ANTT apreende 31 veículos em ação de combate ao transporte clandestino

Foto: divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conjunto com PRF, SET/RN e DER/RN, entre os dias 11 e 13 de maio, realizou mais uma etapa da Operação Pascal de Combate ao Transporte Clandestino Remunerado de Passageiros e também de Sonegação Fiscal em Mossoró/RN e cidades circunvizinhas.

Foram apreendidos 31 veículos flagrados realizando transporte clandestino remunerado de passageiros; lavrados 25 Termos Circunstanciados de Ocorrências em desfavor dos condutores por exercício irregular de função e/ou atividade. Também foram aplicadas 48 autuações diversas.

Foram encontradas 25 mil peças de vestuário sem as devidas notas fiscais durante a fiscalização, perfazendo um total de R$ 250 mil em mercadorias e R$ 67,5 mil em multas. Durante uma das abordagens, a Polícia Rodoviária Federal PRF realizou um flagrante de porte ilegal de arma de fogo e munições.

Nas ações fiscalizatórias executadas, foram realizados vários flagrantes de irregularidades, dentre eles, motoristas inabilitados e/ou sem curso obrigatório para condução de transporte coletivo, defeito e/ou ausência de equipamentos obrigatórios, mercadorias sem nota fiscal e transporte clandestino remunerado de passageiros.


PRF no Rio Grande do Norte tem novo superintendente

Luiz Idalino Câmara Pinheiro

Luiz Idalino Câmara Pinheiro é o novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Designado nesta quinta-feira (13), Pinheiro, natalense de 40 anos, é formado em Engenharia Civil pela UFRN e possui especialização em Gestão de Segurança Pública, além de especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública.

Desde o seu ingresso na instituição no ano de 2003, o novo gestor ocupou diversos cargos de relevância no órgão, tais como chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia de Macaíba, chefe da Seção de Recursos Humanos, chefe de Gabinete e superintendente Executivo na superintendência do Rio Grande do Norte.

Luiz Pinheiro substitui o PRF Djairlon Henrique Moura, que passou dois anos e três meses a frente da superintendência e agora ocupa o cargo de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal em Brasília/DF.


No estado, 23% da população sexualmente ativa faz uso regular de preservativos

No Rio Grande do Norte, o uso regular de preservativos em todas as relações sexuais nos 12 meses anteriores à pesquisa foi de 23,1% da população sexualmente ativa. Essa proporção equivale a 426 mil potiguares. Em Natal, o índice foi de 25,7%, correspondendo a 130 mil natalenses. Os dados são do módulo atividade sexual da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do IBGE.

Tanto em Natal como em todo o estado, o uso regular de preservativo reduz na medida do avanço da idade. Enquanto entre os potiguares mais jovens – 18 a 29 anos – esse uso equivale a 38,6%, entre aqueles de 40 a 59 anos de idade houve uma redução de 22 pontos percentuais (16,6%). Aos 60 anos ou mais de idade o uso regular é pontual, representando pouco mais de 5%.

A PNS estima que 304 mil potiguares, ou 11,6% dos que já iniciaram sua atividade sexual, procuraram obter preservativos de forma gratuita nos serviços de saúde no período de um ano. Na capital, esse percentual foi de 11,5%, totalizando 82 mil natalenses.

Os homens são os que mais buscaram esse serviço. No estado, 180 mil homens, ou 14,8% dos homens que já iniciaram sua vida sexual, o fizeram. As mulheres somaram 125 mil, o equivalente a 8,9%


Potiguares iniciam sua vida sexual cada vez mais cedo

No Rio Grande do Norte, 92,2% das pessoas de 18 anos ou mais já tiveram relação sexual pelo menos alguma vez na vida, o que representa um total de 2,4 milhões potiguares. A idade média de iniciação sexual no estado é de 17,3 anos, seguindo o mesmo valor do nordeste e do Brasil. Natal também registrou uma média semelhante, 17,6 anos.

Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE mostram que a idade média de iniciação da atividade sexual no estado é menor entre a população mais jovem. Isto significa dizer que, com o passar do tempo, há uma tendência de redução da idade média de iniciação da atividade sexual dos potiguares, em geral.

Identifica-se a tendência de redução da idade de iniciação sexual observando as faixas etárias de 18 a 29 e de 30 a 39 anos, cujas idades médias de iniciação sexual foram de 16,2 e de 16,6 anos, respectivamente. Entre aqueles com idade entre 40 e 59 anos a idade média de iniciação sexual foi de 17,6 anos. Já na faixa etária de 60 anos ou mais, a idade média foi de 18,8 anos.


RN recebe terceira carga de Coronavac em uma semana

Lote é destinado à diminuição do déficit de segunda dose no RN

O Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (14) a terceira carga de vacinas Coronavac em uma semana. O lote com 16,6 mil unidades foi recebida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no fim da manhã e será destinada à continuidade do trabalho de diminuição do déficit de segunda dose do imunizante produzido pelo Instituto Butantan.

Esta nova leva de Coronavac é mais um resultado do trabalho feito pelo Governo do Estado, com participação direta da governadora Fátima Bezerra, e da Sesap junto ao Ministério da Saúde. As duas cargas anteriores já recebidas foram repassadas às gestões municipais prontamente para diminuir a falta de 87 mil imunizantes apurada ao longo da semana passada.

O Governo e a Sesap aguardam a complementação do volume acertado com o ministério para zerar a fila da segunda dose dentro dos próximos dias. A sinalização feita pelo órgão é de que o carregamento chegue ao RN ainda no fim de semana.

A carga foi recebida na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), junto com caixas de anestésicos do kit intubação para UTIs Covid e outros materiais, poucas horas após a Sesap iniciar a distribuição às cidades potiguares das doses de Coronavac e Oxford entregues na quinta-feira (13), em um total superior a 89 mil doses. A distribuição contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Na manhã de segunda-feira (17), a Sesap distribuirá a carga de vacinas da Pfizer. Por conta da logística de armazenamento do imunizante, que precisa ficar a baixas temperaturas, apenas municípios da Região Metropolitana de Natal receberão, como foi acordado durante a semana, para reforçar o trabalho de vacinação no público com comorbidades.


RN recebe lote para diminuir déficit de segunda dose

A chefe do Executivo acompanhou a chegada das vacinas. Foto: Raiane Miranda

A quantidade de potiguares à espera da segunda dose da Coronavac será diminuída ao longo desta semana. O Governo do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quinta-feira (13), um carregamento com 33,8 mil unidades da vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan. Os imunizantes serão distribuídos aos municípios com a indicação de uso para completar o esquema vacinal em atraso.

Este é o primeiro de dois lotes aguardados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para esta semana, fruto de uma articulação do Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde, incluindo contatos direitos da governadora Fátima Bezerra, com o objetivo de diminuir o déficit de pessoas aguardando a segunda dose da Coronavac no RN.

A chefe do Executivo acompanhou a chegada das vacinas à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde os imunizantes sairão para os municípios na manhã desta sexta-feira (14). “Esse lote de Coronavac que chegou hoje é o resultado de um intenso trabalho do Governo para resolver o esquema vacinal atrasado de muitos potiguares. Vamos entregar aos municípios prontamente, para que todos façam um mutirão de vacinação. Esperamos que até a próxima semana esse déficit seja resolvido”, afirmou a governadora.


Deputado solicita ao ministério da saúde vacinas da Pfizer para Mossoró

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) solicitou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que doses da vacina Pfizer sejam enviadas à cidade de Mossoró. A possibilidade de o município receber essas doses se deu após a reitora da Universidade Rural do Semiárido (UFERSA), Ludimila Oliveira, informar que a universidade possui um ultrafreezer disponível para armazenar as vacinas de acordo com as recomendações da Anvisa e do Ministério da Saúde. Atualmente, somente Natal foi beneficiada com as doses da Pfizer.

“Nem o Governo do Estado e nem a Prefeitura de Mossoró se organizaram para receber essas doses. A Ufersa já comunicou à Prefeitura, mas não houve nenhum interesse. O que estão esperando?”, questiona o deputado em suas redes sociais.

No ofício enviado ao Ministério, o deputado reforça que Mossoró é a segunda maior cidade do RN e que a pandemia segue com dados alarmantes na região oeste. “Mossoró, com uma população de mais de 300 mil habitantes, vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus. É a única região do estado com filas de UTI. A população precisa ser vacinada urgentemente!”, diz.


Reajuste dos auditores do RN terá impacto de quase R$ 40 milhões na folha

O governo Fátima Bezerra concedeu um reajuste salarial aos auditores fiscais do Estado. A categoria vai receber o equivalente a cerca de 12% a mais nos seus salários, com valor retroativo a partir de março deste ano.

Na resolução que traz o reajuste, ficou homologado o novo valor da Unidade da Parcela Variável (UPV) em R$ 108,91. Um estudo de impacto da Coordenadoria da Folha de Pagamento, em janeiro de 2021, estimou que o impacto financeiro poderia ser de quase R$ 40 milhões em três anos: R$ 12 milhões em 2021, R$ 13 milhões em 2022 e R$ 13 milhões em 2023.

A somatória é equivalente a um total superior aos R$ 38 milhões de impacto na folha salarial. Do impacto de apenas um ano, mais de R$ 4 milhões serão destinados aos auditores fiscais da ativa, somando vantagens, patronal e férias, e R$ 9 milhões vão para auditores aposentados pelo Estado, como podemos ver nessa imagem elaborada pelo próprio governo.

A resolução com o reajuste foi publicada no dia 07 de maio, assinada pelos secretários Virgínia Ferreira e Carlos Eduardo Xavier, que é auditor fiscal. A categoria dos auditores fiscais tem um dos maiores salários do funcionalismo público do Rio Grande do Norte, ultrapassando a faixa dos R$ 35 mil mensais.

Grande Ponto


Governo entrega à Justiça plano de retomada das aulas presenciais

O Governo do Rio Grande do Norte concluiu o Plano de Retomada das Atividades Presenciais na rede estadual de ensino. O documento, que foi encaminhado à Justiça, apresenta orientações para o Plano de Trabalho Pedagógico de cada unidade escolar, orientações sobre as etapas da migração para o ensino híbrido e sobre os protocolos sanitários a serem adotados.

O retorno às aulas presenciais será, de acordo com o plano, de forma gradual, híbrida e facultativa, prezando pela prevenção e controle da transmissão do coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade em saúde pública. Esse processo será direcionado pelas Recomendações nº 22 e 28 do Comitê de Especialista da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

O primeiro passo é o cumprimento das medidas e dos protocolos de biossegurança nas unidades escolares. Este estágio foi realizado pelas próprias escolas com a adoção de criterioso protocolo de segurança sanitária, que, além de indicações para compras de equipamentos de proteção individual, estabeleceu condutas e organizações em todos os ambientes escolares, como checagem de temperatura, disponibilização de pias para higienização, redução de carteiras disponíveis em sala de aula, entre outras ações. Nesta etapa, o Governo do RN destinou aos caixas escolares cerca de R$ 12 milhões, sendo oito milhões de recursos próprios e quatro milhões do Ministério da Educação.

Outro aspecto da retomada é a observância aos critérios epidemiológicos e sanitários locais definidos nos relatórios e recomendações da SESAP.

O terceiro eixo do plano de retomada é a construção de estratégias para identificação, acompanhamento e reinserção de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de vulnerabilidade social, em defasagem idade/ano/série, conforme diagnóstico realizado, a partir da ação coordenada de Busca Ativa dos estudantes. Cada unidade de ensino elaborará planos de reinserção dos estudantes com dificuldades de participação, evitando o abandono escolar e o insucesso da aprendizagem, fatores que desembocam em altos índices de reprovação dos estudantes.


Advogada apoia investigação na OAB

Monalissa Dantas, presidente da CAARN, pediu afastamento após abertura de sindicância. Aldo Medeiros, presidente da OAB: “surpreso”

“Se houver irregularidades, de quem quer que seja, que sejam apuradas”. A declaração é da advogada Monalissa Dantas, se referindo à sindicância aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN (OAB RN), para apurar denúncia de movimentações financeiras supostamente irregulares na Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN).

Monalissa Dantas responde pela presidência da entidade, mas pediu afastamento do cargo um dia após a sindicância ser aberta. “A sindicância é um processo regular em qualquer instituição. Posso falar sobre mim, sempre trabalhei com ética e idoneidade na presidência da CAARN. A irregularidade que tenho visto está no vazamento de informações por parte da instituição bem como a condenação antecipada em nota da CAARN. Isso também deve ser apurado”, afirmou.

A advogada reclama que está sendo alvo de vazamentos de informações que a tem prejudicado. “Apesar do sigilo decretado é constante o “vazamento” de informações com o único intuito de promover massacre moral e julgamento antecipado”, disse. E complementou: “Como dito por Thiago Cortez (presidente da sindicância) ‘hoje não há sequer nome de alguém investigado’. No entanto, a nota assinada pela CAARN, após o meu pedido de afastamento, traz a seguinte afirmação atrelada ao meu nome: ‘existência de indícios de irregularidades na condução administrativa por parte da presidente Monalissa Dantas’, quando eu não sou objeto da investigação, dito pelo próprio presidente da Sindicância”.

Para acessar a matéria completa na Tribuna do Norte clique AQUI


Em menos de 5 meses de 2021, RN já registra mais casos de Covid-19 que em todo 2020

Em menos de 5 meses de 2021, o Rio Grande do Norte já registrou mais casos de Covid-19 do que em todo o anos de 2020. Até esta quarta-feira (11) foram registrados 120.059 casos confirmados da doença no estado; de março a dezembro de 2020 foram 118.083.

No ano passado dezembro foi o mês com o maior número de casos confirmados de Covid-19: 22.960. Já em 2021, março foi o mês que mais registrou casos da doença: 29.366.

A média diária de casos confirmados em 2021 foi de 909, mais que o dobro que em 2020 quando a média diária foi de 404. Até esta quarta-feira (11), o Rio Grande do Norte registra 238.142 casos confirmados e 5.740 mortes por Covid-19.
Com o aumento no número de casos cresceu também a pressão por leitos de UTIs. Esta semana começou as regiões Oeste e Seridó com taxa de 100% de ocupação de leitos. A taxa média do estado era de 92,5%.

G1 RN


Deputado denuncia “quebra de compromisso” com militares estaduais

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a “quebra de compromisso e a falta de honrar as palavras” do Governo estadual após uma reunião realizada com o vice-governador e representantes de associações. “Isso já é marca patente do governo Fátima do PT: o descompromisso com a Assembleia Legislativa e com os operadores da Segurança Pública”, disse.

Ele lembrou a maior mobilização de militares estaduais realizada em 17 de junho de 2019 em que ficou documentado com membros do Governo que seria dado prioridade à Segurança Pública “e não é isso que está acontecendo”. “O Governo descumpre diariamente esse compromisso com os militares estaduais”, denunciou.

Ex-comandante-geral da PM, ele comentou a respeito da Assembleia Geral dos militares estaduais e a “tendência é cada vez mais nos unirmos pela defesa do que resta da nossa categoria que está constantemente sendo desrespeitada”.

O parlamentar lembrou a ausência de um plano emergencial para os operadores de segurança no enfrentamento da covid-19 e que foi solicitado no ano passado. “Policiais militares em Jardim de Piranhas com situação gravíssima pela doença”, disse.


Setor de serviços do RN recua 1,2% em março e acumula uma das maiores quedas do Brasil

O volume de serviços no Rio Grande do Norte teve redução de 1,2% em março em comparação a fevereiro. O recuo é mais leve do que a média do Brasil (- 4%), influenciada por outras 13 unidades da federação com resultados negativos. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados hoje (12) pelo IBGE.

Quando se analisa o acumulado dos últimos 12 meses, o Rio Grande do Norte, com queda de 17,3%, e Alagoas (- 17,2%) têm as maiores retrações entre as unidades da federação.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, março de 2021 superou o volume de serviços de março de 2020 em 2,1%. Esse é o primeiro resultado positivo em 12 meses no estado potiguar. Vale lembrar que, em março de 2020, houve o início das medidas de isolamento social para conter a covid-19 em todo o Brasil.

Ainda na comparação com o março de 2020, somente Maranhão (2,6%) e Rio Grande do Norte cresceram no Nordeste. O Brasil (4,5%) também registrou o primeiro resultado positivo depois de sucessivas quedas desde março do ano passado.


Deputados aprovam inclusão de trabalhadores em Educação na prioridade da vacina contra covid

Foi aprovada a inclusão dos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte como grupo prioritário para a fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a covid-19 no RN. A votação deste e de outros projetos foi durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12) e a iniciativa da matéria é do deputado Francisco do PT.

Emenda a esse projeto, do deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação da vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção e de acelerar a vacinação destes profissionais. “O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente também aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se cogitava essa possibilidade da imunidade dos educadores”, defendeu Francisco.

Também relacionado à pandemia, os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que cria no RN o Programa de Humanização e Acolhimento aos familiares das vítimas do covid-19. “São quase seis mil famílias que necessitam de amparo por parte do poder público, uma assistência psicológica para acolher filhos, pais, irmãos, avós e outros entes que sofrem essas perdas”, defendeu Ubaldo.


Empresários de casas de recepção e buffets cobram inserção do setor em decreto

Mais uma vez fora das normas do decreto estadual, o setor de casas de recepção e buffets cobra uma decisão do Governo estadual para que este segmento seja inserido e, possa, aos poucos ir se recuperando do forte impacto que foram atingidos desde o ano passado com a pandemia. Na publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), se fala em um “plano específico de retomada gradual” para o setor de eventos no RN.

Segundo o decreto, a “autorização para realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais, comemorativos e afins” estão dependentes deste plano. Empresários do setor e filiados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) externaram sua insatisfação e alertaram para o que o segmento esteja inserido em um próximo decreto.


Acordo entre Governo do RN e sindicato permite a extinção de 2 mil processos

Além de representar o encerramento de mais de 4 mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, o acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de 2 mil processos no segundo grau, ou seja, no TJRN.

O acordo foi celebrado entre partes, durante a primeira sessão de trabalho do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), sob a presidência da vice-presidente do TJ potiguar, desembargadora Zeneide Bezerra. Com o entendimento, 46 mil professores aposentados e da ativa foram beneficiados. O acerto entre Governo e Sinte abrange a Ação Coletiva nº 2016.010763-3 cujo procedimento reflete no cumprimento de sentença de mais de 4 mil ações de cumprimento, individualmente, distribuídas nos diversos Juízos do Estado do Rio Grande do Norte, ao que se chegou ao presente termo de conciliação.

A vice-presidente do TJRN salienta que o impacto do acordo firmado, no final de abril, tem diversos aspectos positivos. “Com a extinção desses processos, será possível dar baixa em, no mínimo, 200 processos para cada desembargador integrante das três Câmaras Cíveis do Tribunal”, observa a magistrada de segundo grau. “Esses processos foram extintos a partir de uma conciliação realizada pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), ligado à Vice-Presidência, sendo um estímulo para tentarmos outros acordos”, frisa a desembargadora.


Novo decreto amplia atividades escolares e abertura da economia

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no “Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte”, as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais: I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio. Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS

Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30
Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00
Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00
Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00
Academias: 05h00 às 22h00


RN tem autorizados novos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para Covid

Mais 174 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes com a Covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde por meio da publicação da Portaria 936/2021 no Diário Oficial da União. O recurso orçamentário faz parte do Programa de Trabalho – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

No Rio Grande do Norte, foram beneficiados os municípios de São Gonçalo do Amarante (3), Currais Novos (2) e Pendência (1). Além destes, o Hospital dos Pescadores, em Natal, também receberá dois leitos.


CCJ aprova projeto que veda nomeação de condenados por crime contra policiais

Sob a justificativa de que cerca de 500 policiais em serviço ou fora dele são assassinados anualmente e esse número tende a crescer, pois o Brasil vive uma guerra do crime e da impunidade, o deputado Coronel Azevedo (PSC) elaborou o Projeto de Lei (PL) 139/2021 que Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas Condenadas por Crime contra Operadores de Segurança Pública e Servidores do ITEP, aprovado na manhã desta terça-feira (11) em reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

“Para que haja desestímulo desse fato, de todo tipo de crime, medidas de enfrentamento têm que ser tomadas em prol da segurança e da vida dos agentes de segurança pública e servidores do ITEP e extirpar do âmbito público estadual pessoas que tenham praticado ou tentado praticar crimes contra esses agentes”, escreveu o deputado propositor.

Das doze matérias relatadas, discutidas e votadas pelos participantes da reunião, 10 foram aprovadas e duas baixadas em diligência para que sejam anexados documentos.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), que a conduziu, Isolda Dantas (PT), Subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).


RN segue orientação da Anvisa e recomenda suspensão de vacinação de gestantes com Astrazeneca

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) emitiu nota informativa sugerindo a suspensão da vacinação com doses da AstraZeneca/Oxford de mulheres grávidas. A decisão foi informada na manhã desta terça-feira (11), seguindo recomendação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na justificativa para a suspensão, a Sesap levou em consideração que a ocorrência de eventos adversos é extremamente rara e inferior ao risco apresentado pela Covid-19, mas que o Ministério da Saúde investiga morte de gestante após ser vacinada com dose da AstraZeneca e, por isso, a Anvisa solicitou a suspensão do uso e está reavaliando imunização de gestantes.

A Sesap também levou em consideração que bula da AstraZeneca não não consta o uso em gestantes e que o uso ‘off label’ de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra Covid da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica.

Tribuna do Norte