Apaes devem alterar estatutos para movimentar recursos

As Associações de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (Apaes) que mantém estabelecimentos de educação especial devem alterar seus estatutos para poder continuar movimentando os recursos financeiros que recebem do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Segundo a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), a mudança estatutária é necessária para que as instituições possam usar o chamado Cartão PDDE, um cartão eletrônico que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já vinha disponibilizando às escolas públicas desde 2017.

De acordo com a federação, em 2020, 920 das 2.212 Apaes em funcionamento no Brasil se credenciaram no PDDE. Juntas, elas receberam, do FNDE, pouco mais de R$ 5,94 milhões. Valor que, aplicado em melhorias de infraestrutura estudantil, beneficiaram mais de 85,5 mil alunos em todo o país. Em média, cada instituição recebeu R$ 6.376,24 do programa.


Senado vai analisar projeto com novas regras para o licenciamento ambiental

O Senado deve analisar um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004). Essa proposta foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (13), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parecer de Geller, que já foi ministro da Agricultura, estabelece regras gerais para simplificar e agilizar o processo, a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto final na Câmara.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou que vai solicitar audiência pública para discussão da proposta antes de sua votação no Senado. Ele afirmou que “é um assunto delicado, muito controverso, cujas consequências, caso [o texto] venha a ser aprovado, serão muito danosas para a preservação do meio ambiente e para quaisquer perspectivas de políticas públicas sustentáveis”.


Bruno Covas piora e tem quadro irreversível, diz boletim

Foto: Reprodução. Jornal da Record

Nesta sexta-feira (14), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou piora e, de acordo com o boletim clínico, seu quadro já é considerado irreversível pela equipe médica. Covas segue internado no Hospital Sírio-Libanês, onde faz tratamento contra um câncer na região do estômago, desde 2 de maio.

Também em 2 de maio, ele decidiu se licenciar por 30 dias, período em que o vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), ficará à frente da prefeitura. Segundo o comunicado, Covas está no quarto acompanhado de sua família e vem recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. Em abril, ele havia ficado internado por 12 dias e teve alta no dia 27.

Folha de S. Paulo


Quatro estados mostram tendência de alta de covid-19

Aspecto da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – Foto: Divulgação

Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins apresentaram tendência de crescimento nos casos e óbitos por covid-19 e na incidência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na semana de epidemiológica 18, de 2 a 8 de maio. As informações foram divulgadas no Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que aponta que todo o país continua a registrar nível muito alto de SRAG.

Segundo o estudo, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul têm mais de 75% de probabilidade de recrudescimento da pandemia na análise de curto prazo (últimas três semanas), e Amazonas e Maranhão apresentam essa tendência na análise de longo prazo (últimas seis semanas). Entre as capitais, três apresentam sinal de crescimento de casos e óbitos: Manaus, Porto Alegre e Palmas.

Por outro lado, 16 estados apresentaram tendência de queda de casos e óbitos em uma das duas análises. Na de longo prazo, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina têm mais de 95% de probabilidade de redução de casos e óbitos.


Prova de vida do INSS volta a valer a partir de junho nas agências

A partir de junho, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deixarem de realizar a prova de vida voltarão a ter o benefício cortado, informou hoje o órgão. A exigência estava suspensa desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19.

Inicialmente, a retomada da prova de vida estava prevista para maio, mas foi adiada em um mês pela Portaria 1.299 do Ministério da Economia, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Em maio, ocorrerá o bloqueio de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Estes devem ir à agência regularizar a situação. De março de 2020 em diante, os prazos serão retomados de forma gradual, para evitar aglomerações nas agências bancárias.


Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios; texto vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados.

A tabela é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país.

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da matéria.


Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar o auxílio emergencial

Saque do auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (14), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.


Comissão debate a privatização dos Correios

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (14) a privatização dos Correios. O debate foi sugerido pelos deputados do PT Leonardo Monteiro (MG), João Daniel (SE), Erika Kokay (DF), Patrus Ananias (MG), Maria do Rosário (RS) e Vicentinho (SP).

Eles lembram que o governo federal enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto. É o PL 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.

Pela proposta, a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.


Supermercados têm alta de 7% nas vendas do primeiro trimestre

As vendas em supermercados tiveram alta de 7,06% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2020. Segundo balanço divulgado hoje (13) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na comparação entre março de 2021 e o mesmo mês do ano passado, o crescimento ficou em 4,31%.

Segundo o vice-presidente administrativo da Abras, Marcio Milan, com a previsão de abertura da economia conforme o avanço da vacinação, a tendência do setor é manter a estimativa de crescimento de 4,5% nas vendas do ano.

Milan lembrou que o aumento das restrições impostas nas quarentenas contra o coronavírus impactou parcialmente o resultado de março. “No final de março, ainda tivemos muitas restrições que ocorreram por determinações de legisladores municipais e estaduais”, destacou.


TCU e parceiros lançam Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao País. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado, no próximo dia 20, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.


Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.


Força Nacional vai apoiar a Polícia Federal em ações nas fronteiras

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (13), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal (PF), nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 15 dias, a contar de hoje.

A operação terá o apoio logístico da PF, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

O contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, no caso de necessidade.


PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar Toffoli

Foto: ABr

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. A solicitação partiu da análise da delação premiada de Sérgio Cabral.

O ex-governador do Rio afirmou que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Folha de S. Paulo


Câmara adiada votação de projeto que autoriza plantio de Cannabis para fins medicinais

Um pedido de vista coletivo adiou para segunda-feira (17) a votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis – planta também usada para produzir a maconha – para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15).

O projeto está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que se reuniu nesta terça.
O pedido de vista foi concedido pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), após o relator ler um parecer que acolhe parte das 34 emendas propostas ao substitutivo apresentado em abril. O novo texto mantém as linhas gerais da versão anterior, com ajustes de redação.

O substitutivo de Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.


MP destina crédito extra de R$ 5,5 bilhões para aquisição de vacinas contra a Covid-19

Foto: Fernando Vivas/GOV BA

A Medida Provisória 1048/21 destina crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões ao Ministério da Saúde, para aquisição de 150 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. O texto foi publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União.

Cerca de R$ 1,68 bilhão será repassado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a fim de garantir 50 milhões de doses da Covishield, imunizante produzido em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e com a Universidade de Oxford.

Outros R$ 3,82 bilhões permitirão ao Fundo Nacional de Saúde adquirir 100 milhões de doses de vacina de outros fabricantes e custear despesas associadas à imunização. Os recursos virão do Tesouro e são parte das verbas da Seguridade Social.


Projeto que proíbe despejos avança na Câmara e pode ser votado esta semana

Deputada Natália Bonavides. Foto: Cleia Viana

O Projeto de Lei 1.975/20 da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que busca impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante pandemia do coronavírus (COVID-19), avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. O projeto, que estava com sua urgência aprovada, foi incluído na pauta de votação.

“Ter acesso à moradia é um direito fundamental. Deixar pessoas sem ter onde morar já é algo gravíssimo em tempos normais, mas torna-se ainda mais agora, quando uma pandemia exige políticas de distanciamento e isolamento social. A aprovação do nosso projeto é urgente para garantir o direito à moradia, principalmente para a população mais vulnerável”, destacou Natália Bonavides.

Em plena pandemia, mais de 12 mil famílias foram despejadas e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas, segundo informações da Campanha Despejo Zero. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.


Governadores defendem aquisição de mais vacinas para covid-19

As dificuldades financeiras para o combate à pandemia de covid-19 nos estados e municípios foram um dos destaques trazidos pelos governadores do Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (10), em audiência pública na Comissão Temporária da Covid do Senado. Os gestores pediram ajuda para aquisição de vacinas já que, segundo eles, a imunização segue um ritmo ainda bem menor do que o país necessita.

Apesar do alívio na ocupação de leitos, de 90% para 46% no Maranhão, o governador do estado, Flávio Dino, destacou que a preocupação maior hoje é um “exaurimento dos recursos financeiros” de estados e municípios.

Dino defendeu que é preciso empenho na manutenção da operacionalidade hospitalar dos estados para a necessidade de enfrentar novos ciclos epidemiológicos. Antes da pandemia, ele lembrou que a rede de saúde custava R$ 170 milhões por mês, hoje, o custo mensal é de R$ 230 milhões. “[Isso]Porque nós ampliamos leitos, mais equipes, e isso tudo impacta muito fortemente o custeio”, afirmou.


Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.


Remédio que custava R$ 23 dispara para R$ 121 depois da Covid-19

Foto: Jamile Alves

A disparada nos preços de medicamentos para UTI por causa da Covid, mostra, como se diz na minha terra, que tem muita gente faturando em cima da desgraça alheia. O Hospital Amparo, fundado em 1912, no Rio Comprido, pagava R$ 23 no medicamento Belisato de Atracurio, fármaco usado como complemento de anestesia e facilitador da intubação endotraqueal.

Semana passada, o mesmo remédio foi cotado para o hospital a R$ 121. E mais: o lote tem a validade de 10/21. Ou seja, já foi fabricado há pelo menos 2 anos.

Ancelmo Gois – O Globo


Efeitos da pandemia no turismo serão debatidos em audiência pública no Senado

Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado realizará uma audiência pública para debater os efeitos da pandemia sobre o setor de turismo no Brasil. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, participará do debate e apresentará o plano de ações da pasta para os próximos dois anos.

O requerimento para a audiência pública é do senador e presidente da comissão, Fernando Collor (Pros-RN). Logo após a participação do ministro Gilson Machado Neto a CDR dará início ao 1º Ciclo de Debates sobre Turismo, que consiste na realização de uma série de audiências públicas que devem ocorrer a cada 15 dias e abordarão temas diversos dentro do setor.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), as vendas caíram mais de 50% com a pandemia de Covid-19 e um milhão de empregados foram dispensados. Em 2019, havia sido registrado um lucro de R$ 19 bilhões no setor.