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Depois da aplicação das provas do concurso TSE Unificado, no dia 8 de dezembro, quando serão divulgados os resultados? De acordo com o cronograma do concurso, os resultados das provas serão divulgados no dia 15 de janeiro de 2025.
Serão disponibilizadas no site do Cebraspe diferentes listagens a depender do cargo e especialidade, sendo:
As demais datas do cronograma ainda não foram divulgadas. Mas o Tribunal Superior Eleitoral, organizar do concurso, já adiantou que o resultado final está previsto para junho de 2025.
A nomeação dos aprovados, por sua vez, será iniciada em julho.
Os locais de prova do concurso TSE Unificado foram disponibilizados para consulta. Os 637.628 candidatos já podem verificar os endereços, salas e horários da aplicação.
A consulta deve ser feita pelo site do Cebraspe, organizador do concurso, por meio do número do CPF usado para inscrição.
Consulte o local de prova do concurso aqui!
As provas do concurso unificado da Justiça Eleitoral serão realizadas no dia 8 de dezembro em todo o país. A aplicação ocorrerá em turnos diferentes, a depender do cargo em disputa:
A preocupação pelo baixo comparecimento dos eleitores de Natal nas eleições de 2024, ganhou novos contornos quando a Ministra Carmen Lúcia, Presidente do TSE, pediu ajuda da imprensa para estimular a ida dos eleitores as urnas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a ligação aconteceu na manhã deste domingo, 27 de outubro.
A ministra Carmen Lúcia pediu a convocação para que as pessoas votem o mais breve possível. A ministra ainda falou de uma previsão de chuva no fim do dia que pode aumentar a abstenção.
Natal teve no primeiro turno, mais de 25% de ausência às urnas. Isso representa 1 em cada 4 eleitores aptos não votaram, esse número é o equivalente a 145.176 ausências no primeiro turno de votação.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o voto é o gesto maior da vida democrática e um poderoso instrumento de transformação social. A ministra fez pronunciamento na noite deste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, em cadeia nacional de rádio e televisão.
“Quem não votou no primeiro turno não só pode, como deve ir às urnas neste domingo, se houver segundo turno em sua cidade”, lembrou. “Ao votar, você faz uma escolha pelo seu futuro e pelo futuro das pessoas que você ama. Participe! Ajude a fazer a sua cidade melhor. Seu gesto faz o Brasil”, acrescentou Cármen Lúcia.
Neste domingo (27), quase 34 milhões de eleitores voltarão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos, em 15 capitais e outros 36 municípios do país. As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Cármen Lúcia destacou que as urnas eletrônicas utilizadas no pleito são seguras e auditáveis e estão preparadas para receber os votos. “Sua participação [eleitor] é fundamental pelos que sonharam com a democracia antes de nós e lutaram para que tivéssemos esse direito, e para os que virão depois de nós, persistindo no mesmo empenho por um Brasil mais justo”, disse a ministra, agradecendo aos mais de 130 milhões que votaram no primeiro turno das eleições e convidando cada eleitor das 51 cidades a comparecer às urnas e “exercer o direito de escolher o governo de sua cidade”.
Na tarde deste sábado (5), véspera das Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.No evento, o Tribunal comprovou que os sistemas são íntegros e autênticos e correspondem aos lacrados e assinados em 10 de setembro.
“O que nós fizemos aqui foi comprovar que os sistemas que estão no TSE são aqueles que foram assinados digitalmente pelo próprio TSE, pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil”, disse Júlio Valente, titular da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), após a verificação.
A cerimônia é um procedimento padrão determinado pela Resolução–TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. No evento, foram verificados os seguintes sistemas:
– Gerenciamento da Totalização: conjunto de programas que tem como objetivo principal acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna.
Completo 18 anos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Sou obrigado a votar? Muitos eleitores e eleitoras estão com essa dúvida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde tudo direitinho a seguir.
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos de idade e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Em 2024, mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores escolherão candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo turno no dia 27 de outubro, onde for necessário.
Com base nesse contexto, confira as duas situações que podem se apresentar no caso de você completar 18 anos entre os dois turnos das eleições de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza neste sábado (5), às 12h, a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. O evento ocorre na Sala Multiúso, 1º subsolo do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF).
A verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais é um procedimento padrão que acontece na véspera do 1º turno das eleições. O evento está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Confira, abaixo, os sistemas instalados no TSE, listados no parágrafo 1º do artigo 41 da mencionada resolução, que serão verificados:
– Gerenciamento da Totalização: conjunto de programas que tem como objetivo principal acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna.
“As eleições, quando livres e independentes, representam um passo adiante no fortalecimento das instituições democráticas”. A afirmação foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, durante a abertura do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Municipais de 2024, nesta sexta-feira (4). O evento tem como objetivo fornecer informações sobre o sistema eleitoral brasileiro ao corpo diplomático sediado em Brasília (DF) e a autoridades eleitorais estrangeiras visitantes.
A ministra Cármen Lúcia observou que 2024 é um “superano eleitoral” devido ao número de eleições que já aconteceram e que ainda vão ocorrer pelo mundo, em países como Índia, México, União Europeia, Estados Unidos, Chile, Gana, Uruguai e Brasil. Nessas localidades, grande parte da população escolherá os seus representantes para os próximos anos.
Segundo a ministra, nesse contexto, o encontro com as autoridades internacionais marca o esforço conjunto pelo fortalecimento da democracia em âmbito mundial, “não a democracia pela formalização apenas de eleições, mas a democracia quando as eleições representam um instrumento, uma forma de todo o povo dizer o que quer para a sua vida. É o caso do Brasil. Nossas eleições de hoje são livres, independentes, julgadas de forma imparcial, planejadas, administradas e executadas por um ramo do Poder Judiciário”, ressaltou a presidente do TSE.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a desinformação foi introduzida na sociedade por meio da tecnologia, com potencialidade e importância exponenciais, que podem levar ao cerceamento de liberdades. “Há um volume enorme de desinformações que se plantam e, em uma velocidade estonteante, dominam, chegam às nossas telas de toda forma e viralizam. A própria ideia de viralizar significa a ideia de disseminar um vírus na liberdade do ser humano”, ressaltou a magistrada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que cidadãs e cidadãos podem enviar, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), denúncias de notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral.
O sistema é um instrumento que fortalece a participação cidadã justamente por receber e dar encaminhamento às denúncias acerca de informações falsas, descontextualizadas ou manipuladas, divulgadas por terceiros sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação.
Além de denunciar pelo Siade conteúdos falsos contra a Justiça Eleitoral (JE), as pessoas podem também enviar alertas sobre notícias inverídicas ou duvidosas divulgadas nas redes sociais contra integrantes da Justiça Eleitoral, bem como denúncias sobre ataques injuriosos, caluniosos ou difamatórios.
No período de 4 de junho até 27 de setembro, o Siade havia recebido 3.032 apontamentos – destes, 2.280 foram tratados exclusivamente pleo TSE, e 752 foram encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais para demais providências.
Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (24), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou que encaminhou ofício à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para que seja dada celeridade, efetividade e prioridade às funções de investigação, de acusação e de julgamento dos atuais atos contrários ao Direito Eleitoral. Segundo a ministra, isso inclui também os atos agressivos à cidadania e os casos de violência das mais variadas formas que vêm se repetindo no processo eleitoral em curso e que afrontam a atividade da política.
“Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política desrespeita não apenas o agredido, senão ofende toda a sociedade e a democracia”, declarou a presidente.
A ministra afirmou que recentes episódios de violência ocorreram por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha. De acordo com ela, tais práticas atentam contra cidadãs e cidadãos, atacam pessoas e instituições e impõem a eleitoras e a eleitores – os quais querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade – que assistam a “cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai estrear o modelo 2022 (UE2022), o mais recente desenvolvido pela Justiça Eleitoral, em 2024 nas eleições municipais. Além da nova leva, estarão em operação no pleito aparelhos dos anos de 2013, 2015 e 2020. Ao todo, serão usadas 571.024 urnas eletrônicas em 6 de outubro para atender mais de 155 milhões de eleitores.
As 219.998 unidades do modelo 2022 começaram a ser fabricadas em maio de 2023, substituindo as urnas modelo 2011, que já encerraram seu ciclo de vida útil. Foram produzidas em Ilhéus, Bahia, pela Positivo Tecnologia. São 18 vezes mais rápidas que o modelo de 2015, graças a um processador mais potente e a um mecanismo de criptografia aprimorado.
O modelo de 2020 e 2022 representam 77% do total de urnas a serem usadas, com capacidade de processamento superior e design atualizado.
Segundo a Corte Eleitoral, o processo de fabricação das urnas segue padrões rigorosos de qualidade e sustentabilidade, com aproximadamente 99% das peças de unidades antigas sendo recicladas e o software, desenvolvido pela STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), assegura a segurança e a integridade do voto.
A CGU sugeriu e o TSE acatou uma melhoria no código-fonte da urna eletrônica durante a recente inspeção realizada como parte do Ciclo de Transparência – Eleições 2024. A proposta, feita pelo desenvolvedor Everton Ramos da CGU, introduziu uma nova camada de validação na etapa de totalização dos votos. Esta medida se foca na verificação dos hashes (resumos digitais) dos arquivos de dados utilizados na totalização, reforçando os procedimentos de segurança já existentes no sistema eletrônico de votação.
Durante a inspeção, que durou cerca de 35 horas, os desenvolvedores da CGU trabalharam em colaboração com profissionais da Secretaria de Tecnologia do TSE para examinar o código-fonte da urna eletrônica. Este processo, estabelecido pela Resolução TSE nº 23.458/2023, visa garantir a transparência e a segurança do sistema eletrônico utilizado nas eleições brasileiras. Além da CGU, outras entidades como o Senado Federal, o Partido União Brasil e a Sociedade Brasileira de Computação também participaram das auditorias previstas pelo Ciclo de Transparência.
Daniel Coelho, outro desenvolvedor da CGU envolvido na inspeção, destacou que o foco principal foi na validação dos votos e no fluxo de dados durante as eleições. Ele mencionou a importância de permitir que a sociedade possa verificar os resultados dos Boletins de Urna (BUs) divulgados e usar scripts para conferir a precisão dos resultados anunciados pelo TSE.
Essa iniciativa evidencia o compromisso do TSE em aprimorar continuamente a segurança e a transparência do processo eleitoral brasileiro, incorporando sugestões de entidades externas para fortalecer os controles e garantir a integridade dos votos registrados na urna eletrônica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na quarta-feira (29) o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. Está previsto o preenchimento de 395 vagas, além de formação de cadastro reserva, com salários de até R$ 13.994,78. O período de inscrição começa na próxima terça-feira, 4 de junho, a partir das 10h, e vai até 18 de julho, às 18h. A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro.
A inscrição será realizada por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do exame. Para o cargo de analista judiciário, que possui 126 vagas, a taxa de inscrição é de R$ 130; para o de técnico judiciário, com 269 vagas, o valor é de R$ 85.
É possível pedir isenção da taxa de inscrição, mediante condições previstas no edital. Cada cargo possui áreas de atuação e especialidade distintas e, no total, o concurso do TSE prevê 21 opções de carreira.
O concurso é unificado por reunir, em um só certame, vagas para tribunais da Justiça Eleitoral em todo o País. Os cargos serão distribuídos para a sede do TSE, em Brasília, e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins, que já tem concurso público em andamento, não foi contemplado.
Desde o início do ano, foram registradas, na Justiça Eleitoral, 1.187 pesquisas sobre a intenção de voto das eleitoras e dos eleitores para o cargo de prefeito nas Eleições Municipais 2024. Dessas, 573 também incluem levantamentos para o cargo de vereador.
Conforme se aproxima o período eleitoral, o número de registros de pesquisas de opinião aumenta: em janeiro, foram 107 pesquisas registradas; em fevereiro, 188; em março, 422; e em abril, 433.
Os estados que mais registraram pesquisas de opinião são Goiás (162), Piauí (148) e São Paulo (115). Entre as regiões, a Nordeste lidera com 538 pesquisas, seguida pela Centro-Oeste, com 237, e pela Sudeste, com 226. A região Norte registrou 145, e a Sul, 41 pesquisas.
Registro obrigatório
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a nova versão da página das Eleições 2024 no Portal da Corte, com o objetivo de facilitar a visualização dos tópicos, a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom), por meio da Seção de Gestão de Conteúdos Web (SGWeb), implementou novo visual gráfico à página, com layout mais moderno.
O espaço, que reúne as principais informações sobre o período eleitoral deste ano, conta agora com vídeos explicativos produzidos pela Coordenadoria de Audiovisual (Coav) que contêm a hashtag oficial das eleições municipais: #VozDaDemocracia.
Na página, é possível acessar o calendário eleitoral, o simulador de votação, as pesquisas eleitorais já registradas e as normas e documentações que regulamentam o pleito de 2024.
O local também reúne dados sobre eleições anteriores, de 1933 a 2022, além de votações suplementares, plebiscitos e referendos, entre outros temas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separou as datas mais importantes para que os eleitores fiquem atentos e não percam a oportunidade de regularizar o título e os candidatos possam se organizar para as campanhas eleitorais.
As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 06 de outubro para que 152 milhões de brasileiros possam eleger seus candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos seus municípios. Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 2.575.451 eleitores aptos a votar e outros 370.676 com títulos cancelados.
O eventual segundo turno deve ocorrer no dia 27, último domingo do mês. Além disso, diversas outras datas importantes estão disponíveis no calendário publicado pelo TSE. Alguns prazos já começam a valer a partir do dia 01 de janeiro deste ano. Confira as datas:
Pesquisa de opinião
Na próxima quarta-feira (4.out.2023), às 10h (horário de Brasília), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
O código será aberto faltando 1 ano e 2 dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento de abertura, que ocorrerá no Auditório 1 do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas.
A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em junho deste ano tornar o ex-presidente inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
A defesa do ex-presidente alega que se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos – que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos – evidenciariam “a inexistência do ilícito”.
“Não se trata de instrução defeituosa, mas de atuação que corrobora a tese defensiva em detrimento da acusatória. Tais situações, num Estado Democrático de Direito, jamais se confundiriam”, acrescenta a a defesa de Bolsonaro.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.
Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Voto
Na sessão plenária desta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Diogo Rodrigues da Silva (PSD), vereador eleito pelo município de Parnamirim (RN) nas Eleições de 2020. O Colegiado também determinou a anulação dos votos recebidos pelo então candidato, com a consequente retotalização dos votos, e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de vereador da cidade.
O parlamentar foi condenado por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder econômico e abuso de poder político, em razão de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos. Assim, além do diploma cassado, ele foi condenado à inelegibilidade pelos próximos oito anos e ao pagamento de multa.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, em troca de votos, promessas de votos ou apoio político, o candidato utilizou-se da máquina pública e invadiu o sistema de marcação de consultas e procedimentos do SUS, inserindo pacientes indevidamente e priorizando seus potenciais eleitores nas filas de consultas e demais procedimentos ambulatoriais.
Para o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, diante das provas inseridas nos autos, a prática de captação ilícita de sufrágio encontra-se suficientemente comprovada, nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, bem como o abuso de poder político, demonstrado em conjunto probatório robusto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte. A informação ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.
O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.
As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral anulou nesta terça-feira (16) o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao cargo de deputado federal, nas eleições do ano passado. Com isso, Dallagnol deixará a Câmara e os votos destinados a ele serão computados para o partido pelo qual ele concorreu às eleições.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para Gonçalves, Dallagnol agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República – isso porque pediu exoneração na pendência de procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
O caso
O Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou mais uma cadeira de vereador no Rio Grande do Norte graças a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entendeu ocorrer fraude na cota de gênero por parte da chapa do DEM nas eleições de 2020 em Currais Novos, na região do Seridó. Decisão unânime.
O relator da ação Sérgio Banhos entendeu que Arituza Costa de Azevedo fraudou a cota de gênero. Para isso foi identificada votação zerada, não movimentou a conta de campanha e não fez atos de campanha. “Tudo isso demonstra fraude de cota de gênero”, frisou Banhos.
A decisão do TSE anulou a votação do Democratas, recontagem dos votos e declarou inelegibilidade de Arituza. Com a decisão o vereador Professor Marquinhos perdeu a vaga e assume o mandato Rayssa Aline (PT).
Blog de Bruno Barreto
Blog do Saulo Vale – Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (09), o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou todos os votos dados ao PSDB nas eleições municipais de 2020, em Mossoró.
Com isso, a vereadora Larissa Rosado, que migrou para o União Brasil, mas foi eleita pelo PSDB, perde o mandato e um novo cálculo eleitoral deve ser feito.
A decisão é de cumprimento imediato, independentemente da publicação do acórdão.
O relator do caso no TSE, foi o ministro Carlos Horbach.
Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que assegura os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú, região Oeste do Estado, eleitos no pleito de 2020.
A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. O candidato derrotado nas urnas, Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.
Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos, que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.
“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, pontuou Raul Araújo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.
O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.
Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Com a decisão, tomada na sessão desta quarta-feira (14), o Pros fica extinto. Os requisitos para o processo estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
A decisão foi dada em meio a uma tentativa do então presidente do Pros, Eurípedes Júnior, de desistir da incorporação ao Solidariedade. Durante o julgamento, o ministro Raul Araújo argumentou que apesar de ter protocolado, no dia 9 de fevereiro, a intenção de voltar atrás no pedido, “não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia geral”.
Além disso, conforme o ministro, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do Pros ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.
Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves deu um prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie sobre a postagem em que contesta o resultado das eleições de 2022 e sobre os atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro de Brasília.
A decisão de Benedito Gonçalves ocorre após a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citar como “fato público e notório” o ataque a sede dos três poderes por parte dos apoiadores do ex-presidente, a postagem feita por Bolsonaro dois dias após os ataques em que diz que Lula não foi eleito pelo povo, e a minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no TSE.
Na peça, o ministro afirma que não há uma conjuntura que o registro seja feito no processo, mas dá aos réus a oportunidade de se manifestarem a respeito dos fatos citados pela coligação do presidente Lula.
