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Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

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g1/RN – O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) diplomou nesta segunda-feira (19) os candidatos eleitos no Rio Grande do Norte nas Eleições 2022.

A cerimônia aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), prédio do TRE no bairro Tirol, em Natal, e foi marcada por uma mudança de última hora entre os deputados estaduais, com a entrada de Ubaldo Fernandes (PSDB) e a saída de Wendel Lagartixa (PL) entre os eleitos (entenda mais abaixo).

Ao todo, 37 candidatos eleitos foram diplomados:

24 deputados estaduais;

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Diante da desaprovação das contas, pelo TRE/RN, apresentadas pela candidata Samanda Alves, sua defesa tem a afirmar:

• O julgamento ocorrido não é definitivo, ainda cabendo recurso ao próprio Tribunal para esclarecimento de questões que não foram analisadas;
• Os questionamentos que motivaram a desaprovação ocorreram por por fatos meramente formais e pela ausência de documentos que, em grande parte, não estavam sob a posse da campanha;

Samanda Alves e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário.

André Castro e Altair Rocha Filho

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O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

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Em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/ TRE-RN) deste sábado (17), o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, determinou a retificação do Edital nº 04/2022 e o  reagendamento para realização da retotalização de votos das Eleições 2022, para que esta ocorra às 11h30 do dia 19 de dezembro de 2022.

Nesse sentido, determino que a Comissão Apuradora adote as providências necessárias, a fim de se realizar o reprocessamento da totalização dos votos na eleição proporcional para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2022 no Estado do Rio Grande do Norte, e, em ato contínuo, se proceda à expedição dos diplomas dos candidatos eleitos, nos termos do que dispõe o art. 220, da Resolução TSE nº 23.669/2022, além do art. 53 da Res.-TSE 23.609/2019”, diz o despacho assinado pelo presidente do TRE-RN.

Após despacho da presidência, a Comissão Apuradora, publicou um novo Edital convocando partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual, que ocorrerá no dia 19/12/2022, às 11h30, no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições deste Tribunal, situado na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, em cumprimento à decisão exarada pelo Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600511-16.2022.6.20.000, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral.

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Dr. DINNA Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, foi comunicado na noite desta sexta-feira (16), da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski atendendo ao Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral, em que este, indefere o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida ao cargo de Deputado Estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2022, em razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7, da LC 64/1990.

A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes da Silva, eleito 1º Suplente para o cargo de Deputado Estadual do Rio Grande do Norte pela Federação PSDB/CIDADANIA.

Em sua decisão, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.

Retotalização de votos

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12), no plenário da Corte, em Brasília, às 14h. A cerimônia é indispensável para a posse, uma vez que confirma que os candidatos escolhidos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.

Na terça-feira (6), a Corte Eleitoral aprovou as contas da chapa que venceu a corrida presidencial. Sem essa confirmação, por exemplo, Lula e Alckmin não poderiam exercer os cargos a que foram eleitos em 2022.

Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal para conduzirem Lula e Alckmin ao Plenário. Autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo farão parte da mesa oficial da solenidade.

As diplomações de senadores e governadores ficam a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, e, segundo o TSE, estão marcadas para acontecer entre os dias 12 e 21 de dezembro.

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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, anunciou durante sessão plenária desta quarta-feira (07), que a Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Estado, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022.

A cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral, localizado na Rua da Torre, 534, Tirol.

Serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para  a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de 8 Deputados(as) Federais e 24 Deputados(as) Estaduais. 

A cerimônia de diplomação acontecerá em conformidade com o art. 238 da Resolução TSE nº 23.669/2021, e é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

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Dr. DINNA Oliveira

O senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (7) que os deputados federais do PL Fernando Giacobo e Paulo Martins entraram com uma ação na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do ex-juiz no Senado.

Em outubro, Moro apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro – também do PL – à reeleição. Giacobo é o presidente da sigla no estado, e Paulo Martins disputou cadeira do Paraná no Senado, mas perdeu para Moro.

“Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora impressiona que há pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão”, disse Moro nas redes sociais.

Ao g1, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou apenas que a ação tramita sob sigilo.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

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Dr. DINNA Oliveira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (28) que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL no Banco do Brasil.

O valor servirá para pagar pouco mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.

Inicialmente, Moraes definiu que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.

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Dr. DINNA Oliveira

Os eleitores de duas cidades do Rio Grande do Norte vão às urnas às 8h de hoje. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a antecipar em uma hora o início da votação nas eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito, que ocorrem em Pedro Velho e Canguaretama, na região Agreste. Porém, voltou atrás. “Os sistemas das urnas eletrônicas estão configurados para a votação ter início às 8h do dia da eleição, não sendo recomendável parametrização específica de horário distinto“, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou a Corte Regional a emitir nova portaria para que as eleições comecem às 8h e se encerrem às 17h, como é tradição em todo o país.

Os dois municípios pertencem à 11ª zona eleitoral. Canguaretama tem 24.006 eleitores, que devem votar em 80 seções, distribuídas em 19 locais de votação. Já em Pedro Velho, votarão 11.605 eleitores, organizados em 43 seções eleitorais e em 9 locais de votação.

Candidatos em Canguaretama

Prefeita – Ana Célia Felipe de Oliveira (União)
Vice – Thawesley Inácio da Silva Santos (PRTB)

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Dr. DINNA Oliveira

A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem — o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria — na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.

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Dr. DINNA Oliveira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda:

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O Ministério da Defesa enviou ao TSE nesta quarta-feira (9) o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirma que não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral, mas alerta sobre a possibilidade de um suposto “código malicioso” representar risco de segurança.

Leia a íntegra do relatório do Ministério da Defesa e a do ofício enviado ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o relatório.

Segundo o texto, os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE.

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Logo após o Ministério da Defesa divulgar nesta quarta-feira (9) o relatório final sobre a verificação paralela às urnas sem nenhum indicativo de fraude eleitoral, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota sobre o relatório. O presidente da corte se disse satisfeito com o resultado e afirmou que sugestões serão analisadas para eventuais melhorias no processo.

Leia a íntegra da nota do TSE:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.

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Dois municípios potiguares devem passar por eleições suplementares no dia 27 deste mês de novembro: Canguaretama e Pedro Velho. Os dois municípios pertencem a 11ª zona eleitoral, sendo que Canguaretama tem 24.006 eleitores, que devem votar em alguma das 80 seções em 19 locais de votação; enquanto que, Pedro Velho tem 11.605 eleitores, organizados em 43 seções eleitorais e em 9 locais de votação.

Em Canguaretama, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do prefeito Wellinson Ribeiro e da vice-prefeita, Maria de Fátima Moreira. Wellinson foi considerado inelegível devido a uma condenação criminal na Justiça Federal por crime contra a fé pública. Para as eleições suplementares, o cartório eleitoral do município registrou 3 candidaturas para o cargo de prefeito:

1) Ana Célia Felipe de Oliveira (Dra. Ana Célia)

Partido: União

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A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (3) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para o mesário que abandonou o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30), o prazo se encerra em 2 de novembro.

Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro. As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022.

Diante da ausência de justificativa, será aplicada multa. Os valores variam de 50% a um salário-mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As penas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.

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Um grupo de pessoas se reuniram na noite desta quarta-feira (02), na frente do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (Exército Brasileiro), na Rua Tonheca Dantas, Bairro Penedo, em Caicó, para protestar contra o resultado das eleições presidenciais que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva. Eles usavam roupas verde e amarela e faixas com os dizeres: “Resistência Civil” e “Sim a Intervenção Federal”.

Foi o segundo dia de manifesto em Caicó. No primeiro dia, não foi houve adesão suficiente de pessoas para engrossar o movimento.

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Após pronunciamento na tarde desta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita à sede do Supremo não estava prevista na agenda oficial.

Mais cedo, Bolsonaro fez o primeiro pronunciamento depois perder a eleição. Bolsonaro leu um discurso curto, de dois minutos, em que disse que continuará cumprindo a Constituição.

Pouco depois, o STF emitiu nota oficial sobre o discurso.

“O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições”, diz o comunicado

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Dr. DINNA Oliveira

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), falou pela primeira vez após a derrota na eleição de domingo (30). Ele agradeceu aos mais de 58 milhões de eleitores que votaram nele e não mencionou a vitória de Lula (PT). O chefe do Executivo nacional também falou que manifestações pacíficas são bem vindas, mas condenou cerceamento do direito de ir e vir, e garantiu que seguirá a Constituição.

Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população. Como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir“, disse Bolsonaro.

Bolsonaro também destacou que a representação de seus aliado no Congresso seria uma vitória dos valores que o pensamento de direita prega.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira, comandará o processo de transição para o próximo governo.

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A divulgação do resultado final das eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 15 deputados federais da atual legislatura foram eleitos para outros cargos. Um governador, dois vice-governadores, sete senadores e um 1º suplente, além de três deputados estaduais e de uma distrital. Ao todo, 58 deputados tentaram a eleição para outros cargos.

O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) foi eleito governador de Sergipe. Atualmente no segundo mandato na Câmara dos Deputados, ele foi o único deputado federal eleito para outro cargo no segundo turno das eleições.

Ainda no primeiro turno, foram eleitos vice-governadores os deputados Walter Alves (MDB-RN), no Rio Grande do Norte, e Celina Leão (PP-DF), no Distrito Federal.

Como titulares de cadeiras no Senado Federal foram eleitos os deputados federais Alan Rick (União-AC), Beto Faro (PT-PA), Efraim Filho (União-PB), Hiran Gonçalves (PP-RR), Laercio Oliveira (PP-SE), Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) e Tereza Cristina (PP-MS). A deputada federal Liziane Bayer (Republicanos-RS) foi eleita primeira suplente do senador Hamilton Mourão, pelo Rio Grande do Sul.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (31) que a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, conforme a legislação eleitoral.

O TSE será responsável pela diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleitos ontem (30) para os cargos de presidente da Republica e vice-presidente. A data da cerimônia de diplomação ainda não foi marcada.

Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital serão diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados nos 26 estados e no Distrito Federal. A data-limite também é 19 de dezembro.

O diploma expedido pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse. O presidente da República e os governadores tomarão posse em 1º de janeiro. A posse dos parlamentares eleitos será em 1º de fevereiro.

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Dr. DINNA Oliveira

O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência. Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

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Em plantão especial neste fim de semana, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu seis novas denúncias de assédio moral eleitoral a trabalhadores. Nas Eleições de 2022, o MPT-RN tem, atualmente, 49 procedimentos de investigação de denúncias desse tipo de coação, a partir de 70 denúncias feitas. Em todo o Brasil, o MPT recebeu 2544 denúncias.

Relativamente às eleições de 2022, no total, já foram expedidas 84 notificações requisitórias e 44 recomendações a empresas privadas e órgãos públicos acusados por má-conduta junto aos seus trabalhadores. Para fazer frente às notícias de casos que chegaram ao órgão nos últimos dias, servidores e membros do MPT estiveram mobilizados para receber as denúncias e dar seguimento à investigação dos casos.

Dos 49 procedimentos de investigação abertos atualmente, 32 foram iniciados esta semana, desde a segunda-feira, 24 de outubro. Percebemos que não houve um aumento significativo das denúncias no final de semana, o que nos leva a crer que a atuação anterior do MPT e a prontidão fora do horário normal de expediente podem ter inibido a conduta ilegal, o que é bastante positivo”, analisa o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva, por abuso de poder econômico. Em reuniões e conversas com servidores, ele os intimidou a votar em seus candidatos na atual eleição, gerando um clima de perseguição.

Eraldo Paiva assumiu o cargo no último dia 10 de maio, após a morte do então prefeito Paulo Medeiros, e deixou claro aos servidores que apoiava os candidatos Lula à Presidência, Fátima Bezerra para o governo do estado, Carlos Eduardo para o Senado, Fernando Mineiro para deputado federal e Divaneide para deputada estadual.

As investigações apontaram que, somente em julho, foram exonerados 95 servidores públicos municipais. “Ao que se percebe, durante a campanha eleitoral de 2022, o investigado Eraldo Daniel de Paiva coagiu e exonerou servidores públicos municipais para que aderissem à campanha dos candidatos por ele apoiados no pleito de 2022, em nítido abuso de autoridade”, conclui o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, autor da ação.

Coação– Vídeos foram gravados revelando o “discurso intimidatório” de Eraldo Paiva aos ocupantes de cargos públicos da prefeitura. Em uma das gravações ele chega a declarar: Essa é a minha cidade. E quem não amar São Gonçalo do Amarante peça pra sair!, complementando: E eu digo isso… Quem… E quem não honrar a minha confiança, quem não honrar a minha confiança peça pra sair!.

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Nesta segunda-feira (31), após o 2º turno das Eleições, os cartórios eleitorais do estado não funcionarão para atendimento ao público pela manhã. Os cartórios e a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), só funcionarão a partir das 14h até às 19h.

Nesse mesmo horário é retomado o serviço de recebimento das mídias com as prestações de contas do 1º turno por parte dos partidos e candidatos. Serviço este, que ficará indisponível a partir desta sexta, 28 de outubro, onde o expediente da seção de prestação de contas será das 12h às 19h. A suspensão dar-se-á durante os dias 29 e 30 em virtude da realização do 2º turno das eleições. Vale ressaltar que o prazo para entrega da prestação de contas já encerra no dia 1º de novembro.

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Dr. DINNA Oliveira

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de trabalhar para reunificar o Brasil, disse na noite deste domingo (30) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em entrevista coletiva nesta noite, ele disse que a Casa está disposta a contribuir em apreciar os projetos do atual governo nos dois próximos meses e a ajudar na transição para o próximo governo.

[Houve] uma clara divisão da sociedade brasileira, por votações quase simétricas, muito próximas umas das outras, para um candidato e para outro candidato. O papel dos novos mandatários é seguramente o de reunificarem o Brasil, buscarem encontrar, através da União, as soluções reclamadas pela sociedade brasileira”, disse o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, as instituições devem procurar acalmar os ânimos e conter o ódio e o futuro presidente da República deve governar para toda a sociedade. “Dando um basta ao ódio, à intolerância, ao respeito às divergências, temos um país plural e diverso. O exemplo das instituições é fundamental que sejam dados para que a sociedade brasileira possa se reunir novamente e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, possa governar para todos”, continuou.

Agência Brasil

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Eleito presidente da República neste domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em primeiro lugar na votação em 166 das 167 cidades do Rio Grande do Norte no segundo turno das eleições.

O candidato do PL, o atual presidente Jair Bolsonaro, teve mais votos em uma cidade – Parnamirim.

No Rio Grande do Norte, Lula venceu com 65,10%, tendo um total de 1.326.785 de votos computados, enquanto Bolsonaro teve 34,90%, com 711.381votos.

Em Natal, principal colégio eleitoral do estado, Lula venceu com 52,96% (246.881votos) contra 47,04% de Bolsonaro (219.306 votos). Em Mossoró, segunda maior cidade, Lula teve 63,31% (95.281 votos) contra 36,69% (55.207 votos) de Bolsonaro.

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Dr. DINNA Oliveira

No primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório.

A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou.

Lula disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

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