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As compensações não homologadas pela Receita Federal que jogaram a Prefeitura de Caicó na Dívida Ativa da União

Mais uma vez volto a escrever sobre as tão faladas ‘compensações financeiras’ feitas a partir da contratação da empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA, na gestão do então prefeito Robson de Araújo (Batata).

Vamos lá… A empresa foi contratada sem licitação, e segundo o Ministério Público, o ato foi indevido. A Virtus, fez o estudo do caso, identificou que existiam supostas compensações a serem feitas junto ao INSS, disse quanto era, cobrou o referente a 20% do valor total para realizar o serviço e recebeu algo em torno de R$ 3,8 MI de pagamento de forma antecipada.

Vamos entender mais. A empresa foi contratada para identificar possíveis pagamentos indevidos ao INSS. Exemplo: insalubridade, alguns tipos de gratificações, adicional noturno, entre outros. Por causa da dívida que a Prefeitura tinha com o INSS, pois os recursos não estavam sendo repassados, os valores pagos a mais, poderiam ser descontados na referida dívida, ou compensados. A empresa Virtus disse que Caicó poderia compensar até 18 milhões de reais. Seria um alívio, não?

As compensações foram feitas, mas, a Receita Federal do Brasil, não as homologou, ou seja, disse que não as reconhecia. E a Prefeitura foi intimada desta decisão. Vejamos:

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Dr. DINNA Oliveira

Agência Brasil – Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

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Arleide ÓTICA

Agência Brasil – O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022).

Originalmente, a liberação do programa está prevista para o dia 15, primeiro dia de entrega. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmiti-la à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

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Cerca de 11 kg de cocaína foram aprendidos no Porto de Natal na tarde desta quarta-feira (8), pela Receita Federal. A droga estava fixada na estrutura do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda.

A operação de vigilância e repressão da Inspetoria da Receita Federal em Natal causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de R$ 2 milhões. A apreensão é fruto do trabalho ininterrupto da Aduana, com uso intensivo de tecnologia, de scanner e de técnicas de análise e gerenciamento de riscos.

Para tentar contornar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas eram colocadas dentro dos contêineres. Novamente a droga foi introduzida de forma clandestina dentro do navio.

A droga foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

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g1/RN – A Receita Federal apreendeu 9,3 kg de cocaína nesta terça-feira (21) no Porto de Natal. A carga estava fixada na estrutura do navio. O destino da droga seria o Porto de Rotterdam, na Holanda.

De acordo com a Receita Federal, a cocaína apreendida estava estimada em R$ 2 milhões.

Essa é a segunda apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A anterior havia sido em 18 janeiro, quando 11,4 quilos de drogas foram apreendidos dentro de uma bolsa em um navio.

A Receita pontuou que o método utilizado pelos criminosos dessa vez foi diferente para tentar burlar a aduana (alfândega) brasileira, já que colocaram a droga dentro do navio.

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Arleide ÓTICA

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.

O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos.

Para isso, a Receita Federal explica que a faixa de isenção o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00.

“Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00”, informou em nota a Receita Federal.

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Dr. DINNA Oliveira

A Receita Federal apreendeu 5,2 quilos de skunk, considerada uma maconha mais potente, e 60 comprimidos de ecstasy no Centro de Distribuição do Correios em Natal.

As apreensões foram feitas em uma operação que ocorreu na terça (24) e quarta-feira (25).

Segundo a Receita, as drogas estavam sendo enviadas como encomendas para destinatários no Rio Grande do Norte e escondidas em meio às embalagens.

O skunk, por exemplo, estava entre roupas usadas que estavam sendo enviadas juntas na encomenda.

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