Na semana passada, entre os dias 08 e 09 de setembro, aconteceu em Natal, a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio Grande Norte. No evento os participantes e organizadores redigiram uma nota de apoio e exigindo a implementação na integra do decreto nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que implementou o programa do leite Potiguar-PLP de responsabilidade do governo do Rio Grande do Norte.

De acordo com os organizadores da Confência, os empresários do agronegócio não aceitam que metade do leite adquirido pelo Estado seja da Agricultura Familiar e, estão se articulando politicamente para mudar o decreto.

Nota:

Reafirmamos a importância e a necessidade deste programa na geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar, bem como, a garantia do direito  humano a alimentação adequada e saudável para as famílias em situação de venerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional.

1. Que o governo do estado implemente imediatamente, integralmente e sem mudanças  o  decreto nº 25.447, de 19 de agosto de 2015.

2. Que o governo do estado crie condições dentro do fundo de combate a pobreza do RN para fazer o pagamento antecipado do leite aos agricultores familiares mais descapitalizados como forma de garantir sua participação como fornecedor de leite ao programa.

3- Que após 01 ano de execução do decreto nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, seja, feita uma alteração no decreto garantindo que 100% do leite adquirido pelo programa seja provenientes da agricultura familiar.