O Ministério das Mulheres repudiou as declarações do assessor especial do governo dos Estados Unidos, Paolo Zampolli, contra as mulheres brasileiras. Segundo a pasta, as afirmações reforçam um discurso de ódio e desvalorizam as mulheres do país, em afronta à dignidade e ao respeito.
Recentemente, em entrevista à emissora italiana RAI, Zampolli disse que “as mulheres brasileiras fazem confusão com todo mundo”, e se refere a elas como “raça maldita”. “São programadas para fazer isso”, declarou o representante especial dos Estados Unidos para parcerias globais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a pagar a indenização de R$ 258 milhões por danos morais coletivos e atos de tortura praticados contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), voltado a políticas públicas de caráter coletivo.
Um grupo de sete pesquisadores lança nesta sexta-feira (24), em São Paulo, o livro “Guia da Gestão Pública Antirracista”, que traz fundamentos, análises e um roteiro de ações para o fortalecimento de ações para o enfrentamento do racismo institucional e das desigualdades raciais. 
Segundo a pesquisadora Clara Marinho, uma das autoras do livro, o trabalho nasceu da percepção de que não havia um material de natureza prática que informasse quais as políticas que existem sobre ações antirracistas no setor público, quais são os principais desafios enfrentados e no que é possível avançar.
O sistema prisional paulista registra média de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade por ano, o que significa uma morte a cada 19 horas aproximadamente. O registro, consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, com um total de 4.189 óbitos entre encarcerados ao longo desses anos.
Os dados constam no relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Em Paraupebas, no sudeste do Pará, a força criativa de mulheres tem transformado vidas. Seja com a produção de mel, cerâmica ou de biojoias feitas com sementes, essas mulheres mostram que é possível liderar negócios aliando a realização pessoal com a valorização cultural da região, a preservação da floresta e a geração de renda.
Essas mulheres vivem próximas à Floresta Nacional de Carajás e à maior mina de ferro a céu aberto do mundo. E é ali que elas vêm coletando materiais para suas produções e conquistando também sua independência financeira, além de um papel de protagonismo na comunidade.
O dia 25 de março de 2026 entrou para a história como a data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que a escravização de africanos foi o crime mais grave contra a humanidade.
Assim como outros 122 países, o Brasil votou a favor da resolução. E não era pra menos: 4,86 milhões de escravizados chegaram ao território brasileiro entre 1501 e 1900, segundo o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos. Nenhum outro local recebeu mais africanos traficados.
O pensador e líder indígena Ailton Krenak foi homenageado com um mural no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.
O mural, criado por Daiara Tukano, também foi idealizado para celebrar o Dia dos Povos Indígenas, neste domingo (19).
O Brasil tem 252 indígenas entre os líderes de pesquisa.O número equivale a 0,38% desse universo de cientistas. A proporção é menor que a representação no conjunto da população brasileira, onde as casas decimais estão invertidas: 0,83% dos 203 milhões de brasileiros recenseados pelo IBGE em 2022.
Os líderes de pesquisa são pessoas fundamentais na produção do conhecimento e na definição quanto ao que merece atenção dos nossos cientistas, acadêmicos e intelectuais. Eles definem quais são as linhas de investigação, e quem ingressa nos grupos – inclusive jovens talentos a quem orienta.
Organizações indígenas se manifestaram neste domingo (19), data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas, pedindo a demarcação de suas terras. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) destacou que a demarcação é uma reparação histórica e que territórios são imprescindíveis para a vida do indígena.
“Seguimos resistindo porque nossos territórios continuam sob ataque e nossos corpos continuam sendo alvo. Precisamos dos nossos territórios demarcados e protegidos. Sem demarcação não há vida, não há cultura, não há futuro. Território é onde plantamos, onde rezamos, onde enterramos nossos ancestrais e onde nossos filhos vão crescer”, disse a organização nas redes sociais.
O Rio de Janeiro passa a contar, a partir de agora, com a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. É o que prevê lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial. A iniciativa amplia o conjunto de medidas de proteção às mulheres fluminenses adotadas pelo Executivo.
A nova política aplica-se, exclusivamente, aos condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte por aplicativo e táxi. Inclui ações como protocolos de atuação para condutores e demais profissionais do transporte coletivo de passageiros diante de situações de violência contra mulheres no interior dos veículos, priorizando a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.
Com recursos da Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriram mais uma área para assentamento da comunidade Avá Guarani, na região Oeste do Paraná.
O imóvel, com 107 hectares, está localizado entre os municípios de São José das Palmeiras e Santa Helena, a cerca de 120 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta sexta-feira (17), memorando de entendimento para igualdade de gênero e erradicação da violência contra as mulheres, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.
O documento foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez na cidade espanhola de Barcelona,
No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), ainda há muitos desafios a serem vencidos no Brasil em relação à precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.
Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) retoma, nesta quarta-feira (15), a campanha #EstamosVigilantes, na partida entre Fluminense x Independiente Rivadavia, às 21h30, no Maracanã, pela segunda rodada da Copa Libertadores da América de 2026. O jogo terá transmissão da Rádio Nacional. 
A campanha do MPRJ visa prevenir e reprimir crimes de racismo e xenofobia durante partidas internacionais das copas Libertadores e Sul-Americana. Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (Gaedest) estarão presentes em todas as partidas realizadas em estádios cariocas, com o objetivo de monitorar as arquibancadas e atuar em casos de flagrante ou denúncia de atos racistas e xenofóbicos.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pediu a apuração da morte de Thawanna Salmázio, no último dia 3, por um disparo da policial militar Yasmin Ferreira, na zona leste da capital paulista. A ouvidoria solicitou ainda uma investigação sobre a omissão de socorro por parte dos policiais envolvidos. 
“Nós aqui da Ouvidoria, para além de pedir toda a apuração com relação ao disparo e à morte ocorrida, estamos encaminhando ofício para a Corregedoria da Polícia Militar para que ela abra um procedimento disciplinar para apurar se houve omissão de socorro por parte daqueles policiais que de alguma maneira estiveram na cena”, disse o ouvidor da polícia Mauro Caseri, em entrevista à TV Brasil.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Ministério das Mulheres, registrou, em 2025, 1.088.900 atendimentos, quase 3 mil por dia, o que representa um aumento de 45% em comparação com o ano anterior.
Do total, foram contabilizadas 155.111 denúncias de violência contra mulheres, alta de 17,4% se considerado o mesmo período do ano anterior.
Os dois réus acusados do assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, foram condenados pelo Tribunal do Júri, na noite dessa terça-feira (14), após dois dias de sessão de julgamento no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. 
O júri popular condenou Arielson da Conceição Santos, apontado como executor do crime, a 29 anos e nove meses de prisão. Marílio dos Santos, considerado mandante do assassinato, foi condenado a 40 anos, cinco meses e 22 dias de prisão. Embora tenha advogado constituído, ele está foragido.
A condenação dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete é a oportunidade de o Brasil firmar um pacto com a proteção de defensores de direitos humanos, afirmou nesta terça-feira (14) a Anistia Internacional. 
Hoje deve ser o último dia do júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico, em 2023, no município baiano de Simões Filho.
Há 50 anos, a estilista Zuzu Angel dirigia pelo túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, quando outro veículo veio ao seu encontro. Ela foi empurrada contra a proteção de um viaduto e despencou de um barranco. O atentado, forjado como acidente, silenciou uma das vozes mais ativas contra a ditadura militar brasileira.
Zuzu tinha 53 anos quando foi assassinada. Ela era mãe de Stuart Edgard Angel, militante da organização revolucionária MR8, que pegou em armas para combater a ditadura. Em 1971, Stuart foi preso, torturado e morto nas dependências do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). Durante cinco anos, a estilista buscou pelo filho e denunciou publicamente o regime.
Estudo do Instituto Desiderata revela que 60,7% das famílias que vivem em favelas brasileiras enfrentam algum grau de insegurança alimentar.
Ao mesmo tempo, a pesquisa evidencia uma contradição crescente: a presença simultânea da fome e do excesso de peso entre crianças, fenômeno conhecido como dupla carga da má nutrição.
A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a União e o estado de São Paulo a indenizarem uma estudante universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar.
O nome da vítima não foi divulgado. A indenização foi fixada em R$ 300 mil, valor que deve ser dividido entre o estado e a União.
Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme o estado.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.
A falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio, na Maré, é uma prática de mercado identificada em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais pobres do estado do Rio de Janeiro. A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na avaliação da professora da UFRJ, o problema ocorre porque a concessionária atua “orientada por uma lógica de ampliação de receitas”, uma vez que cobranças pelo abastecimento e coleta de esgoto são insuficientes para remunerar os acionistas.
A solução definitiva para o saneamento básico no Complexo da Maré passa por soluções integradas, de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem e coleta de lixo. A avaliação é do coordenador da organização social Redes da Maré Maurício Dutra, que também defende a transparência e participação da comunidade nas obras.
“Qualquer projeto de saneamento precisa considerar o crescimento populacional, as características urbanas da região, os impactos de chuvas intensas, que, frequentemente, provocam alagamento e mistura de água pluvial e esgoto”, afirma Dutra.
“Olha a marca aqui na parede.” É apontando para uma altura de cerca de 1 metro (m) que a água alcançou dentro de casa que a moradora Cláudia da Costa Tavares da Silva, de 63 anos, resume o impacto dos alagamentos no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Em dias de chuva, a rotina vira uma corrida contra o tempo: proteger a mãe, uma senhora de 86 anos com Alzheimer, empilhar móveis e enfrentar a água suja que retorna do esgoto.
Há anos, moradores da Maré, um complexo de 16 favelas e 200 mil habitantes, enfrentam alagamentos. O despejo irregular de esgoto na rede pluvial, somado ao acúmulo de lixo que obstrui bueiros e canais, além de uma drenagem obsoleta, contribui para cenas de casas alagadas e pessoas nas ruas com água na cintura.
O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, quer que o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército, seja tratado como uma questão coletiva e não um conjunto de disputas individuais pela posse de terra.
Nessa sexta-feira (10), o MPF apresentou à solicitação à Justiça Federal. No pedido, o MPF defende a “mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas”.
Servidores públicos que ocupam cargo em comissão ou função de confiança da administração pública federal devem participar de pesquisa inédita sobre os efeitos das campanhas de desinformação na internet contra políticas públicas.
A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os servidores que compõem o universo do estudo receberam, no começo de abril, pelo aplicativo SouGov, convite para participar do estudo.
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, avalia que o Acampamento Terra Livre, que se encerra neste sábado (11), em Brasília, cumpriu o dever de cobrar os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) pela garantia dos direitos aos povos originários no país.
“O acampamento é um momento de cobrança para as instituições do Estado brasileiro”, afirmou.
Estudo publicado pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda “a ampliação – e não a redução – de políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mundo do trabalho em Santa Catarina, com o objetivo de erradicar mais rapidamente a redução das desigualdades raciais.”
A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”.
Mulheres de todo o país passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores. 
As medidas foram sancionadas nessa quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre o tema.
