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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição.
A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo.
A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.
Indígenas do povo yanomami, em Roraima, são obrigados a pagar uma taxa de acesso de pelo menos R$ 200 cobrada por fazendeiros para que possam a chegar à sede do município de Alto Alegre, na região oeste do estado. A denúncia consta em relatório divulgado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar), que visitou a cidade esta semana, acompanhando uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A entidade apresentou um documento com o resumo da visita em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3), em Boa Vista.
“Em decorrência de toda essa questão do garimpo, eles precisam ir até a sede do município comprar alimentos. E a cobrança de forma ilegal e arbitrária de R$ 200 por cada grupo de indígenas que possa passar pela terra de fazendeiros. A gente repudia isso“, afirmou Paulo Thadeu, secretário-geral do Cedcar.
A informação também foi confirmada à Agência Brasil pelo líder indígena Júnior Yanomami. Segundo ele, o “pedágio” cobrado por fazendeiros pode chegar a R$ 300 por viagem.
“[Cobram] cerca de R$ 300 em pedágio. A gente depende disso para poder chegar em Alto Alegre“, afirmou. O município faz fronteira com a Terra Indígena Yanomami (TIY) e é muito acessado, por via terrestre, pelos indígenas que vivem mais próximos. Eles precisam ir até a cidade comprar comida, mantimentos, sacar benefícios sociais, como o Bolsa Família, buscar atendimento de saúde, entre outros serviços. No entanto, nem todos os indígenas yanomami conseguem acesso por estradas. Maior Terra Indígena (TI) do país, a reserva yanomami é imensa e, em algumas localidades, só é possível chegar por via área.
