A governadora Fátima Bezerra recebeu na tarde desta quinta-feira (5), no Centro Administrativo do Estado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Embaixador da Rede de Governança Brasil, Augusto Nardes, que está no Rio Grande do Norte para participar da 20ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos, Gestores e Contadores Públicos, que acontece na Escola de Governo.
O encontro foi marcado por uma conversa sobre governança, em que a chefe do executivo potiguar aproveitou para apresentar um raio-x do Estado, mostrando o avanço dos resultados nas contas públicas do RN em comparação com anos anteriores.
“Uma das medidas que tomamos para promover uma organização interna no Estado foi organizar a Controladoria-Geral do Estado. Nós sensibilizamos o Tribunal de Contas do Estado para uma excepcionalidade que foi a realização de um processo seletivo para organizar a Controladoria. Nós mostramos que a autorização para nomear novos auditores trouxe economia para o Rio Grande do Norte, e de fato isso aconteceu”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) tem registrado avanços significativos em iniciativas voltadas à melhoria das contas públicas no Rio Grande do Norte. Desde 2019, o Governo do Estado implementou o sistema de correição do Poder Executivo Estadual, com investimentos em auditoria e transparência, o que resultou na conquista do Selo Ouro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Atualmente, o Estado trabalha na implantação da Política de Integridade, sob a coordenação da CONTROL.
Um contrato de R$ 759 milhões celebrado no apagar das luzes de 2023 (em 29 de dezembro) entre a Petrobras e o grupo Unigel, em notórias dificuldades financeiras, foi apontado pela área técnica do TCU como portador de “possíveis irregularidades”.
Mais: em seus oito meses de vigência, pode levar a estatal a um prejuízo de R$ 487 milhões, de acordo com os técnicos do TCU.
Na quarta-feira passada, o ministro Benjamin Zymler deu cinco dias para a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestarem pelos “indícios de irregularidades constatadas (…) em afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação, bem como contrariando diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028”.
O contrato envolve a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, arrendadas ao Grupo Unigel desde 2019.
Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que deve ressarcir os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Após a decisão, a Justiça Federal em Curitiba atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a condenação. Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou recurso da União e determinou a retomada do andamento do processo no TCU.
A decisão do STJ é mais um revés para Dallagnol. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender a decisão que cassou seu mandato.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.
Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.
A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.
Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.