Publicado Decreto de desapropriação de terras em Jardim de Piranhas para a construção de Agrovila

Agrovilas serão destinadas à pessoas que firam sem terra por causa da obra da barragem de Oiticica

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, edição desta sexta-feira (16), o Decreto nº 30.499/2021, onde declara a desapropriação de área de terra na zona rural de Jardim de Piranhas, destinada à instalação de agrovila para abrigar as famílias de trabalhadores rurais sem terra que serão desalojadas em decorrência da obra da “Barragem Oiticica”.

A área é localizada nos Sítio Rapa e Sítio Juazeiro, têm 303,03 hectares.

Caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representar o Governo do Estado quando do registro do imóvel expropriado em decorrência de procedimento administrativo ou judicial.

A despesa com a indenização pela desapropriação dos imóveis correrá com recursos de convênio com o Governo Federal.