidráulico (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal.
Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal, com pedido de urgência, o MPF sustenta que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.
Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de dez dias para uma resposta do órgão estadual, após notícias divulgarem o alagamento de trecho das obras com fortes chuvas na região.
Um vídeo que circula nas redes sociais nesta segunda-feira (13) mostra a faixa de areia da Praia de Ponta Negra, em Natal, parcialmente inundada após as chuvas intensas que atingiram a cidade. De acordo com o visitante que registrou as imagens, a água que encharcou o trecho da praia teria chegado ao local por meio dos tubos da rede de drenagem.
“Galera, vocês não estão entendendo o tamanho que está isso aqui, é gigante. Vai passar o carro ali e vocês vão ver o que ficou de faixa de areia da engorda”, comentou o visitante no vídeo. A inundação atingiu um dos pontos onde está sendo realizada a obra de engorda da praia, o que gerou preocupação e comentários sobre a capacidade do sistema de drenagem em suportar o volume de chuva.
Até o momento, a Prefeitura de Natal não se manifestou sobre a situação.
A Prefeitura de Natal definiu os trechos disponíveis para o trabalho dos comerciantes informais durante as festas de fim de ano, especialmente para os shows na Praia de Ponta Negra. De acordo com a gestão, as Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) são as responsáveis pelo reordenamento dos ambulantes e quiosqueiros, enquanto a Semsur também cuida da iluminação e organização do espaço, em conjunto com a pasta da Cultura (Funcarte).
Na manhã da sexta-feira (27), o comércio informal será estruturado nos locais autorizados, em preparação para o primeiro show da programação. De acordo com informações do supervisor geral de fiscalziação ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, “durante todo o período de festas, equipes da Semurb, Semsur e Guarda Municipal estarão de plantão diário em Ponta Negra para garantir o cumprimento das normas e o bem-estar dos frequentadores”, disse.
A montagem da estrutura para o Réveillon 2024 em Ponta Negra teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco foi instalado na praia, onde serão realizados shows que prometem marcar a virada do ano. Neste ano, o evento terá um enfoque especial em inclusão e acessibilidade, com áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP adaptado para cadeirantes.
A segurança também será prioridade. Além de um robusto sistema de monitoramento e segurança privada, o evento contará com revistas na entrada, a presença da Guarda Municipal, ambulâncias 4×4 e um QG de segurança montado na Rua Erivan França. Este QG centralizará informações e equipes como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.
Na medida em que a nova Praia de Ponta Negra, em Natal, ganha forma com as obras de engorda, um fenômeno natural intrigante tem sido observado na orla: o surgimento de estruturas conhecidas como rodolitos. Essas formações brancas e rígidas, resultado de algas calcárias, vêm chamando a atenção de frequentadores da praia e levantando questionamentos sobre suas origens e impactos no meio ambiente.
De acordo com a Prefeitura de Natal, os rodolitos são fragmentos formados por algas marinhas calcárias, essenciais para a ecologia marinha, servindo como habitat de espécies diversas e contribuindo para a formação de sedimentos marinhos. As estruturas chegam à praia associadas ao processo de dragagem utilizado nas obras de engorda.
A engenheira ambiental e oceanógrafa Dayane Dall’Ago, da empresa Caruso Jr, que realiza o monitoramento ambiental da obra, explica que os rodolitos, embora tenham papel ecológico quando no fundo do oceano, não são organismos vivos. “São restos de algas que, ao perderem vitalidade, endurecem devido à precipitação de carbonato de cálcio, sendo eventualmente transportados junto com os sedimentos recolhidos do fundo marinho”, detalha a especialista.
Durante o transporte dos sedimentos dragados para o alargamento da faixa de areia, os rodolitos acabam sendo depositados na praia. Contudo, especialistas afirmam que o fenômeno é temporário, já que as correntes marítimas e ondas promovem sua redistribuição natural, retornando-os ao ambiente marinho ao longo do tempo.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal realizaram, nesta quarta-feira (23), uma ação repressiva contra o tráfico de drogas no “Beco do Batata”, localizado em Ponta Negra, na comunidade de Vila de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que suspeitos estariam comercializando entorpecentes na região. Nos últimos meses, a mesma área tem sido alvo de investigações e apreensões de drogas.
Durante a operação, os agentes da DENARC apreenderam porções de cocaína, skank, sacos plásticos, uma balança de precisão e outros materiais utilizados no tráfico.
As investigações continuam em andamento, com o objetivo de identificar e prender os responsáveis pelo material apreendido.
No início da noite desta terça-feira, 15, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi acionado para combater um incêndio em uma residência localizada na Rua Afonso Magalhães, no bairro de Ponta Negra, em Natal. O fogo, que havia começado a ser combatido por populares, foi debelado e controlado pela equipe de bombeiros.
Durante o incidente, uma mulher sofreu queimaduras e foi prontamente encaminhada ao hospital para receber atendimento especializado. A gravidade das lesões não foi divulgada.
A Defesa Civil Municipal também foi acionada para realizar uma avaliação técnica das condições estruturais do imóvel, verificando possíveis danos e riscos à segurança da residência.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal deflagraram uma ação repressiva contra o tráfico de drogas no “Beco do Batata”, localizado na Vila de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que suspeitos estariam comercializando entorpecentes pela região.
Durante a ação, os policiais da DENARC encontraram no imóvel porções de cocaína, skank, sacos zip locks, uma balança de precisão e materiais utilizados no tráfico de drogas.
Vale lembrar que na semana passada nos dias 30 de setembro e 02 de outubro, a mesma localidade foi alvo de apreensões de entorpecentes. A DENARC ressalta o compromisso da instituição para acabar com o tráfico de drogas na Capital Potiguar.
A prefeitura de Natal conseguiu junto à justiça estadual um mandado de segurança proibindo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) de atuar na fiscalização da engorda da Praia de Ponta Negra. A decisão do juiz Geraldo Antônio da Mota da 3ª vara da fazenda pública da comarca de Natal fixa multa de R$ 10 mil reais para caso de descumprimento.
O texto diz: “abstenha-se impor obstáculos à execução das obras emergenciais da engorda da praia de Ponta Negra e demais obras emergências sugeridas pela Defesa Civil Municipal, até que ocorra eventual mudança de órgão ambiental para exame da licença, devidamente documentada, pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
O pedido foi feita pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que justifica que a obra já está licenciada e, por isso, não tem a necessidade de ser fiscalizada.
Ao ser questionado, o Idema afirmou que ainda não foi notificado da decisão judicial. Pela decisão o Instituto tem dez dias para prestar informações. A Procuradoria Geral do Estado foi notificada e pode recorrer da decisão.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirma o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, que indica uma nova área (jazida) para a extração de sedimentos destinados à obra do aterro hidráulico de Ponta Negra. O Idema esclarece que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto, nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura.
A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal.
O Idema destaca que cumpriu seu papel institucional ao comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração.
A obra de engorda de Ponta Negra foi retomada durante o final de semana. Os serviços voltaram a ser realizados um dia após a Prefeitura de Natal decretar situação de emergência em razão do avanço do mar. No entanto, os detalhes do reinício da obra só serão apresentados pela Prefeitura de Natal em uma coletiva no final da tarde desta segunda-feira (23).
A obra foi paralisada em 03 de setembro, quatro dias após ser iniciada, após o problema ser identificado na jazida. No primeiro dia de suspensão dos serviços, chegou a circular que a draga havia quebrado.
No entanto, dias depois, houve a confirmação de que um laudo preliminar feito pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) apontou que há uma alta probabilidade de a jazida não ter quantidade de areia adequada suficiente para a obra.
A engorda, que tem como um dos principais objetivos impedir o avanço do mar que vem aumentando a erosão do Morro de Careca, prevê o alargamento da faixa de areia em aproximadamente 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/NATAL), prendeu na tarde deste sábado (21) um homem, de 38 anos, pela prática do crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal, e resultou na apreensão de diversas variedades de entorpecentes.
Na sexta-feira (20), a DENARC recebeu informações indicando que um indivíduo seria responsável pela distribuição de drogas sintéticas em um evento que ocorreria no fim de semana. As investigações também revelaram que ele mantinha outros tipos de entorpecentes e anabolizantes em sua residência. Diante das informações recebidas, diligências foram iniciadas ainda na sexta-feira, com a realização de levantamentos sobre o local do evento, a guarda do material ilícito, bem como o veículo utilizado para o transporte das drogas. Com base nos elementos apurados, foi solicitado, em caráter de urgência, um mandado de busca e apreensão junto ao Plantão Judiciário.
Na tarde deste sábado, as equipes policiais foram divididas. Parte dos policiais ficou responsável por monitorar o evento, enquanto outra equipe seguiu para as proximidades da residência onde, supostamente, estariam armazenados os materiais ilícitos. Na ocasião, os agentes flagraram o momento em que o suspeito chegou à sua residência. De imediato, deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão, encontrando no local uma grande variedade de drogas sintéticas, como porções de MDMA, comprimidos de ecstasy, micropontos de LSD, além de maconha (tablete e flores), anabolizantes e medicamentos de uso controlado.
O homem, que já possui duas passagens pelo sistema penitenciário pelo crime de tráfico de drogas, foi preso em flagrante e conduzido à Central de Flagrantes, onde foi autuado. Ele permanecerá à disposição da Justiça.
Um policial militar de folga atropelou e matou um homem na madrugada deste sábado (21), em Ponta Negra, zona Sul de Natal. De acordo com a própria PM, o militar estava com sinais do embriaguez no momento do acidente.
O primeiro relato que chegou foi de que uma mulher teria perdido o controle do veículo e teria invadido o canteiro entre a avenida Engenheiro Roberto Freire e a avenida Praia de Ponta Negra, atropelado um morador em situação de rua e, em seguida, capotado o carro.
No entanto, no momento da chegada da equipe ao local, um policial teria se apresentado como condutor do veículo. Ainda de acordo com a polícia, o militar teria saído do local em um táxi, mas voltou. Ele também se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas apresentava sinais de embriaguez. Ele acabou sendo levado à delegacia e foi preso. O agente de segurança deverá responder pelos crimes de homicídio culposo e omissão de socorro.
A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
A Prefeitura de Natal esclareceu que as obras da engorda de Ponta Negra precisaram ser suspensas nessa terça-feira (03). O município explicou que a paralisação foi necessária para a realização de testes que visam garantir a segurança ambiental e operacional do projeto.
“Esses testes atendem a uma recomendação de ordem técnica feita pela Funpec (Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura), contratada para prestar toda a assessoria técnica sobre o projeto ao Município, e também servem de cumprimento a condicionantes ambientais pactuadas com o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio-Ambiente do Estado) para a licença de toda a obra”, pontuou.
Em nota, a prefeitura negou ainda que existam problemas com a draga que faz o serviço. “Não são verdadeiras especulações que chegaram a circular, apontando supostos problemas técnicos com o navio-draga que faz a transferência dos sedimentos para a orla. O navio está desde sexta-feira passada (30) realizando testes mecânicos em seus próprios equipamentos e colaborando ainda com a coleta de material dos sendimentos marítimos que estão sendo encaminhados para análises laboratoriais”, destacou.
Dessa forma, a operação geral foi interrompida pelos próximos dias, em tempo suficiente para o recolhimento do material necessário. “É preciso destacar, por fim, que esta suspensão faz parte de um processo preparatório inerente ao projeto e não vai provocar retardamentos ao cronograma geral do aterro hidráulico”, completou a gestão municipal.
A draga que vai realizar a obra da engorda de Ponta Negra se deslocou para a jazida que fica a cerca de 500 metros da praia de Areia Preta. Os trabalhos serão iniciados ainda nesta sexta-feira (30). De acordo com a Prefeitura de Natal, a intervenção marcará o início de um importante projeto de preservação e revitalização da orla.
O prefeito Álvaro Dias ressaltou a importância de execução da obra para a cidade, especialmente para o comércio e o turismo da região de Ponta Negra, impactada pelo avanço do mar e atingindo um dos seus cartões postais mais importantes, o Morro do Careca.
“Concretizada a vinda da draga e resolvidas todas as questões burocráticas envolvendo a obra, damos início a esse que é um sonho, um anseio, mas acima de tudo, uma necessidade para a cidade de Natal na preservação do meio ambiente, além da geração de emprego e renda na nossa cidade”, afirmou o prefeito.
A draga dará início à retirada de areia da jazida a ser depositada no perímetro inicial de 200 metros, a partir do primeiro canal de tubos, localizado na Via Costeira, próximo ao Hotel Serhs. O secretário Carlson Gomes deu detalhes da obra que será realizada com interdições parciais da praia, apenas destinados ao perímetro de atuação do equipamento no momento, não havendo necessidade de maiores restrições das atividades do comércio ou turismo na região.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal prenderam, nesta terça-feira (27), um homem, de 33 anos, pela prática do crime de tráfico de drogas na comunidade de Vila de Ponta Negra, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
De acordo com as informações, a ação é decorrente de uma apreensão, efetuada pela DENARC, em junho de 2024. Na ocasião, foram apreendidas cerca de 8 quilos de cocaína que estavam escondidas em uma pousada localizada no bairro.
A equipe policial conseguiu também prender em flagrante um homem que era responsável por efetuar a guarda do material de uso para o crime de tráfico. Após a prisão e apreensão da droga, foi instaurado um inquérito policial com o objetivo de identificar o verdadeiro dono.
Após dois meses de investigação, foi possível identificar o proprietário da droga, sendo realizada assim uma representação pela sua prisão preventiva, a qual foi decretada pelo Poder Judiciário. Foram realizadas diligências pela equipe policial, que localizaram um ponto de atuação do suspeito, um bar da região conhecido por ser uma área de encontro para o tráfico de drogas.
O canteiro de obras da engorda de Ponta Negra começou a ser instalado e a draga deve iniciar os serviços na próxima semana, no dia 28. De acordo com a Prefeitura de Natal, os primeiros passos foram dados com a chegada dos tubos e outros equipamentos que serão acoplados à draga que fará a retirada da areia do fundo do mar e o despejo na praia.
Nessa terça-feira (20), a empresa DTA Engenharia iniciou a montagem da tubulação necessária para anexar a draga e a sinalização marítima. “A draga quando chegar já deverá estar com o percurso sinalizado para não ter problema com pescadores, com a comunidade náutica e a tubulação pronta para receber a areia que será bombeada. A partir daí, as máquinas fazem o espalhamento da areia”, explicou Carlson Gomes, secretário de Infraestrutura da capital.
A draga ficará ancorada inicialmente a 500 metros da praia de Areia Preta. Ela possui uma espécie de caçamba com capacidade de 2.500 metros cúbicos que vai receber a areia de uma jazida. Depois, segue para o primeiro ponto da engorda próximo ao Hotel Serhs, para onde o material será transportado pelas tubulações.
“Alertando que quando essa areia é jorrada na margem, ela contem água. Ela pode se tornar também tipo uma areia movediça. É preciso ter a secada, a compactação com as máquinas para poder dar segurança ao banhista. Isso é de 200 em 200 metros. Os bloqueios serão parciais”, acrescentou Gomes.
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o processo de licitação da engorda da praia de Ponta Negra, que ocorreu na última quarta-feira (10), em Natal.
A juíza Eveline Guedes Lima, do plantão judiciário, atendeu um pedido feito por uma das empresas concorrentes e suspendeu o resultado da licitação horas antes da finalização do processo.
Porém, segundo a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Infraestrutura do município só recebeu a notificação da decisão na tarde desta quinta-feira (11), após ter publicado, o resultado que declarou o Consórcio DTA-AJM como vencedor, com proposta R$ 73,7 milhões.
Após o plantão, o processo foi remetido para a 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Ainda segundo a prefeitura, o município vai recorrer da decisão.
