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Policiais civis da 66ª Delegacia de Polícia (DP) de Santo Antônio apreenderam, na última quinta-feira (7), um adolescente de 17 anos, pela suspeita da prática de ato infracional análogo ao crime de arma de fogo de uso permitido.
As diligências foram iniciadas para cumprir um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Poder Judiciário, contra o pai do adolescente, que possui uma restrição de medida protetiva e era suspeito de ter uma arma de fogo em casa. Durante a vistoria no imóvel, os policiais da 66ª DP encontraram uma espingarda escondida no quarto do adolescente.
Na ocasião, o jovem afirmou que a espingarda era dele e que a utilizava para caçar aves. A arma foi apreendida e tanto o adolescente quanto a mãe dele foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto.
As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.
O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados.
