À unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu a denúncia oferecida pelo Procurador Geral de Justiça, contra o prefeito de Ipanguassú, Leonardo da Silva Oliveira, por suposto descumprimento de uma lei ambiental.  O descumprimento, segundo a denúncia, ocorreu durante a limpeza das calhas do estuário, quando a vegetação da margem do rio Pataxó teria sido removida, o que é proibido por lei, por se tratar de área de preservação permanente.

De acordo com o advogado do prefeito, Emanuel de Holanda Grilo, o próprio Idema teria atestado que houve recuperação da vegetação e que, tal fato, demonstra que não ocorreu supressão da flora neste ano, mas em 2010, quando de outro contrato firmado com o Estado.

Para o relator do recurso, o desembargador João Rebouças há indícios da conduta delitiva, uma vez que a limpeza resultou na remoção da mata ciliar, em espécies como Carnaúba, Oiticica, Pau D’Arco e Ingazeira, dentre outras, provocando o ingresso da Ação Penal Originária.