A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que autoriza a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A proposta aprovada pelos parlamentares transforma a castração química em uma das punições a condenados por por aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, além de crimes como gravar, comprar, vender, divulgar ou simular cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
A proposta foi aprovada na câmara com 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Veja como votou a bancada federal do Rio Grande do Norte:
Em um comunicado oficial à imprensa potiguar, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um apelo aos jornalistas do Rio Grande do Norte para que reforcem a importância de os eleitores comparecerem às urnas neste segundo turno o mais cedo possível. Em contato telefônico com a Assessoria de Comunicação do TRE/RN, a Ministra pediu apoio para evitar que os eleitores deixem a votação para o final do dia, considerando a previsão de chuvas que podem ocorrer.
A preocupação com o índice elevado de abstenção registrado no primeiro turno também foi destacada, com mais de 25% dos eleitores ausentes das urnas. A Ministra acredita que a atuação dos veículos de comunicação locais pode contribuir para reduzir esse número no segundo turno, estimulando a participação dos cidadãos.
Ainda hoje, a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), Desembargadora Lourdes Azevêdo, vai reforçar a mensagem e o pedido da Ministra Cármen Lúcia.
O candidato à prefeitura de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), votou pela manhã deste domingo (27) na seção eleitoral da Uni-RN, no bairro do Tirol. Ele chegou acompanhado do atual prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos).
“Estou muito feliz, pois as pesquisas estão apontando a nossa vitória, um sinal de que a população de Natal entendeu as nossas propostas, consolidando a nossa vitória também no segundo turno”, disse à imprensa que acompanhou a votação do candidato.
Ponta Negra News
O horário unificado de votação – adotado no primeiro turno das eleições municipais de 2024, em 6 de outubro – também será utilizado no segundo turno, que ocorrerá no dia 27 de outubro, em 51 cidades.
O horário adotado será o de Brasília, das 8h às 17h. Dessa forma, quem vota em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes do da capital federal, deve ficar atento ao relógio; nesses locais, a votação será das 7h às 16h, uma hora antes.
Esta é a primeira vez que uma eleição municipal é realizada com horário unificado em todo o Brasil. A medida já havia sido aplicada na eleição presidencial de 2022 e foi mantida para o pleito deste ano.
A apuração dos votos terá início às 17h do horário de Brasília, logo após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.
Neste domingo (6), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da Operação Eleições 2024, em parceria com forças de segurança federais, estaduais e instituições que integram a justiça eleitoral. O objetivo da PRF foi garantir que eleitores das cinco regiões do país tivessem trânsito livre no deslocamento até os locais de votação e no retorno até as cidades de origem.
Para acompanhar o movimento nas rodovias federais, foi montado um esquema especial de fiscalização que começou no último sábado (5) e vai até as 23h59 deste domingo. Em todo o dia de votação, as equipes flagraram dois crimes eleitorais de boca de urna, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, um de propaganda ilegal, no Ceará, e duas ocorrência de compra de votos no Rio Grande do Norte e no Tocantins. Ao todo, sete pessoas foram detidas em flagrante e encaminhadas para as delegacias junto com os materiais encontrados com elas. A PRF atuou na desobstrução de rodovias, interditadas de forma pontual principalmente por sinistros de trânsito, que não interferiram no deslocamento de eleitores.
Do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), localizado na Sede Nacional da PRF, em Brasília (DF), forças de segurança federais e estaduais também acompanharam as ocorrências em tempo real. A ação integrada permitiu que, em caso de surgimento de ocorrências, decisões fossem tomadas de forma ágil e eficaz. O trabalho foi acompanhado pelo diretor-executivo da PRF, Alberto Raposo, pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrey Rodrigues, e coordenado pelo diretor de operações integradas e de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOP/SENASP), Rodney da Silva.
“O intuito da Polícia Rodoviária Federal, ao atuar nas eleições municipais de 2024, é assegurar aos eleitores condições para que exerçam o direito constitucional ao voto, não importa a distância a ser percorrida para ir e voltar dos locais de votação”, afirmou o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira.
Pela primeira vez em uma eleição municipal, o horário de Brasília será o padrão adotado em todo o Brasil. Ou seja: as urnas irão fechar simultaneamente em todo o país.
O g1 explica abaixo quando será cada turno e em que horários é possível votar.
📅 Domingo, 6 de outubro
🕐 Das 8h às 17h (horário de Brasília)
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e seu vice, Toinho Santiago, candidatos à reeleição, irão para os locais de votação juntos, repetindo o gesto simbólico realizado na campanha de 2020. A dupla chega às urnas às 8h45 deste domingo (06).
Dr. Tadeu será o primeiro a votar, na seção 40 do Colégio Diocesano Seridoense, e logo em seguida Toinho Santiago votará na seção 14 da Faculdade Caicoense Santa Teresinha.
A ida conjunta aos locais de votação reforça a parceria entre os candidatos, que durante toda a gestão atuaram lado a lado em prol do desenvolvimento do município.
No dia da eleição, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com um apoio especial para acessar a cabine de votação: a ajuda de uma pessoa de confiança. A regra geral é votar desacompanhado, mas existem exceções para casos específicos.
Para garantir esse direito, a Justiça Eleitoral oferece diversos mecanismos de acesso facilitado à seção de votação, como atendimento prioritário e transferência para seções acessíveis, adaptadas com rampas ou elevadores, por exemplo. Esse auxílio precisa ser autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos.
De acordo com o Manual do Mesário, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser acompanhados por alguém de sua confiança, desde que essa pessoa se identifique e não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos, de federações ou de coligações.
A dificuldade encontrada por muitos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação motivou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) a apresentar uma indicação ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento (INS 75/2024) foi apresentado pela senadora nesta quinta-feira (12) e será encaminhado pelo Senado ao Tribunal.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE permitiu aos eleitores a transferência temporária da seção eleitoral para facilitar a votação. Com a ferramenta, as pessoas que têm dificuldade de locomoção, que estejam privadas provisoriamente de liberdade ou que vão trabalhar no dia do pleito poderão votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que são registradas. O prazo para pedir a transferência temporária terminou em agosto.
“Esta ferramenta disponibilizada pelo Tribunal poderia ser um importante instrumento para os eleitores com deficiência, que muitas vezes se deparam, nas seções eleitorais, com barreiras que os impedem de exercer o seu direito ao voto. No entanto, a ferramenta não informa se as seções eleitorais possuem ou não barreiras que impeçam o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às urnas nem quais recursos de acessibilidade dispõe cada seção eleitoral”, disse a senadora na indicação.
O que a senadora sugere à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é a adoção das providências cabíveis para que seja determinada a ampla divulgação sobre quais zonas eleitorais são acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e quais os recursos de acessibilidade de que dispõe cada seção eleitoral, de forma a ampliar a participação no processo eleitoral. A divulgação pode ser útil para esses eleitores nos próximos pleitos.
A um mês e meio do 1º turno das Eleições Municipais 2024, que irão ocorrer no dia 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva o eleitorado a treinar o voto no Simulador de Votação. Vale a pena experimentar o recurso para garantir uma maior familiaridade com o equipamento, que materializa a democracia participativa no Brasil por meio do voto.
Criado para as Eleições 2014 e disponível na página do TSE, o Simulador de Votação ensina, de forma didática, os procedimentos para o momento da votação. Ele pode ser acessado por qualquer pessoa que esteja conectada à internet. Conheça a ferramenta e treine seu voto para o 1º e o 2º turno das Eleições 2024.
Esse é mais um instrumento da Justiça Eleitoral para assegurar a participação efetiva de todas e de todos no pleito, uma vez que leva as eleitoras e os eleitores a praticarem a ação de votar, incentivando-os a comparecer à votação. O simulador mostra ainda como funciona a urna eletrônica e qual é a ordem de votação no pleito deste ano, em que candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador serão escolhidos.
A página eletrônica com o Simulador de Votação traz explicações em áudio, texto, Libras e as mais diversas possibilidades de acesso para auxiliar a todas as pessoas na hora da votação.
