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O juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença que extinguiu a Ação Popular ajuizada pelos advogados de defesa do Prefeito do município de Ielmo Marinho, Bruno Patriota de Medeiros, por julgá-la inadequada e ilegítima a parte autora. A decisão foi no final da manhã desta quinta-feira (29).
A referida ação mencionava uma suposta amizade do Promotor de Justiça Augusto Lima com um vereador daquele município, e que tal amizade teria servido de vetor da investigação procedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que resultou na deflagração da Operação Resistência.
Conforme nota divulgada ontem pelo MPRN, os atos investigatórios que culminaram na denúncia e afastamento do Prefeito foram acompanhados e autorizados pelo Desembargador Cornélio Alves, e a responsabilidade pela investigação e denúncia contra o Prefeito afastado Bruno Patriota de Medeiros são do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e não dos Promotores de Justiça que o auxiliaram como pretendeu o autor da ação extinta peremptoriamente pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
Vale ressaltar que argumentos apresentados pelo magistrado corroboram os pontos da nota emitida na quarta-feira (28) e assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o presidente da Associação do Ministério Público (Ampern), Eudo Leite, sobre a questão.
A Polícia Civil encontrou no aparelho celular apreendido esta semana em ação deflagrada na zona oeste de Caicó, várias fotos do grupo que é suspeito de praticar assaltos na região. A foto em destaque foi feita instantes antes do assalto praticado a uma queiira na zona rural de São Fernando, no final de semana passado.
Na terça-feira (27), foram DDI e Pixilinga e na casa onde ele estavam foi encontrado o celular. As roupas camufladas e as mascaras foram apreendidas na ação da Polícia Civil, ocorrida na noite desta quarta-feira (28). Nesta ação é que foram encontrados os produtos roubados no Sítio.
Policiais civis de Caicó com apoio da PM, cumpriram mandado de busca e apreensão em uma casa no Bairro Paulo VI, zona oeste e encontraram o material produto de roubo praticado no sítio Porteiras, na zona rural de São Fernando/RN, no último final de semana.
O material apreendido, roupas camufladas, armas, bombas de pressão, queijos entre outros, estavam em uma casa abandonada usada pelo grupo que tinha como membros, DDI e Pixilinga, preso esta semana na zona oeste.
Em assembleia geral realizada na noite desta quarta-feira (28), os servidores do ITEP decidiram paralisar as atividades no dia 4 de novembro, quarta-feira da próxima semana. A categoria esperava que o Governo apresentasse a minuta do Estatuto até hoje, conforme havia sido prometido, no entanto, mais uma vez o prazo não foi cumprido.
“Havia uma deliberação de paralisação na semana passada, no entanto, entendendo que o Governo do Estado mudou a equipe da Consultoria Geral do Estado, os servidores do ITEP declinaram do movimento paredista e deram mais esse prazo que havia sido solicitado pelo consultor geral interino, Francisco Wilker, que também é Procurador Geral do Estado”, esclarece Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
Ele detalha ainda que, em reunião com o SINPOL-RN, Francisco Wilker e o consultor adjunto disseram que até esta quarta, dia 28, entregariam a proposta final do Estatuto. “Durante todo o dia de hoje, estivemos em busca de Wilker e fomos até mesmo ao Gabinete Civil, conversamos com Tatiana Mendes Cunha e, até o momento da assembleia dos servidores, às 18h, nenhuma resposta nos foi dada. Então, os servidores entenderam isso como uma falta de compromisso do Governo com a categoria”.
Os servidores votaram e deliberaram que, a partir das 8h do dia 4 de novembro, vão cruzar os braços. “Já são dez meses de negociação com o Governo do Estado, demos prazos e mais prazos ao Governo e nenhum deles foi cumprido. O próprio governador deu a palavra por várias vezes, dizendo que era seu compromisso enviar o Estatuto para a Assembleia Legislativa, sem nenhum tipo de prejuízo aos servidores. Mas, infelizmente, a palavra dele não foi posta em prática”, afirma Paulo César.
A Procuradoria Geral de Justiça designou o promotor da cidade de Assu, Carlos Henrique Harper Cox, para atuar no Júri Popular do ex-pastor, Gilson Neudo Soares do Amaral, um dos réus no processo do caso F. Gomes. O representante ministerial vai auxiliar, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, que é titular da pasta criminal do órgão em Caicó.
A designação, através da Portaria n° 3034/2015 da PGJ/RN, foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (29).
O jornalista foi assassinado na frente de sua casa no dia 18 de outubro de 2010.
Em contato com o promotor Geraldo Rufino, o portal Sidney Silva, foi informado que foi enviada cópia do processo para o promotor Carlos Henrique Harper. Nós próximos dias será designada nova data para o Júri, haja vista não haver condições de realizar a sessão no dia 4 de novembro, como antes estava previsto.
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, nos rios Açu e Pataxó e no Canal do Pataxó. As restrições valem a partir de hoje (28/10/15) para irrigação e aquicultura com tanques escavados. Não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais.
Aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados. O prazo para a instalação dos medidores é de 30 dias a partir de hoje. O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.
As regras são as seguintes:
Açude Armando Ribeiro Gonçalves:
O parlamentar disse que diante da previsão de mais um ano de seca, o Estado não pode esperar pelas obras da transposição. E novamente sugeriu que seja transportada água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, para abastecimento de Caicó. “Diferente de outros Estados nordestinos, que estão em situação mais crítica, como a Paraíba e o Ceará, nós temos água, o que não temos é a capacidade de transportá-la para quem está com sede”, afirmou Vivaldo.
“Não adianta sonhar com a Barragem de Oiticica. De concreto o que temos agora é a necessidade de nos unir para que o Governo Federal libere os R$ 62 milhões que o governador Robinson Faria (PSD) precisa para obras emergenciais, como as adutoras de engate rápido, os carros pipa e as obras de limpeza dos reservatórios”, afirmou Vivaldo.
