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A Praça dos Três Poderes, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Brasília, será restaurada. O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), anunciou nesta segunda-feira (22) o edital de licitação para contratação do projeto.
Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), a praça abriga os edifícios-sedes dos Três Poderes da República: o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal; o palácio do Supremo Tribunal Federal (STF), sede da Corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional, sede do Legislativo Federal.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do espaço que integra a estrutura central de Brasília, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
“Essa praça é um tesouro, é a mais importante do país e precisa [da restauração], porque ela tem várias coisas a serem reformadas, como a questão do piso, algumas áreas não alinhadas, a iluminação e outras necessidades de reformas. E a degradação, depois do 8 de janeiro [2023]”, lembrou Margareth Menezes, em referência ao ataque e invasão das sedes.
O empresário John Textor, norte-americano que é o sócio-majoritário do Botafogo SAF, depôs nesta segunda-feira (22) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga manipulação de resultados do futebol e fraudes de apostas esportivas. Ele apresentou um relatório com cerca de 180 páginas com dados sobre irregularidades, de forma sigilosa.
“Nós chegamos a uma conclusão simples. Tivemos conhecimento de diversos indícios. Não queremos falar, ainda, em provas. Não podemos dizer que participamos de uma conversa de mais de uma hora sem conteúdo. Teve conteúdo”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, ao final da reunião.
“Nós chegamos a uma conclusão simples. Tivemos conhecimento de diversos indícios. Não queremos falar, ainda, em provas. Não podemos dizer que participamos de uma conversa de mais de uma hora sem conteúdo. Teve conteúdo”, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, ao final da reunião.
Segundo o parlamentar, a ideia é trazer a público, “o mais rápido possível”, os dados apresentados. O relatório ficará à disposição dos senadores do colegiado e suas assessorias e deverá basear futuros depoimentos à comissão.
Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia rejeitou recurso do ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol e manteve condenação que o obriga a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela célebre apresentação em PowerPoint que acusava o petista de vários crimes.
O valor de indenização é de R$ 75 mil, com correção monetária. Carmén Lúcia manteve decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou Dallagonol pelo caso.
Em 2016, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato fez uma apresentação de Powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. O slide continha diversos termos apontados ao nome de Lula com setas, como “mensalão” e “enriquecimento ilícito”.
Os advogados de Lula classificaram a situação como “espetáculo de ataque à honra, à imagem e à reputação” e a reclamação foi aceita pela Justiça. O pedido era de R$ 1 milhão, mas o STJ fixou a multa em R$ 75 mil.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que uma política única de segurança pública no Brasil seria uma “bobagem”.
A afirmação aconteceu durante o “Seminário Brasil Hoje – Diálogos para pensar o país de agora”, realizado pela Esfera Brasil, em São Paulo, nesta segunda-feira 22.
“Uma política única no país é bobagem” disse o governador. “O que precisamos ter é os governadores tendo apoio do governo federal. Sabemos onde atacar”, complementou
A fala veio após a declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que defendeu constitucionalizar o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 no governo Michel Temer (MDB). Ele fez a declaração no mesmo evento.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em um novo dia de ajustes, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e fechou no menor valor em dez dias. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida e voltou a superar os 125 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,169, com recuo de R$ 0,031 (-0,59%). A cotação chegou a abrir em pequena alta, mas recuou após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Ao longo da tarde, operou um pouco acima de R$ 5,17, até fechar na mínima do dia.
A moeda norte-americana está no menor valor desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 3,07% em abril e sobe 6,51% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.573 pontos, com alta de 0,36%. O destaque foram as ações da Petrobras, os papéis mais negociados na bolsa, que subiram após o Conselho de Administração da companhia decidir que tem condições de pagar 50% dos dividendos extraordinários sem prejudicar os investimentos da petroleira.
A regulamentação dos dispositivos da Nova Lei do Gás é fundamental para que o país possa desenvolver um mercado pujante e competitivo de gás natural. A conclusão faz parte do estudo Acompanhamento do Processo de Abertura da Indústria do Gás Natural, lançado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com apoio do Ministério de Minas e Energia. 
O relatório faz um diagnóstico do processo de abertura da indústria de gás natural, identificando avanços alcançados e obstáculos a serem enfrentados. A Nova Lei do Gás (14.134/2021) tem como principal objetivo a promoção da concorrência do mercado de gás natural, favorecendo a maior competitividade do preço do energético.
Segundo o estudo, apesar de ainda não terem sido regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dispositivos para abertura do mercado já produzem resultados práticos no avanço do processo de transição para um mercado mais competitivo. “Isso porque os agentes não têm aguardado a regulamentação da nova lei para assumir riscos e firmar negócios”, diz o documento.
Além de explorar a potencialidade dos mecanismos da Nova Lei do Gás para formar um mercado nacional competitivo, a regulamentação da ANP confere consistência e previsibilidade de regras, diz o relatório. “São elementos importantes de segurança jurídica e, por isso, constituem incentivos fundamentais para o crescimento sistemático e sustentável do mercado de gás natural no Brasil.”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu uma postagem do humorista Whindersson Nunes, que comentou um discurso no qual o parlamentar afirmou, em ato pró-Bolsonaro, que o Brasil precisa de “homens com testosterona”.
Compartilhando um vídeo com a fala de Nikolas, escreveu Whindersson no X [antigo Twitter]: “Qualquer homem que se identifica com o corpo que nasceu tem testosterona, senão ele pode ter uma condição chamada ‘hipogonadismo’, problema nos testículo ou na hipófise. Recomenda-se uma visita no urologista mostrar os ovo pro doutor”.
O parlamentar, então, rebateu: “É óbvio que usei ‘testosterona’ como figura de linguagem para coragem. E você sabe disso. Só está pagando pedágio pro politicamente correto. Logo você… Me lembro quando seu sonho era formar uma família, falava sobre Jesus e todo mundo gostava de você. Afinal, você era você mesmo e não um personagem para agradar uma minoria exigente. I miss the old whind [sinto falta do velho Whind].”
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 22, 2024
A recente homologação de duas áreas da União para usufruto exclusivo de comunidades indígenas não apaziguou as queixas pela demora do Estado em reconhecer e delimitar os territórios tradicionais.
“Vamos continuar lutando. Vamos continuar brigando pela demarcação das terras”, declarou um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.
“Vamos continuar lutando. Vamos continuar brigando pela demarcação das terras”, declarou um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.
A declaração foi durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (22), dentro da programação do 20º Acampamento Terra Livre (ATL) – mobilização indígena que, anualmente, reúne milhares de participantes, de centenas de etnias, em Brasília.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, sofreu uma invasão em abril e, supostamente, os invasores teriam conseguido emitir ordens bancárias e desviar recursos da União.
Investigações indicam que os hackers teriam acessado o Siafi por meio do CPF e da senha do gov.br dos gestores e ordenadores de despesas para utilizar a plataforma de pagamentos.
O Siafi consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.
Existe a suspeita de que os invasores teriam coletado os dados sem autorização por meio de “pesca de senhas” — links falsos para instalar programas mal-intencionados no dispositivo.
Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.
A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação desse domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.
A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.
O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.
Nesta segunda-feira (22), Policiais Militares da 7ª CIPM localizaram em Maxaranguape uma equipe do Projeto Aquasis, a qual estavam se deslocando para o resgate de um peixe-boi que estava encalhado na praia de Jacumã, município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, mas por problemas mecânicos no veículo não conseguiram chegar até o local.
Prontamente, os policiais prestaram auxílio ao grupo, foram ao local e realizaram o resgate.
A Fêmea de peixe-boi foi é acompanhada pelo Projeto Aquasis do Ceará e veio parar no litoral de Ceará-Mirim. A equipe Aquasis realizou o resgate com apoio da equipe da 7ª CIPM e irá devolvê-lo ao seu grupo de origem, no Ceará.
Portal BO
Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.
“Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.”
O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema.
Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, somente entre a sexta-feira (19) e o domingo (21), autuou 66 pessoas por dirigirem sob efeito de álcool em Natal e Parnamirim.
As barreiras foram montadas nos bairros de Tirol, em Natal, e Santos Reis e Nova Parnamirim (Cidade Verde), em Parnamim. Os infratores deverão pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano.
O CPRE tem registrado a redução de 100% no número de óbito decorrente de sinistro de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado em Natal há mais de 16 meses.
Portal BO
Termina na próxima sexta-feira 26 o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (22) o emprego da Força Nacional para garantir a segurança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como Enem dos Concursos.
Os policiais serão enviados a nove municípios de cinco estados. A prova será realizada em todo o país no dia 5 de maio.
As tropas vão desembarcar no dia 3 de maio em Cruzeiro do Sul, no Acre; Alta Floresta, em Mato Grosso; Corumbá, em Mato Grosso do Sul; Rorainópolis, em Roraima; São Félix do Xingu, Oriximiná, Santana do Araguaia, Monte Alegre e Redenção, todos no Pará. Os policiais permanecerão nas cidades até 6 de maio.
De acordo com as portarias assinadas pelo ministro, a Força Nacional será empregada na garantia da ordem pública e na segurança de pessoas e do patrimônio.
Em operação realizada nesta segunda-feira (22), a Polícia Civil do Distrito Federal (DF) fez oito prisões e apreendeu 63 telefones celulares com um grupo que aproveitava grandes eventos de lazer para roubar e furtar tais aparelhos. Batizada de Pickpocket, a ação mobilizou cerca de 300 policiais para cumprir 52 ordens judiciais de busca e apreensão. Até o momento, houve sete flagrantes. .
Os mandados, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Brasília, foram cumpridos nas regiões de Ceilândia, Sol Nascente, Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. As ordens também foram cumpridas nas cidades goianas de Águas Lindas de Goiás e Alexânia e em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.
Ao todo, 32 dos suspeitos identificados são investigados pela prática dos crimes já mencionados e, com exceção de um deles, todos os demais têm anotações criminais pela prática de crimes contra o patrimônio. Segundo a polícia, alguns dos detidos têm inclusive registro pela prática dos crimes de roubo, furto, furto mediante fraude, estelionato e receptação.
As investigações começaram em abril do ano passado, quando cinco pessoas foram presas em flagrante pelo crime de furto de aparelhos celulares no interior de um evento com uma atração internacional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.
“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.
Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.
“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, explicou.
A CAIXA inicia, nesta quinta-feira 25, o pagamento da primeira parcela do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. No valor de R$ 200, a parcela será creditada em conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes, e os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.
O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.
A CAIXA desempenha dois papéis no Programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa.
O pagamento do Pé-de-Meia começou em 26 de março, com o crédito referente aos incentivo matrícula, no valor de R＄ 200.
A sensação de calor mais intenso marca o início da semana do Rio Grande do Norte. Temperaturas acima dos 30°C são registradas em Natal e outras cidades do interior do estado, por exemplo. Os termômetros deverão ficar nessa média por mais alguns dias e, consequentemente, mais ventiladores e aparelhos de ar-condicionado deverão ser ligados nas residências e locais de trabalho.
Para se refrescar sem a conta de luz pesar no bolso, a Neoenergia Cosern montou um guia com dicas valiosas para economizar energia.
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Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023.
Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte.
O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Baixada Fluminense. Das dez AISPs com maior número de apreensões, oito estão situadas nessas regiões do estado. As únicas exceções são a AISP 3 (região do Méier e adjacências) e a AISP 16 (Olaria e adjacências). Das 492 apreensões de fuzis no ano passado, 377 foram registradas nessas dez regiões.
Ainda sob o aspecto geográfico, o estudo destaca a expansão do crime organizado para o interior do estado. Na região do 5º Comando de Policiamento (5º CPA), Sul Fluminense e Costa Verde, foram apreendidos 13 fuzis no ano passado. Já na região do 6º CPA, Norte e Noroeste do estado, ocorreram sete apreensões.
Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023.
Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte.
O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Baixada Fluminense. Das dez AISPs com maior número de apreensões, oito estão situadas nessas regiões do estado. As únicas exceções são a AISP 3 (região do Méier e adjacências) e a AISP 16 (Olaria e adjacências). Das 492 apreensões de fuzis no ano passado, 377 foram registradas nessas dez regiões.
Ainda sob o aspecto geográfico, o estudo destaca a expansão do crime organizado para o interior do estado. Na região do 5º Comando de Policiamento (5º CPA), Sul Fluminense e Costa Verde, foram apreendidos 13 fuzis no ano passado. Já na região do 6º CPA, Norte e Noroeste do estado, ocorreram sete apreensões.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (22) que a dívida soberana deve se tornar foco internacional de atenção em breve. “Em algum momento, vai virar um tema de sustentabilidade da dívida e o fiscal vai ficar mais no foco”, disse no evento organizado pela Legend Investimentos.
“O que acontece é que a gente tem que parar e pensar. Se a gente somar Japão, Estados Unidos e Europa, isso mais ou menos dá dois terços da dívida soberana mundial. Se dois terços da dívida soberana mundial custava 1% para rolar essa dívida e agora custa 3,2%, multiplicou por três. E, além disso, essa dívida subiu 25% durante a pandemia”, ressaltou.
“A gente fez uma coisa muito boa, que foi um programa mundial, e local também, de enfrentamento à pandemia, que foi muito bom, mas o custo disso é que ficou uma dívida muito grande que a gente precisa pagar. Então, a gente precisa entender que agora, em algum momento, a gente precisa falar de como a gente vai conseguir pagar essa dívida de forma eficiente”, avaliou.
Campos Neto disse que é preciso achar soluções privadas para sair dessa crise fiscal, no contexto mundial e no Brasil. “O mercado hoje tem uma percepção de que, qualquer problema, os governos vão vir e vão resgatar os mercados. O problema é que esses resgates todos são feitos com dívida. E a gente está cada vez, globalmente falando, com menos espaço para isso. Então, o ponto que eu sempre tenho levantado é que a gente precisa achar soluções privadas para sair dessa crise”, defendeu.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá uma audiência pública para debater a política da educação inclusiva na rede pública municipal de ensino de Parnamirim. O debate está marcado para a segunda-feira (29), às 14h, no auditório da Sede das Promotorias de justiça da Comarca, no centro do Município. Interessados em participar podem se inscrever até às 16h da quarta-feira (25) através de formulário digital (AQUI).
O encontra debaterá, em especial, a oferta de professores de educação especial para os alunos com deficiência e dificuldade de aprendizagem. A audiência deverá ainda discutir, junto aos gestores e atores da rede de educação, acerca do suporte necessário para o desenvolvimento pedagógico dos alunos com deficiência e dificuldade de aprendizagem matriculados nas escolas municipais de Parnamirim.
O MPRN também irá convidar a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (APAAP), a 2ª DIREC e a Comissão Permanente de Educação da Câmara de Vereadores de Parnamirim. Ao final, a intenção do MPRN é mapear os encaminhamentos que se revelarem pertinentes e adequados.
MPRN
A Polícia Rodoviária Federal recolheu na última sexta-feira (19/04), em São José de Mipibu/RN, um automóvel de luxo com restrição judicial por consequência de processo em trâmite no TRT da 21ª Região.
O automóvel modelo Corvette Z51, de cor vermelha, foi recolhido e encaminhado diretamente ao pátio do Tribunal. O veículo avaliado pela Tabela FIPE em mais de 600 mil possuía restrição judicial gravada pelo sistema RENAJUD pelo próprio Tribunal e licenciamento atrasado.
A PRF e o TRT da 21ª Região firmaram acordo de cooperação técnica em julho de 2023 visando a apreensão pela PRF de veículos com restrição judicial no RENAJUD, a fim de auxiliar oficiais de justiça no cumprimento de determinações judiciais. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos.
Portal BO
O aumento da demanda na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sobre os questionamentos envolvendo a designação de “pardos” em concursos públicos se tornou tema de estudo no Centro de Inteligência.
Eles promoveram uma reunião com as instituições que mais são demandadas no tema, para entender a dimensão do problema. O encontro, que é uma primeira etapa de todo estudo, ocorreu no Laboratório de Inovação da JFRN e contou com a presença de representantes da Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Advocacia Geral da União e EBSERH.
Após todo debate e pesquisa, que possivelmente envolverá a realização de audiência pública, os magistrados Caio Diniz e Moniky Dantas elaborarão nota técnica sobre o assunto, com o intuito de melhor subsidiar a atuação dos juízes federais nos processos relacionados ao tema.
AgoraRN
O estado do Rio Grande do Norte está considerando uma nova legislação que visa penalizar aqueles que invadem propriedades públicas ou privadas com multas e outras medidas punitivas. A proposta foi submetida à Assembleia Legislativa e agora passará pelo processo de avaliação nas comissões pertinentes. De acordo com o projeto, as multas propostas são de R$ 2 mil por pessoa que invadir uma propriedade pública ou privada, além de outras sanções também estarem em pauta.
Seguindo a proposta apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), os infratores, além de enfrentarem as multas, que poderão ser dobradas em caso de reincidência, também serão proibidos de participar de concursos públicos ou processos seletivos da administração pública estadual direta ou indireta, e de assumir cargos públicos, por um período de oito anos.
“A ocupação e invasão de bens públicos ou privados prejudicam a comunidade, causam danos significativos, impedem a produção agrícola, ameaçam a segurança e a ordem social, e constituem crimes conforme estabelecido no Artigo 150 do Código Penal”, justificou Azevedo, citando também o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à propriedade privada como um dos direitos fundamentais do cidadão.
“Dessa forma, este projeto busca desencorajar a prática e a reincidência desse delito, ao mesmo tempo que protege os direitos fundamentais. Portanto, as sanções pecuniárias são necessárias para manter a ordem social, já que muitas invasões persistem devido à impunidade”, explicou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a ampliação do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.
Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos.
“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do Cad [CadÚnico]. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico e vão entrar, parece, mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação.
