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Da Agência Brasil – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), anunciou hoje (8), que vai criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos e a existência ou não de crime praticado pela presidenta Dilma Rousseff com relação às contas de 2014 do governo, rejeitadas ontem (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para decidir se propõe o impeachment de Dilma ao Congresso Nacional.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão deve ser instituída no início da próxima semana. As contas do governo relativas ao ano passado foram rejeitadas, por unanimidade, pelos ministros do TCU, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes. O tribunal enviará sua recomendação ao Congresso Nacional, que poderá acatar o parecer ou rejeitá-lo e aprovar as contas.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, disse, em nota, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo a assessoria da OAB, a comissão deve ser instituída no início da próxima semana.
A Rede Sustentabilidade (REDE) realizará no próximo sábado (17), em Natal, seu Encontro Estadual. Na ocasião, o Grupo de Trabalho no Rio Grande do Norte definirá, junto aos seus filiados, quais as diretrizes do partido, eleição dos membros do diretório e da executiva estadual, entre outros assuntos.
O evento partidário será realizado no auditório do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal (SINPEF/RN), a partir das 10 horas da manhã.
O dirigente estadual da legenda, Freitas Júnior, já anunciou aqui no Blog Sidney Silva, que a Rede Sustentabilidade vai ter candidatos proporcionais e majoritários nas eleições de 2016. O assunto também será debatido.
Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) rejeitaram, em assembleia na manhã de hoje, a proposta enviada pelo Governo do Estado ( veja a proposta no anexo 1). Os professores avaliaram que o documento rompe com a isonomia, por não contemplar os aposentados, além de não cumprir o Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria.
Além de rejeitar a proposta, os docentes discutiram e aprovaram uma contraproposta elaborada pelo Comando de Greve, que abre possibilidade para a negociação com o Governo, respeitando os princípios da isonomia e do cumprimento do PCS.
De acordo com os professores, a contraproposta formulada pelo Comando de Greve discute a forma de implementação do auxílio proposto pelo Governo, exigindo prazos para o cumprimento das proposições. Durante a tarde, o Comando se reúne na sede da ADUERN para organizar o documento que será enviado ao Executivo Estadual.
Judicialização – Os docentes foram informados, durante a assembleia, que o Governo do Estado protocolou a judicialização da greve dos servidores da UERN. A categoria que avaliou que a decisão já havia sido tomada pelo Governo quando a proposta foi enviada, no sábado. A posição dos grevistas será a de manter a mobilização e estabelecer a negociação com o Governo a partir do que foi deliberado na assembleia.
O deputado federal, Rafael Mota, do Pros pelo Rio Grande do Norte, encaminhou nota ao Blog Sidney Silva através de sua assessoria de comunicação, informando que nunca manteve contatos com a Rede Sustentabilidade com o objetivo de ingressar no partido. É que em contato com Blog na noite da última quarta-feira (08), o dirigente da Rede no âmbito estadual, Freitas Júnior, disse que teria rejeitado a filiação de Mota.
“Diante da declaração do coordenador da Rede Sustentabilidade, Freitas Junior, sobre a suposta intenção do deputado federal Rafael Motta em filiar-se ao partido, o parlamentar vem a público afirmar que nunca existiu nenhum tipo de contato entre ele e os integrantes da Rede no Rio Grande do Norte. O deputado sequer cogitou ingressar na legenda. Neste momento, Rafael Motta mantém o foco no seu mandato federal com o objetivo de buscar recursos em prol da população do Estado“, disse.
Foi publicada hoje (08), no Diário Oficial do Estado, o resultado do Pregão Eletrônico 006/2015, destinado a contratação de empresa especializada para executar serviços de digitalização do acervo do ITEP/RN. O vencedor foi o consórcio Montreal Linus, composto pelas empresas M.I Montreal Informática e X-Solution Doc Bureaus Ltda, o valor do investimento é de R$ 2.805,000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinco Mil Reais).
O consórcio será o responsável pela digitalização do acervo civil e criminal, laudos de criminalística e IML do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP). A quantidade estimada de documentos a serem digitalizados são de 5 milhões; após a assinatura do contrato as empresas têm 7 meses para executar o serviço.
Esta ação irá capacitar o ITEP, modernizando a sua gestão, através de uma solução segura e integrada, que prevê ainda, a utilização da tecnologia AFIS, um sistema de identificação automática de digitais, que vai processar os documentos digitalizados, permitindo a pesquisa automática pelas características biométricas contidas no documento. Essa solução visa habilitar o ITEP nos processos de identificação civil e criminal e na custódia de documentos que constituem prova material, apoiando a ação da Polícia e da Justiça na elucidação e autoria de fatos delituosos. Durante o contrato, o consórcio será responsável por fornecer equipe técnica de segurança da informação que deverá analisar e capacitar os servidores que hospedarão os sistemas a serem fornecidos durante a execução do contrato.
Segundo o Diretor Geral do ITEP, Odair Júnior, os recursos mudarão a realidade do ITEP. “A digitalização dos acervos civil e criminal vai ser um marco histórico para o ITEP. Com essa aquisição, ganha a população que vai poder receber documentos, como o Certificado de Antecedentes, com uma maior celeridade, o Instituto que terá uma maior controle na identificação de cadáveres e suspeitos por crimes e as autoridades policiais e do Judiciário, que terão uma resposta mais rápida quantos aos laudos que serão disponibilizados on-line”, disse.
A Delegacia de Polícia Civil de Santana do Matos, com apoio do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e da Polícia Militar, deflagrou na quinta-feira (08), a Operação Minority Report que desarticulou uma associação criminosa que realizava roubos e tráfico de drogas na cidade de Santana de Matos e região. Foram presos na Operação cinco homens e foi apreendido um adolescente. O grupo era formado por presos que estavam detidos no RN e no Mato Grosso, e por suspeitos que moravam na cidade.
O nome da Operação denominada “Minority Report” é uma alusão a um filme de ficção científica dirigido por Steven Spielberg. No filme, uma elite de policiais com poderes paranormais tinham conhecimento de quando um crime estava para acontecer, e impediam a concretização dos delitos.
Foram presos na “Minority Report“, em cumprimentos a mandados de prisão, Francisco Duda da Rocha Silveira, conhecido por “Chico Né”, o qual se encontra recluso na Penitenciária de Alcaçuz; Arthur dos Santos Sales de Araújo, e um adolescente, ambos moradores de Santana do Matos; Francisco das Chagas da Silva, conhecido por “Chaguinhas”, 20 anos, residente em Natal (preso pela Delegacia Especializada em Delegacia Especializada em Furtos e Roubos – Defur na zona Oeste da capital); e Valdir Souza do Nascimento, preso pela Polícia civil de Mato Grosso, recluso na Penitenciária Federal situada em Campo Grande. Durante a Operação também foi preso em flagrante João Pedro da Silva Macedo, 19 anos. Ele estava guardando uma espingarda calibre 12 que era de Arthur dos Santos Sales. João Pedro será autuado por posse ilegal de arma de fogo.
Investigação – “Nossas investigações sobre a atuação deste grupo começaram em janeiro de 2015, logo após a ocorrência de um roubo contra um estabelecimento comercial da cidade, realizado por uma dupla que estava armada. Descobriu-se que o comando do referido assalto partiu do presídio, e que os dois jovens assaltantes contaram com apoio de moradores de Santana do Matos para a realização do evento criminoso. Posteriormente, policiais tiveram conhecimento que o grupo programava ‘uma onda de assalto’ em Santana do Matos, contando com o apoio dos apenados Valdir Souza do Nascimento, o qual estava preso na Paraíba e Francisco Duda Rocha Da Silveira, que estava custodiado na Penitenciária Estadual do Seridó, mais conhecida por ‘Pereirão’”, detalhou o diretor-adjunto da Delegacia de Polícia do Interior (DPCIN), delegado Lenivaldo Pimentel.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) na Grande Natal, a Operação Sukkar, que tem como finalidade apurar delitos contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, condutas essas atribuídas aos sócios e administradores de indústria de alimentos com sede neste Estado.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em empresas e endereços residenciais.
Segundo as investigações, iniciadas há um ano, foi constituído um pool de empresas, pertencentes a familiares dos investigados, tudo para movimentar recursos não contabilizados pela indústria investigada, em prejuízo ao Erário.
Existem fortes indícios de que as exportações realizadas são subfaturadas e que parte do pagamento é feito em conta bancária mantida clandestinamente no exterior e sem o conhecimento das autoridades brasileiras.
O Blog Sidney Silva, procurou na manhã desta quinta-feira (08), o vereador Dilson Freitas Fontes, o Leleu, para perguntar sobre qual legenda política seguirá depois de desfiliar-se do Pros, fato ocorrido no último dia 25 de setembro. Inicialmente, Leleu, tratou de desmentir a informação de que procurou o diretório da Rede Sustentabilidade. Depois disse que filiou-se ao partido liderado pelo Governador Robinson Faria
“Minha saída do Pros foi pensada, amadurecida e meu ingresso seria no Partido Liberal, como houve o impedimento legal para a criação da legenda, então eu me filiei ao PSD. Não procurei dirigente de partido nenhum nesse estado para tratar de possível filiação partidária a não ser o partido do Governo“, disse.
Marcos Dantas informa em seu Blog que a próxima quarta-feira (14) será decisiva para o futuro político do prefeito de Caicó, Roberto de Medeiros Germano (PMDB). Ele terá o parecer do TCE, relativo à prestação de contas do último ano de sua primeira administração julgado pelos vereadores. No TCE, Germano perdeu e teve suas contas reprovadas, com um parecer apontando para a sua inelegibilidade pelos próximos cinco anos. De cara, RG já estaria impossibilitado de disputar as eleições do próximo ano, quando tentará se reeleger para mais um mandato.
Agora, seu futuro está nas mãos de 14 homens e 1 mulher que compõem a Câmara Municipal de Caicó. Destes, nove são declarados aliados e integrantes de sua base, o que leva a dedução de que o prefeito já comece a partida com o placar de 9 votos a seu favor. Mas, Roberto Germano precisa ter pelo menos mais um, já que no mínimo dez votos são necessários para que o parecer do TCE seja derrubado.
Na conversa que teve com o Blog do Marcos Dantas nesta noite de quarta, o prefeito demonstrou estar tranquilo e confiante com o resultado. “Eu nunca desviei um centavo na minha vida. O próprio parecer não trata de desvios. Entreguei a minha defesa hoje à Câmara, e tenho plena convicção que se todos os vereadores votarem de forma técnica, terei os 15 votos favoráveis a derrubada da decisão do TCE”, disse o prefeito.
O vereador Dilson Freitas Fontes (Leleu), está sem partido. Ele se desfiliou do Pros no último dia 25 de setembro e ainda não anunciou para qual legenda irá.
Nos bastidores da política em Caicó, os comentários são de que ele pretende ingressar na Rede Sustentabilidade, criado recentemente de forma oficial com aquiescência do Tribunal Superior Eleitoral. Sobre a possibilidade de ingresso do Edil na Rede, o coordenador da legenda no Estado do Rio Grande do Norte, Freitas Júnior, disse ao Blog Sidney Silva, que não existe essa possibilidade.
“Não tivemos nenhum contato com ele (Leleu). Nosso contato em Caicó é com Cristiano. Desde a coleta de assinaturas em 2013 e, com as pessoas que solicitaram filiação. Não aceitaremos o ingresso do vereador na Rede. Possuímos um trabalho criterioso para aceitar filiações e em especial de figuras públicas. Também rejeitamos a filiação de Kerginaldo Pinto, prefeito de Macau e do deputado federal, Rafael Mota“, disse.
O vereador Leleu ainda deve ficar atento ao prazo legal para se filiar a alguma legenda. Tem que ocorrer no prazo legal.
