O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou na quarta-feira (4) para às Prefeituras e Câmaras Municipais da região do Seridó o Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN. A apresentação foi feita na sede das Promotorias de Justiça de Caicó.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN, Isabelita Garcia, o painel Arrecada Mais é uma ferramenta que disponibiliza para toda a sociedade potiguar elementos e informações quanto à arrecadação dos impostos de competência originária dos municípios, de modo que possa gerar uma competição saudável entre eles, no sentido de intensificar o potencial de arrecadação, com foco na ampliação e melhoria dos serviços públicos voltados aos munícipes do Estado.

“Há uma cultura, no país, de resistência ao pagamento de tributos, mas precisamos conversar sobre isso e desmistificar esse pensamento. A responsabilidade fiscal é um dever básico de todo cidadão, destacou Isabelita Garcia.

Leia mais