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Empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores domésticos. O pagamento do benefício deve ser feito pelo eSocial, sistema do governo federal, que é acessado por meio do login e senha do Gov.br.
A segunda parcela tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. Se optar por pagar o 13º salário de uma só vez, o empregador precisa fazer isto até o final de novembro.
Caso o empregado deseje receber a gratificação junto com as férias, deve solicitar por escrito entre fevereiro e novembro. Se não houver solicitação, cabe ao empregador decidir sobre a antecipação.
Horas extras e adicionais, como o noturno, devem ser incluídos no cálculo do 13º. Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal, afirma que o eSocial não inclui esses valores automaticamente, então o empregador deve somá-los ao salário-base manualmente.
O final do ano se aproxima, e com ele chega um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, o pagamento do 13º salário. Este benefício, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido por lei a diversos profissionais.
O 13º salário é um benefício assegurado pela legislação trabalhista brasileira. Mas quem exatamente tem direito a receber este pagamento extra?
Os empregados que trabalham com carteira assinada são os principais beneficiários do 13º salário. Este direito se estende a todos os setores da economia, incluindo empresas privadas e órgãos públicos.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, os trabalhadores domésticos também passaram a ter direito ao 13º salário, equiparando seus direitos aos demais trabalhadores com carteira assinada.
O edital para o concurso publico do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, (25) o certame está oferecendo 19 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro de reserva. Todas as vagas são para lotação em Campina Grande.
De acordo com a publicação, o vencimento básico previsto em edital é de R$ 6.710,29, mas o salário total pode chegar a R$ 14.274,53 a depender da titulação.
Existem vagas para pesquisador adjunto 1 (exlusivo para doutores) e vagas para tecnologista pleno 2 (para doutores, para mestres com pelo menos cinco anos de experiência na área de atuação e para especialistas com pelo menos oito anos de atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico).
Ao todo, existem nove tipos de cargos diferentes para cada um dos perfis, sendo que em um desses cargos há duas vagas disponíveis. São 13 vagas para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras.
Com a proximidade do final do ano, a grande maioria dos trabalhadores só pensa em uma coisa: Natal? Ano novo? Não. O 13º salário. Afinal de contas, esse adicional pode fazer muita diferença no orçamento de muitas pessoas, sobretudo aquelas que estão precisando de ajuda financeira no momento.
É fato que os valores do 13º salário variam a depender de cada pessoa. Contudo, o que se sabe é que um aumento está sendo trabalhado neste momento dentro do congresso nacional. Essa elevação pode impactar o orçamento de milhões de trabalhadores ao redor do país.
Recentemente, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Trata-se de um documento que prevê todas as indicações de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano. O texto precisa ser aprovado pelos parlamentares até o final deste ano.
Entre outros pontos, o plano de orçamento indica que o governo federal pretende elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509. Estamos falando, portanto, de uma elevação de quase 7%. Trata-se de aumento real, assim como prometido pelo presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
O Governo do RN antecipou para este sábado (13) o início do pagamento do mês de janeiro, que aconteceria na próxima segunda-feira (15), para o funcionalismo público estadual. Mais de R$ 192 milhões serão depositados na conta dos servidores.
Conforme o calendário de pagamentos de 2024, nesta data receberão os vencimentos, de forma integral, os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão 62.528 pessoas beneficiadas.
Servidores que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de janeiro. Ao todo, a folha total de pagamento para este mês é de R$ 812 milhões.
Cronograma 2024
