A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/9) divulgou o novo Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A resolução substitui o anterior e marca a retomada do papel histórico do colegiado.

A norma recente reforça o compromisso da comissão com a busca por desaparecidos políticos e com a ampliação de medidas de reparação e memória, após retomada das atividades do grupo extinto em 2022, no último 30 de agosto.

Uma das principais inovações do regimento é que o texto reitera o comprometimento da comissão com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), sobretudo, no que se refere à busca e à identificação de desaparecidos políticos. O normativo fortalece os procedimentos administrativos para a localização de restos mortais, prevendo a entrega dos remanescentes aos familiares ou a construção de sepulturas simbólicas, caso os corpos não sejam encontrados.

O novo Regimento Interno busca restaurar as premissas que guiaram a Comissão desde sua criação. Após um período em que a atuação da comissão foi significativamente limitada, ela reverte as restrições impostas durante a gestão anterior e restabelece o compromisso com a continuidade das buscas por desaparecidos e com a verdade histórica. A presidenta do colegiado, Eugênia Augusta Gonzaga, classifica o texto como fundamental para retomada integral das atividades da Comissão.

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