Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios; texto vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados.

A tabela é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país.

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da matéria.


Reajuste dos auditores do RN terá impacto de quase R$ 40 milhões na folha

O governo Fátima Bezerra concedeu um reajuste salarial aos auditores fiscais do Estado. A categoria vai receber o equivalente a cerca de 12% a mais nos seus salários, com valor retroativo a partir de março deste ano.

Na resolução que traz o reajuste, ficou homologado o novo valor da Unidade da Parcela Variável (UPV) em R$ 108,91. Um estudo de impacto da Coordenadoria da Folha de Pagamento, em janeiro de 2021, estimou que o impacto financeiro poderia ser de quase R$ 40 milhões em três anos: R$ 12 milhões em 2021, R$ 13 milhões em 2022 e R$ 13 milhões em 2023.

A somatória é equivalente a um total superior aos R$ 38 milhões de impacto na folha salarial. Do impacto de apenas um ano, mais de R$ 4 milhões serão destinados aos auditores fiscais da ativa, somando vantagens, patronal e férias, e R$ 9 milhões vão para auditores aposentados pelo Estado, como podemos ver nessa imagem elaborada pelo próprio governo.

A resolução com o reajuste foi publicada no dia 07 de maio, assinada pelos secretários Virgínia Ferreira e Carlos Eduardo Xavier, que é auditor fiscal. A categoria dos auditores fiscais tem um dos maiores salários do funcionalismo público do Rio Grande do Norte, ultrapassando a faixa dos R$ 35 mil mensais.

Grande Ponto


Senado deve votar proibição de reajuste de medicamentos

O Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 – que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.


Petrobras aprova reajuste de 4% na gasolina, e de 5% no diesel

Aumento da gasolina e do Diesel é autorizado pela Petrobras – (Foto: Fernando Frazão/ABr)

A Petrobras aprovou hoje (9) um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro. O aumento vale a partir de amanhã (10).

Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos.

Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumenta de preço até chegar ao consumidor final devido a imposto estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível.

O preço praticado pela Petrobras em suas refinarias correspondeu, entre julho e agosto, a 30% do preço final da gasolina e a 49% do preço final do diesel vendidos nos postos de combustíveis.

Ao divulgar os reajustes, a Petrobras informou que, ao longo do ano, os preços dos dois combustíveis acumulam queda. No caso da gasolina, o preço está 5,3% mais baixo que o de janeiro. Já o diesel vendido nas refinarias está 24,3% mais barato que no início do ano.

Agência Brasil


Senado derruba veto que impedia reajuste a servidores da saúde

Medida consta da lei da ajuda financeira a estados e municípios – (Foto: Arquivo/Jane de Araújo/ABr)

O Senado derrubou o veto do presidente da República ao projeto que autoriza o reajuste salarial a profissionais de saúde e trabalhadores da educação pública durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados em sessão prevista para a noite de hoje (19).

Em 28 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) com vetos ao reajuste a trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O presidente alegou que as exceções que autorizam reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes.

Ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantinha em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.

Os senadores continuam votando os vetos às partes da lei.

Agência Brasil


Piso salarial para o magistério é reajustado em 4,17%

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.

O piso é reajustado anualmente a partir do mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira. O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

*Agência Brasil


Reajuste de combustíveis será feito em 60 dias e depois, mensalmente

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje, em entrevista coletiva, que o reajuste de preços de combustíveis será feito inicialmente daqui a 60 dias e depois, mensalmente. Ele negou risco de prejuízos para a Petrobras,que terá liberdade total para fixar a política de preços.

“Primeiro, 60 dias, depois, mensalmente. Não há nenhum prejuízo para a Petrobras”, disse o ministro. “Não há congelamento de preços”.

Segundo ele, os preços serão alterados para cima ou para baixo, dependendo das reações do mercado internacional.

A entrevista do ministro é concedida um dia depois de o presidente Michel Temer anunciar o acordo com os caminhoneiros para encerrar  a paralisação nas rodovias federais. O governo negociou a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel e a suspensão da cobrança de pedágio para caminhões vazios, entre outras medidas.

*Agência Brasil


Governo autoriza novo reajuste nos serviços dos Correios

Governo autoriza novo reajuste nos serviços dos Correios

Pela segunda vez neste ano, o Ministério da Fazenda autorizou o reajuste nas tarifas dos serviços, nacionais e internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O reajuste será dividido em duas parcelas. Uma delas, de aproximadamente 6%, por prazo indeterminado. Já a segunda, será de cerca de 4%, que vai vigorar por 64 meses. As informações constam no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a divulgação, o serviço da carta não comercial vai custar R$ 1,25. Já o novo preço do telegrama nacional redigido pela internet, será de R$ 7,69, por página.

De acordo com a portaria, para os novos valores passarem a vigorar, ainda são necessárias aprovação e divulgação do reajuste pelo Ministério das Comunicações.

A última mudança nos preços dos serviços dos Correios foi em abril deste ano. Na época, o aumento foi de aproximadamente 7%.


Aneel define reajuste para tarifa de energia do RN

Natal Iluminada – (Foto: André Ciriaco/Cosern)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (18) as novas tarifas da Cosern. O índice médio de reajuste para o consumidor foi de 3,38%.  As novas tarifas entrarão em vigor para os 1,4 milhões de clientes da concessionária no próximo dia 22 de abril, mas o consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio.

Os consumidores atendidos em Baixa Tensão, que representam 99% dos clientes da empresa e incluem os clientes residenciais, terão um aumento médio de 3,08%. Já os consumidores Industriais e Comerciais de médio e grande porte, atendidos em Alta Tensão, terão reajuste de 4,07%, em média.

Além dos valores de tarifas fixados pela Aneel, são cobrados na conta de energia, ainda, os impostos (ICMS, PIS e COFINS) e as Bandeiras Tarifárias, sistema criado pelo Governo Federal  em janeiro de 2015 que considera, mensalmente, na conta de luz o preço da geração de energia de acordo com o nível dos reservatórios e possível acionamento das usinas térmicas.

Todos os meses a Aneel divulga a classificação da bandeira. Agora em abril, a bandeira vigente é a Vermelha Patamar 1, ou seja, acrescimento de R$ 3,00 a cada 100kWh (quem consome menos de 100kWh/mês, tem cobrança proporcional).

Conforme definido pela administração municipal, também é cobrada na conta de energia a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tributo repassado pela Cosern diretamente para as prefeituras municipais, que são as responsáveis pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Do valor total cobrado na fatura, 22,3% ficam na Cosern para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Os encargos setoriais e impostos continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 40,6% da mesma. Já as despesas com a compra e transmissão de energia respondem por 37,1% (veja gráfico abaixo).

Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, apenas R$ 22,30 são destinados efetivamente à Cosern para operar e expandir todo o sistema elétrico de distribuição de energia no Estado.


Governo sanciona reajuste de 7,64% para o Magistério

Governador sanciona reajuste para Magistério – (Foto: Eduardo Maia)

O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (23).

“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação.

Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN).