O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois empresários acusados de induzir dezenas de consumidores a erro por meio de fraude em consórcio de veículos. A sentença da Justiça potiguar confirmou a tese ministerial de que os réus, sócios da empresa Elite Negócios e Investimentos, praticaram crimes contra as relações de consumo de forma continuada. A ação penal foi proposta pela 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal.
Na denúncia, o MPRN detalhou que os empresários atraíam vítimas por meio de anúncios falsos em redes sociais, oferecendo veículos com preços abaixo do valor de mercado. A promessa era de aquisição imediata do bem por financiamento, quando, na verdade, tratava-se de contratos de consórcio. As vítimas eram convencidas a pagar valores de entrada sob a falsa garantia de entrega dos veículos em prazos que variavam de sete a dez dias.
As investigações apontaram ainda que os denunciados utilizavam imagens de veículos retiradas de sites de terceiros, como o OLX, para simular a posse dos bens anunciados. Funcionários da empresa, sob orientação dos sócios, dissimulavam a real natureza do contrato e chegavam a instruir os consumidores a mentirem durante ligações de checagem feitas pela administradora do consórcio, com o objetivo de evitar a descoberta do esquema.
A materialidade dos crimes foi comprovada por meio de boletins de ocorrência, prints de conversas no WhatsApp, contratos anexados ao inquérito policial e depoimentos de vítimas e testemunhas. O MPRN destacou que o prejuízo financeiro sofrido pelos consumidores e a não entrega dos veículos prometidos não eram fatos isolados, mas resultado de uma política de venda enganosa adotada de forma sistemática pela empresa.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revisou oficialmente sua interpretação sobre a acumulação de cargos públicos por vereadores. A nova decisão altera o entendimento anterior da Corte e estabelece critérios mais claros para servidores que exercem o cargo de vereador nos municípios potiguares.
De acordo com a nova tese jurídica, o Tribunal passou a admitir a existência de três vínculos públicos simultâneos. Isso se aplica aos casos em que o servidor já ocupa dois cargos legalmente acumuláveis (conforme previsto na Constituição Federal) e assume também o mandato de vereador. A mudança busca alinhar o Tribunal de Contas às recentes decisões do Tribunal de Justiça do RN e de outras cortes de contas pelo país.
A principal restrição, no entanto, permanece no aspecto financeiro: é terminantemente proibido o recebimento de três remunerações simultâneas. Na prática, o servidor que se encontrar nessa situação de triplo vínculo deverá, obrigatoriamente, afastar-se de um de seus cargos públicos, sem direito a remuneração, enquanto durar o mandato legislativo.
O fundamento para essa decisão é que o mandato de vereador possui natureza temporária e regime jurídico próprio, não se equiparando estritamente a um cargo ou emprego público permanente. Assim, a vedação constitucional foca na acumulação de salários e não apenas na manutenção dos vínculos administrativos, desde que haja compatibilidade de horários para as funções que permanecerem ativas.
Com 43.832 quedas de raios ao longo de 2025, as regiões Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte lideraram o ranking como as localidades com as maiores incidências desse fenômeno natural. Mossoró é o município que encabeça a lista com 3.120 raios. Em seguida está Upanema, com 3.091 e Santana do Matos, com 2.195 casos. Os números foram levantados pela Neoenergia Cosern através da Plataforma Climatempo e mostram que, de 2024 para 2025, houve redução de 55% no número global de descargas atmosféricas em todo o estado.
A maior ou menor incidência de raios está diretamente ligada às condições meteorológicas de cada região. Diferente de 2024, o ano passado foi marcado por menos chuvas. Frequentemente, as precipitações são acompanhadas de trovões, relâmpagos e raios.
“Nós nos preocupamos com as condições meteorológicas, pois elas impactam diretamente na distribuição de energia. Somente de 2023 para 2025, ampliamos a instalação de para-raios em 64% em todas as regiões do estado como uma forma de ampliar a qualidade da energia distribuída, bem como a segurança da operação”, destaca Antonio Carlos Queiroz, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.
Ranking de raios em 2025
Município com maior quantidade e os do Seridó
O debate sobre a sucessão no Governo do Rio Grande do Norte voltou à tona, mas é preciso olhar para o que diz a Constituição Estadual e os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra constitucional potiguar previa, em casos de vacância simultânea dos cargos de Governador e Vice-Governador, a realização de uma “eleição de portas abertas” — ou seja, qualquer cidadão elegível poderia se candidatar, inclusive pessoas alheias à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), quando convocada pelo governo interino. Essa hipótese fazia parte do texto constitucional estadual e buscava ampliar o leque de candidatos em um mandato tampão. No entanto, o STF decidiu que esse dispositivo seria inconstitucional.
Linha de sucessão constitucional
Pela Constituição do Estado do RN, em caso de renúncia do Governador:
Um grupo de aproximadamente 10 a 12 golfinhos encalhou na tarde do domingo (4) na Praia da Redinha, na zona Norte de Natal. Moradores perceberam os animais próximos à faixa de areia e, em uma ação rápida, ajudaram a devolvê-los ao mar. Apesar do esforço coletivo, um dos golfinhos não resistiu e morreu.
O episódio foi classificado como encalhe em massa, termo usado quando dois ou mais animais vivos encalham simultaneamente. O caso mobilizou especialistas e equipes ambientais ainda no fim da tarde do domingo.
Segundo o biólogo Daniel Solon, presidente do Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental, a maioria dos golfinhos já havia sido reintroduzida ao mar pela própria população antes da chegada da equipe técnica, com base em relatos, fotos e vídeos registrados no local.
Sobre a espécie, ainda não há confirmação definitiva. Os animais pertencem ao grupo dos golfinhos oceânicos, possivelmente do gênero Stenella, que normalmente vivem em águas mais profundas e não tão próximas da costa. As análises seguem em andamento.
Às margens da Lagoa de Guaraíras, em Tibau do Sul (RN), a carcinicultura vem passando por uma transformação ao unir tradição e inovação. Pequenos produtores da região, historicamente ligados à criação de camarão, passaram a adotar tecnologia genética como forma de melhorar a produtividade e a rentabilidade.
Um dos exemplos é o produtor familiar Hailton Alves Marinho, que integra um grupo de 28 criadores beneficiados por uma tecnologia desenvolvida por três empreendedores potiguares. A iniciativa levou ao campo um método científico capaz de selecionar camarões mais resistentes e produtivos, impactando diretamente os resultados das fazendas.
A tecnologia foi criada por Roseli Pimentel, Luciana Menollilanza e Daniel Lanza, a partir da constatação de que os testes genéticos disponíveis eram feitos apenas no exterior e a custos elevados. O trio desenvolveu uma solução 100% nacional, com apoio acadêmico da UFRN, voltada à identificação das melhores famílias genéticas para cultivo.
Com investimento inicial de R$ 700 mil e aporte total de cerca de R$ 2 milhões, o grupo estruturou um laboratório próprio. Atualmente, a empresa atende produtores no Brasil e no exterior, como México e Arábia Saudita, e registra faturamento anual de aproximadamente R$ 390 mil.
A desembargadora Berenice Capuxú acatou um recurso do Estado do Rio Grande do Norte e suspendeu, nesta sexta-feira (26), os efeitos da decisão que determinava o pagamento do 13º salário ainda neste ano aos servidores estaduais da Administração Direta.
A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o cumprimento da decisão comprometeria o equilíbrio fiscal do ente público e acarretaria risco de grave lesão à ordem e à economia pública, considerando a grave crise econômica, financeira e fiscal que assola a fazenda pública estadual.
“Nesse contexto, embora seja inegável o direito dos servidores ao pagamento da gratificação natalina, a excepcionalidade do caso demanda uma solução mais equilibrada, que resguarde tanto os interesses individuais dos servidores quanto o interesse público. De fato, o princípio da proporcionalidade recomenda que a obrigação de pagamento seja compatibilizada com a capacidade financeira do Estado, de modo a não comprometer o funcionamento regular da administração pública e os serviços essenciais”, diz trecho da decisão da magistrada.
“É fundamental observar, também, que o Estado possui um calendário de pagamentos que prevê a quitação do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro de 2026, conforme calendário amplamente veiculado na mídia local, o que se apresenta como uma medida razoável e aceitável, considerando as circunstâncias atuais. Esse prazo permite ao Estado ajustar suas contas para cumprir a obrigação de forma escalonada, minimizando os impactos sobre o custeio dos serviços públicos essenciais e atendendo às necessidades mais prementes dos servidores”, complementa.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um morador de Parnamirim, na Grande Natal, que teve o fornecimento de água suspenso de forma indevida por oito dias. A decisão é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim.
De acordo com o processo, o consumidor alugou o imóvel em maio de 2025 e procurou a Caern para alterar a titularidade da unidade consumidora, com o objetivo de não assumir débitos anteriores. Na ocasião, foi informado de que a atualização cadastral seria concluída em até 30 dias úteis.
Mesmo assim, o morador recebeu cobranças referentes a períodos entre setembro de 2024 e abril de 2025, anteriores à sua ocupação do imóvel. Além disso, teve o abastecimento de água interrompido por oito dias. Segundo o autor da ação, a equipe técnica da Caern se recusou a realizar a religação, alegando dano na caixa do hidrômetro, argumento contestado pelo consumidor, que afirmou já ter substituído o equipamento por um novo, corretamente instalado.
Na sentença, o magistrado destacou que, embora a Caern tenha apresentado contestação e relatórios internos, não comprovou que o consumidor utilizou o serviço nos períodos que originaram os débitos. O juiz também observou que o próprio registro da concessionária apontava o corte como motivado por “falta de pagamento”, mesmo os valores sendo anteriores à titularidade do autor.
Aos 76 anos, Henrique Eduardo Alves, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, passou um susto no último sábado ao sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Mas, antes que boatos se espalhassem, ele correu para tranquilizar seguidores: “Já me recuperei”.
Em mensagem nas redes sociais, Henrique agradeceu o carinho e a preocupação: “Queridas amigas e amigos, passando para tranquilizar sobre meu estado de saúde. Obrigado por tantas mensagens e ligações. Estou muito bem assistido no Hospital Rio Grande e espero sair amanhã, depois de todos os exames do protocolo médico”.
Com 11 mandatos consecutivos como deputado federal pelo RN, passagens pela presidência da Câmara e dois mandatos como ministro do Turismo, Henrique Alves segue como figura influente na política potiguar. Hoje no PSB, ainda é lembrado pelo protagonismo no PMDB e pela forte atuação em Brasília.
A jornalista Eliana Lima divulgou nesta segunda-feira (17), que o ex-senador José Agripino Maia fechou a venda de quatro emissoras que faziam parte do Sistema Tropical. Saíram do seu controle a Rádio Ouro Branco FM (Currais Novos), a Rádio Seridó FM (Caicó), a Rádio Cultura do Oeste FM (Pau dos Ferros) e a tradicional Rádio Trairi FM, em Natal — esta última, filiada à CBN Brasil.
O comprador é o médico e empresário Marcos Solano, natural de Olho D’Água dos Borges, com trajetória empresarial consolidada no Paraná. Entre 1991 e 2000, Solano fundou o Hospital de Olhos, o Banco de Olhos, a TVC, a Rádio Jovem Pan de Cascavel e a Rádio Mundial de Toledo.
Do lado de Agripino, o movimento sinaliza um enxugamento estratégico: ele segue comandando apenas a TV Tropical e a Rádio Mix Natal FM 103.9, agora como proprietário único, após comprar as cotas dos irmãos Ana Sílvia e Oto Maia.
Entre as emissoras vendidas, a situação mais espinhosa era a da Trairi FM, que tinha 14 sócios, incluindo cinco espólios. Quem conhece os bastidores de rádio no RN sabe o tamanho do desafio que isso representa. Para viabilizar a venda, Agripino teve que reorganizar toda a estrutura societária, comprar participações remanescentes e, só então, entregar o pacote a Solano.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abriu 800 vagas para cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente, voltados para quem já concluiu o ensino médio e busca aperfeiçoar a formação e adquirir uma habilidade técnica. Os cursos são gratuitos e tem duração média de dois anos, com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2026.
As inscrições acontecem de 5 de novembro a 7 de dezembro, realizadas exclusivamente pela internet no Portal do Candidato. Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio e pagar uma taxa de R$ 25,00. Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 5 e 16 de novembro.
O ingresso será definido por sorteio eletrônico entre as pessoas regularmente inscritas. O sistema utilizado é totalmente automatizado e garante transparência no processo, sem aplicação de provas. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 4 de fevereiro de 2026.
Como efetuar a inscrição?
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi detido durante sessão da CPMI do INSS e liberado horas depois, na madrugada desta terça-feira (4), mediante pagamento de fiança. A ordem de prisão foi decretada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob acusação de falso testemunho.
A sessão da CPMI, que começou ainda na segunda-feira (3), discutia supostas fraudes em entidades que descontam mensalidades diretamente de benefícios previdenciários. Ao encerrar os trabalhos, Viana declarou que determinou a prisão em flagrante de Abraão Lincoln “pelo crime impróprio de falso testemunho”, previsto na Lei nº 1.579/52, que regulamenta comissões parlamentares de inquérito.
Acusações de falso testemunho
Segundo parlamentares, o sindicalista teria mentido sobre sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA e padrinho de um dos netos de Abraão. Deputados exibiram uma foto do batizado da criança e citaram ainda depósitos que somariam R$ 5 milhões em uma conta ligada a Negreiros.
O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (30), o resultado final do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que teve edital publicado neste ano.
O certame ofereceu 306 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em 90 especialidades para cargos de nível superior.
Entre as funções, estão cargos de médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social, entre outras.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a partir da conclusão desta fase, “o governo atuará junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para dotar toda a rede da saúde do RN com servidores de carreira”.
A Justiça condenou um homem a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por roubar, à mão armada, o revólver de um vigilante do Hospital Municipal de Angicos. A sentença é do juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da Vara Única da Comarca de Angicos.
De acordo com os autos, durante a madrugada, o réu, encapuzado, rendeu a recepcionista do hospital e, em seguida, ameaçou o vigilante. Momentos após o crime, a Polícia Militar localizou o homem, que ainda estava com a arma roubada, além de “diversos objetos de origem ilícita”. Na ocasião, o acusado também confessou a prática de roubos na região. Adolescentes que conviviam com ele confirmaram sua participação em outros crimes. Posteriormente, o réu negou envolvimento direto no roubo e alegou ter recebido a arma de fogo de um parceiro na ação. Entretanto, “tal versão se mostra isolada em confronto com as demais provas dos autos, não sendo crível diante do conjunto probatório robusto que lhe atribui a autoria direta”, destacou o magistrado.
Diante das provas e dos depoimentos que confirmaram a autoria do crime, a Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público do RN e condenou o homem pelo crime de roubo com emprego de grave ameaça, exercido com arma de fogo, conforme prevê o art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.
“Diante de tudo o que foi exposto, entendo estar cabalmente demonstrada a materialidade e a autoria do delito, não havendo dúvidas razoáveis quanto à prática criminosa por parte do réu. Assim, a condenação é medida que se impõe, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal”, concluiu o juiz.
O preço do garrafão de 20 litros de água mineral e adicionada de sais vai ficar mais caro em todo o Rio Grande do Norte a partir do próximo sábado (1º). O reajuste, que deve variar entre 10% e 20%, foi anunciado pelo Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (Sicramirn).
De acordo com o consultor executivo do sindicato, Daniel Penteado, o aumento é uma “medida de sobrevivência de toda uma cadeia produtiva”, diante do crescimento dos custos de produção. Com o reajuste, o preço ao consumidor deve passar a variar entre R$ 9 e R$ 15, dependendo da cidade e do bairro.
Penteado explicou que o novo valor reflete o impacto da inflação acumulada, além do aumento dos preços de insumos utilizados na produção e no envase. “A inflação do ano, acumulada, é de 5%. Tem custo de matéria-prima — do garrafão, plásticos, lacre, tampa, rótulo — que são derivados de petróleo, são resinas termoplásticas. Existe o custo de importação, que o dólar oscila, o custo da resina em si, do transporte marítimo, da energia elétrica, da mão de obra”, detalhou.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 35 indústrias envasadoras, responsáveis pela venda de cerca de 3,5 milhões de garrafões por mês. Segundo o consultor, o setor tentou adiar o aumento, mas não havia mais como absorver os custos. “Nós não gostaríamos de fazer esse reajuste, mas realmente é uma medida necessária. A gente pede à população que entenda, levando em consideração a segurança que a gente bota à mesa do consumidor”, afirmou Penteado.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o aviso de licitação referente ao primeiro lote das obras de duplicação da BR-304. O aviso informa que o edital na íntegra, com o detalhamento necessário para que as empresas participem da concorrência, estará disponível a partir da próxima sexta-feira, 17 de outubro.
A perspectiva é de que as obras tenham início até dezembro, com previsão de conclusão em um prazo de dois anos. Também há expectativa de que, na próxima semana, um novo lote seja oficializado. A obra contará, assim, com duas frentes de trabalho nos dois primeiros trechos da duplicação. O Lote 1B abrange os municípios de Mossoró e Assu, enquanto o Lote 2D liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, ao município de Riachuelo.
O anúncio de que a obra estava assegurada foi feito no final de setembro pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante reunião na sede do DNIT.
Em julho, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) autorizou o DNIT a contratar a duplicação da BR-304, rodovia federal que percorre o estado de leste a oeste. A duplicação é classificada como uma das obras prioritárias do RN e foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Um homem preso em flagrante por conduzir uma moto embriagado, em alta velocidade e sem CNH foi condenado a um ano e doze dias de detenção em regime semiaberto. A sentença, que também ordenou a suspensão do direito de dirigir e proibição de expedir Carteira Nacional de Habilitação pelo mesmo período, é da juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, da Vara Única da Comarca de Portalegre.
Conforme denúncia do Ministério Público do RN, em outubro de 2023, o homem foi preso em flagrante por policiais militares que o avistaram conduzindo uma moto em zigue-zague e em alta velocidade. Durante a abordagem, os agentes observaram que o réu, que não possuía CNH, estava com “forte cheiro de álcool e cambaleando”, motivo pelo qual foi dada a voz de prisão.
Além do depoimento dos militares, o teste de etilômetro constatou que o teor alcoólico registrado no sangue do homem era de 1,93 mg/L, acima do limite legal permitido. Em depoimento, o motociclista também confessou ter ingerido bebida alcoólica. Apesar de ter admitido o consumo de álcool, o réu negou estar pilotando em zigue-zague ou em velocidade superior à permitida na via. Ele também alegou não se recordar de ter realizado o exame do bafômetro no dia da prisão.
Crimes de trânsito
Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada a indenizar um passageiro que perdeu a prova de um concurso público em Natal (RN) por causa de um atraso na viagem. A decisão foi proferida pelo juiz Rivaldo Pereira Neto, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes. O passageiro receberá R$ 3 mil por danos morais e R$ 183,00 por danos materiais.
O homem havia comprado uma passagem de ônibus para sair de Sousa (PB) rumo a Natal, com embarque em 12 de outubro de 2024. A chegada estava prevista para ocorrer com quatro horas de antecedência em relação à prova, marcada para as 8h30 do dia 13. Morador de Luís Gomes, ele ainda fretou um táxi até Sousa, a 55 km, chegando ao terminal com uma hora de antecedência.
No entanto, o ônibus só partiu às 1h10 do dia 13, com mais de cinco horas de atraso. A chegada à rodoviária de Natal aconteceu às 8h32, quando a prova já havia começado. O passageiro, portanto, perdeu a oportunidade de participar do concurso público.
A empresa alegou que não havia irregularidade, pois o bilhete informava a possibilidade de atrasos. Explicou que o passageiro embarcou em uma linha de longa distância (São Paulo–Natal) e que havia opções mais curtas disponíveis. A Justiça, porém, entendeu que a empresa deveria ter informado previsões mais realistas e assumido a responsabilidade pelo cumprimento do horário.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou a Portaria Conjunta n° 31/2025, determinando a suspensão dos prazos processuais e serviços na primeira e na segunda instâncias do Poder Judiciário potiguar. O prazo se inicia da 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 10 de outubro, em razão da evolução da versão do sistema PJe. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 19 de setembro.
Em relação aos serviços do PJe, a suspensão ocorrerá no período compreendido de 3 a 6 de outubro. Durante este período, ficarão indisponíveis na aplicação os serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais e acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.
A Portaria n°31/2025 leva em consideração a necessidade permanente de evoluir o sistema PJe para versões atualizadas que incorporam melhorias de desempenho e novas funcionalidades que otimizam a experiência dos usuários e o fluxo dos processos. Considera, ainda, que, após a implantação de uma nova versão, podem ocorrer eventuais instabilidades, especialmente nos primeiros dias, logo depois dos comandos técnicos da evolução.
Plantão Judicial
A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que cria novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A proposta, que agora segue para votação em plenário, é vista como um passo decisivo para a realização de um novo concurso público previsto para 2026.
De acordo com o TCE, o concurso contará com 55 vagas para cargos de nível superior e médio, com foco em áreas estratégicas e tecnológicas. Para o TCE, o concurso vai permitir uma reestruturação administrativa voltada para a modernização do quadro de servidores.
O último concurso do TCE-RN foi realizado em 2015, quando 1.500 candidatos disputaram 16 vagas.
Com a aprovação definitiva no plenário da Assembleia e a sanção do Governo do Estado, o TCE-RN terá condições legais para contratar a banca organizadora do certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas no início de 2026.
O Ministério Público Federal (MPF) começou a apresentar propostas de acordo em ações judiciais envolvendo possíveis danos ao meio ambiente provocados por seis salinas localizadas no litoral norte do Rio Grande do Norte, na chamada Costa Branca potiguar. Essas propostas preveem desocupação de áreas de preservação permanente (APPs), bem como a necessidade de compensação ambiental por danos causados em anos de exploração da atividade em desacordo com as normas legais.
As propostas, de autoria do procurador da República Higor Rezende Pessoa, passarão pela análise das empresas e também do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Uma vez aceitas, devem ser aprovadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF antes da homologação judicial.
O procurador ressalta que a indústria salineira no Rio Grande do Norte tem “raízes históricas profundas, sendo um pilar fundamental da economia no estado, bem como no Brasil”. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal marinho do país, respondendo por cerca de 95% da produção nacional, usado na alimentação e também destinado à indústria química, farmacêutica e de petróleo.
“A relevância econômica e social da indústria salineira é inegável, gerando empregos diretos e indiretos, promovendo o desenvolvimento regional e contribuindo para a balança comercial brasileira”, enfatiza o representante do MPF. Tudo isso, porém, não justifica a ocorrência de impactos ambientais, especialmente em ecossistemas sensíveis como manguezais, apicuns e salgados, que integram APPs no litoral potiguar.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou duas instituições financeiras a indenizarem uma cliente que caiu em um golpe aplicado por criminosos que se passaram por atendentes de um banco digital. A vítima sofreu prejuízos financeiros e emocionais após ser enganada durante uma falsa ligação de suporte bancário. A decisão, proferida nesta quarta-feira (17), reconheceu falha na segurança dos serviços prestados pelos bancos e determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
O caso foi julgado pelo 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, que entendeu que houve falha na segurança dos serviços prestados pelas instituições bancárias. A decisão afirma que os bancos têm a responsabilidade de proteger seus clientes em situações como essa.
Segundo o processo, a cliente recebeu uma ligação com uma gravação que dizia ter sido feita por um banco. A mensagem alertava sobre uma suposta compra de R$ 2 mil feita em seu nome e orientava que ela digitasse alguns comandos no telefone para confirmar ou contestar a operação.
Em seguida, uma pessoa se passou por atendente do banco e entrou em contato direto com a vítima. O golpista pediu que ela transferisse o limite do cartão de crédito para outra conta, dizendo que isso era necessário para evitar novas fraudes. A consumidora acreditou que estava realmente falando com alguém do banco e seguiu as instruções. Só depois percebeu que tinha caído em um golpe.
A vítima sofreu prejuízo financeiro e psicológico, o que a motivou a procurar a Justiça. O valor transferido foi de R$ 4.389,15. Segundo a sentença, os bancos foram responsáveis porque não bloquearam a movimentação atípica, mesmo sendo um valor fora do padrão usual da consumidora.
g1/RN – A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e a construtora Coesa (ex-OAS) foram condenadas por esquema de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
Também foram condenados o marido da ex-governadora, Carlos Rosado, que era secretário chefe do Gabinete Civil do governo, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então secretário extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.
Segundo o autor da ação, o Ministério Público Federal, o órgão recorreu na última sexta-feira (12) para que os valores de multa e ressarcimento sejam aumentados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.
O caso
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já confirmou a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidades em quatro municípios do estado — Bento Fernandes, Equador, Nísia Floresta e Poço Branco — devido à prática de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
101 ações por candidaturas “laranjas”
Após o pleito, foram ajuizadas 101 ações contra chapas de vereadores em diversos municípios potiguares. O alvo das denúncias são as chamadas candidaturas “laranjas”, registradas apenas para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas de um gênero (art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97).
As ações se dividem entre Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs). Em alguns casos, já houve cassações confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN); em outros, decisões de zonas eleitorais ainda aguardam análise em segunda instância, permitindo que os vereadores permaneçam no cargo até julgamento definitivo.
Pacientes vítimas de queimaduras no Rio Grande do Norte estão sendo tratados em corredores por causa da reforma inacabada do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A obra deveria ter ampliado a estrutura, mas está parada há um ano. A informação é do G1.
“Um queimado não pode esperar, ele morre. Chegamos ao fundo do poço”, desabafou o coordenador Marco Almeida, ao relatar que setores viraram improviso: ambulatório em enfermaria, sala de espera no corredor e até a área infantil sem espaço adequado.
Hoje, o CTQ funciona com 16 leitos, número menor que o previsto, mas continua recebendo pacientes de todo o estado.
Após visita técnica, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, anunciou que o governo vai retomar a reforma em até 60 dias, sem licitação, após o rompimento do contrato com a construtora responsável. O valor previsto é de R$ 1,8 milhão, oriundo de emenda parlamentar.
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Na manhã desta quinta-feira (21), um idoso proprietário de fazenda, identificado como seu Gileno, foi sequestrado na comunidade de Lagoa do Poço, em Goianinha, no Agreste do Rio Grande do Norte. Um vaqueiro que trabalhava para ele também foi rendido, mas foi liberado posteriormente e encontrado pela polícia.
De acordo com informações do Sem Mordaça RN, Gileno é considerado um dos homens mais ricos da cidade, dono de diversas terras e plantações, fruto de anos de trabalho. Como de costume, ele saiu cedo para verificar os roçados da fazenda acompanhado de seus funcionários, mas ao chegar ao local foram surpreendidos por homens encapuzados que já os aguardavam. Alguns trabalhadores conseguiram fugir, enquanto Gileno e o vaqueiro foram rendidos.
Os criminosos entraram em contato com a família do fazendeiro exigindo o pagamento de R$ 200 mil para sua libertação. Além disso, a família recebeu uma ligação informando que o idoso estaria amarrado e baleado, aumentando ainda mais a tensão do caso. Relatos indicam que fotos e vídeos de Gileno com hematomas também foram enviados aos familiares. A Polícia Civil de Goianinha orientou que o resgate não fosse pago e passou a rastrear as ligações dos sequestradores.
Até o momento, o idoso permanece refém, e as autoridades continuam investigando o caso para localizar Gileno e prender os responsáveis.
Quatro novas unidades de saúde estão em construção na Zona Norte de Natal: as UBSs Pompéia, José Sarney, Cidade Praia e o CAPS III.
Segundo a Prefeitura, os novos equipamentos vão reduzir a sobrecarga nas unidades já existentes e garantir atendimento mais próximo para a população. “A construção dessas UBSs será fundamental para reduzir a sobrecarga nos equipamentos já existentes e ampliar a oferta de atendimentos à comunidade”, afirmou a vice-prefeita Joanna Guerra.
O secretário de Saúde, Geraldo Pinho, destacou que a ampliação da rede com estruturas modernas é um avanço na assistência oferecida. “Estamos ampliando a cobertura da rede com estruturas modernas e adequadas, sobretudo na Zona Norte, garantindo melhor assistência à população”, disse o secretário.
O projeto faz parte de um investimento mais amplo: o Rio Grande do Norte será contemplado com 42 novas UBSs pelo Novo PAC, e Natal está entre os municípios beneficiados. Para a gestão municipal, as obras em andamento representam um passo importante na expansão dos serviços de saúde da cidade.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), informa que, na tarde desta quinta-feira (21), o trecho da Avenida Mossoró — entre a Avenida Floriano Peixoto e a Avenida Prudente de Morais — será interditado para a execução de serviços de supressão vegetal e rebaixamento de árvores localizadas na região.
A ação tem como objetivo garantir a segurança da população e melhorar a mobilidade urbana, prevenindo riscos causados pelo crescimento inadequado da vegetação.
Durante a intervenção, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) estará presente no local realizando a barreira viária, bem como orientando condutores e pedestres que precisarem trafegar pela região.
A Prefeitura reforça a importância de que motoristas e cidadãos evitem transitar pelo trecho neste período, a fim de reduzir transtornos e garantir maior fluidez no tráfego. Trata-se de uma medida temporária e necessária para assegurar um ambiente urbano mais seguro e organizado.
Uma casa construída em área pública do bairro de Neópolis, na zona Sul de Natal, foi demolida na manhã desta quarta-feira (20). A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana).
A ocupação foi identificada ainda em 2020 e, desde então, o morador recebeu notificações e autuações. Mesmo com a proibição, foram instalados energia e água de forma irregular. Em junho deste ano, a primeira tentativa de demolição não foi concluída porque o ocupante se recusou a deixar o imóvel.
Segundo o supervisor de Fiscalização Urbanística da Semurb, Rana Santos, a ação só foi possível agora porque o imóvel estava desocupado. Ele explicou que desde maio a secretaria executa um cronograma de demolições em todas as regiões da cidade para coibir invasões de áreas públicas.
Até agora, cerca de 42 áreas com ocupações irregulares já foram vistoriadas e também devem ser desocupadas.
