Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira 3, o Extrato de Convênio que trata da liberação de R$ 25,1 milhões pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a elaboração de estudos e projetos estratégicos visando garantir o acesso à água em qualidade e quantidade em terras potiguares. O convênio é celebrado entre Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH).
Segundo o próprio MIDR, todo o valor já foi empenhado e será liberado à medida que o Governo do Estado conclua os processos licitatórios para a realização dos serviços, com prazo de conclusão até 31 de dezembro de 2026.
O pedido para a disponibilização dos recursos, visando a segurança hídrica do estado, foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante sua agenda em Brasília, ainda em 25 de outubro deste ano. A solicitação veio da necessidade do desenvolvimento de estudos objetivando a ampliação dos usos da água no estado a partir da água que está chegando através do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) até as bacias hidrográficas diretamente beneficiadas.
As águas do PISF chegarão ao Rio Grande do Norte por meio de duas bacias hidrográficas: dos rios Piancó-Piranhas-Açu, e do rio Apodi-Mossoró, alterando positivamente o cenário de oferta de água no estado, abastecendo a população para o sistema produtivo, para programas de obras de saneamento básico, para a agricultura irrigada e carcinicultura (criação de camarões em viveiros). Mas tão importante quanto, será a oferta para o abastecimento humano – o Projeto de Integração do Rio São Francisco garantirá água para todas as cidades do semiárido potiguar através dos sistemas adutores existentes e a serem projetados e implantados, como os do Projeto Seridó.
O governo federal assegurou recursos no valor de R$ 25 milhões destinado a um convênio para realização de estudos de reaproveitamento das águas do RN, principalmente com a chegada da transposição. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, que acompanhou a governadora Fátima Bezerra na audiência com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, definiu a pauta como uma iniciativa importantíssima, pois olha para o futuro.
“É um olhar para os próximos 4, 16, 30 anos, apostando nos grandes projetos que poderão vir daí. É um passo importante, e já ficou garantido que o convênio pode ser celebrado”, comemorou Varella. De acordo com o secretário da SEMARH, os estudos vão garantir o aproveitamento econômico das águas do São Francisco e da Barragem de Oiticica.
No encontro, realizado nesta terça-feira (01) no gabinete do ministro, em Brasília/DF, a governadora também garantiu o fluxo financeiro para a continuidade das obras de Oiticica juntamente com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Ficou acertado que as obras da Barragem Passagem das Traíras serão retomadas neste mês de agosto. “Essa é uma garantia importante para que as obras possam estar totalmente concluídas até o final do ano”, afirmou Varella. O ministro Waldez também garantiu recursos para a retomada das obras do Projeto Seridó.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) também foi tema do encontro, que contou com a participação de representantes dos governos de Pernambuco, do Ceará e da Paraíba. Ficou definido que será assinado um acordo federativo, no qual os quatro estados se comprometem a enviar para as suas respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024.
Nesta terça-feira (04), o Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou a liberação dos recursos para a execução de importantes obras para o Rio Grande do Norte: o Complexo Oiticica e o Ramal Apodi. O investimento, no total de R$ 62 milhões, foi anunciado durante ligação telefônica entre a governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
A conclusão das obras de segurança hídrica no RN faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao Governo Federal em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente da república reuniu os governadores de todos os estados para que apresentassem um plano de ações e obras prioritárias.
O Complexo Oiticica inclui a Barragem Oiticica e as obras sociais, como as agrovilas. O Governo do RN recebeu a garantia de liberação de recursos no valor de R$ 19 milhões para a conclusão da obra. Atualmente a Barragem Oiticica encontra-se com 93,27% de obra executada, com previsão de conclusão para dezembro deste ano.
“É motivo de grande alegria a liberação desses recursos, tão necessários para executar nossas obras prioritárias em infraestrutura hídrica, e assim podermos avançar no desenvolvimento econômico e social para a população do nosso estado”, destacou a governadora.