A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, nos rios Açu e Pataxó e no Canal do Pataxó. As restrições valem a partir de hoje (28/10/15) para irrigação e aquicultura com tanques escavados. Não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais.
Aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados. O prazo para a instalação dos medidores é de 30 dias a partir de hoje. O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.
As regras são as seguintes:
Açude Armando Ribeiro Gonçalves:
– Irrigantes só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;
Açude Pataxó:
– Irrigantes só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;
Rio Açu:
– Irrigantes da margem direita só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta e os da margem esquerda, das 18h às 6h da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;
– Aquicultores em tanques escavados localizados a montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais só podem captar das 20 às 6 da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta, de quinta a sexta e de sexta a sábado. Os localizados a jusante da mesma passagem podem retirar água das 20 ás 6 horas da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça, de quarta a quinta e de quinta a sexta;
– Para a Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (Termoaçu) a captação do rio Açu deverá ser limitada à vazão instantânea de 0,24m³/s, uma redução de 15% em relação à vazão máxima outorgada pela Resolução ANA nº 130/2013. Além disso, a termelétrica terá oito meses para perfurar e instalar cinco poços para redução da captação de água do rio Açu.
Rio Pataxó:
– Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18 as 6 hs da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;
Canal do Pataxó:
– Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18h às 6h da manhã de segunda a terça, de quarta a quinta e de sábado a domingo.
As novas regras estão detalhadas na Resolução Conjunta nº 1.202/2015, publicada hoje no Diário Oficial da União. As medidas são necessárias devido à seca no Semiárido e aos baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu e às perspectivas de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso 2015-2016. Antes de fixar as regras, ANA e IGARN realizou reuniões com os usuários da região e recebeu contribuições.
A Resolução também determina que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) deverá adaptar suas captações de água no Açu e no Armando Ribeiro Gonçalves para níveis d’água inferiores aos que vêm sendo praticados.
As captações de águas subterrâneas no Vale do Rio Açu, a jusante do Açude Armando Ribeiro Gonçalves, poderão operar das 18h às 6h diariamente mediante autorização do IGARN.
Desde junho deste ano, está em vigor a Resolução ANA/IGARN/AESA nº 640/2015, que interrompe o uso da água para irrigação e aquicultura no trecho do rio Piancó, a jusante do Açude Curema, e no rio Piranhas-Açu, no trecho entre a confluência com o rio Piancó e o Armando Ribeiro Gonçalves.
