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As compensações não homologadas pela Receita Federal que jogaram a Prefeitura de Caicó na Dívida Ativa da União

Mais uma vez volto a escrever sobre as tão faladas ‘compensações financeiras’ feitas a partir da contratação da empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA, na gestão do então prefeito Robson de Araújo (Batata).

Vamos lá… A empresa foi contratada sem licitação, e segundo o Ministério Público, o ato foi indevido. A Virtus, fez o estudo do caso, identificou que existiam supostas compensações a serem feitas junto ao INSS, disse quanto era, cobrou o referente a 20% do valor total para realizar o serviço e recebeu algo em torno de R$ 3,8 MI de pagamento de forma antecipada.

Vamos entender mais. A empresa foi contratada para identificar possíveis pagamentos indevidos ao INSS. Exemplo: insalubridade, alguns tipos de gratificações, adicional noturno, entre outros. Por causa da dívida que a Prefeitura tinha com o INSS, pois os recursos não estavam sendo repassados, os valores pagos a mais, poderiam ser descontados na referida dívida, ou compensados. A empresa Virtus disse que Caicó poderia compensar até 18 milhões de reais. Seria um alívio, não?

As compensações foram feitas, mas, a Receita Federal do Brasil, não as homologou, ou seja, disse que não as reconhecia. E a Prefeitura foi intimada desta decisão. Vejamos:

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Dr. DINNA Oliveira

A empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA, que responde uma ação civil pública, juntamente com o ex-prefeito, Robson de Araújo, na comarca de Caicó, por suspeita de atos de improbidade administrativa por causa da forma como foi contratada para prestar o serviço de recuperação financeira junto ao INSS, também foi contratada, com o mesmo objetivo, na mesma época, pela Prefeitura de São José de Campestre (RN).

Em Caicó, segundo consta na ação civil pública, a empresa recebeu de forma antecipada, ou seja, antes que o contrato fosse assinado, pelo serviço prestado.

Em São José de Campestre, a empresa Virtus foi contratada duas vezes, sendo uma em 2018 e outra em 2019, por cerca de 1 milhão e 900 mil reais, com o objetivo de prestar serviços técnicos, tributários e fiscais para a redução da dívida previdenciária do Município junto ao INSS (Receita Federal), Planejamento Tributário, Auditoria/Consultoria nos pagamentos efetuados pelos sujeitos passivos a título de ISS. Ainda foi feito um aditivo no contrato que vigorou de 2020 a 2021.

As informações constam no Portal da Transparência da Prefeitura de São José de Campestre, por tanto, são públicas.

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