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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunicou a Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença de Newcastle (DNC) no país. O foco da doença tinha sido confirmado em 17 de julho em um estabelecimento de avicultura comercial de corte em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.
Com a medida, o governo brasileiro aguarda a retirada da suspensão, por parte dos países importadores, para a retomada total das exportações de carnes de aves e seus produtos.
A Newcastle é uma doença viral contagiosa que afeta várias espécies de aves, assim como répteis e mamíferos.
O Mapa informa que os protocolos de biosseguridade em aviários estão sendo reforçados e aplicados em todos os estados produtores do Brasil. Qualquer suspeita de doença de Newcastle, que incluam mortalidade súbita e sinais respiratórios e nervosos, além de diarréia e edema na cabeça das aves, devem ser comunicadas aos órgãos competentes para serem acompanhadas.
A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. 
No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.
“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ingressou nesta sexta-feira (26) com ação na Justiça visando a execução da dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro Supervia com o banco, no valor de R$ 1,3 bilhão. 
A medida é obrigatória pela regulação do setor bancário e da legislação que rege o serviço público e foi necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico que apresentasse uma solução financeira no impasse entre o governo fluminense, que é o poder concedente, e a concessionária, explicou o banco.
O diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, informou que, por ser uma empresa pública que investe em desenvolvimento, a instituição tem como maior preocupação a própria concessão e a melhor prestação do serviço.
“O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução”, explicou Baère.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira. 
A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem complementar dois outros títulos de crédito já existentes: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que também são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.
“Passamos a ter então a LCD, que é para o desenvolvimento. Ela contempla a indústria, comércio e serviços e será emitida pelos bancos de desenvolvimento. O principal é BNDES”, disse.
O Governo Central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentou déficit primário de R$ 38,8 bilhões em junho, informou hoje (26) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o resultado do mês foi melhor que as expectativas do mercado financeiro, que indicavam déficit de R$ 40,9 bilhões. O resultado também foi inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 45,1 bilhões em termos nominais.
Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.
Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.
O ministério disse ainda que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.
A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC).
O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano.
Três bancos públicos brasileiros – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal – e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram nesta quinta-feira (25) as bases de uma nova proposta voltada o financiamento da sustentabilidade na Amazônia. A ideia é criar um Exchange Traded Fund (ETF), um fundo negociado em bolsa de valores. A expectativa é lançá-lo e distribuir suas cotas antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para ser realizada na cidade de Belém em novembro de 2025.
Os ETFs são um tipo de investimento que surgiu nos Estados Unidos na virada entre as décadas 1980 e 1990 e hoje são comuns em mercados de capitais de diferentes países. A proposta apresentada prevê que a negociação se dê na Bolsa de Valores de São Paulo, também conhecida como B3.
A carteira de investimentos da ETF será composta por títulos de renda fixa emitidos pelo BNDES, pelo BB e pela Caixa. O retorno oferecido aos investidores estará baseado em um índice de referência a ser criado. Esse índice precisa ser aceito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todos os recursos que as três instituições levantarem serão alocados em empréstimos para ações sustentáveis na Amazônia.
O anúncio foi realizado por dirigentes das instituições financeiras envolvidas durante a 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, que acontece no Rio de Janeiro. É mais uma atividade de uma intensa programação que ocorre ao longo dessa semana na capital fluminense, sob coordenação do Brasil, que atualmente preside o G20.
A carga de energia registrada em junho último no Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) totalizou 75.697 megawatts médios (Mwmed), sinalizando aumento de 6,1% em comparação com junho de 2023.
No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 7,4% em relação aos 12 meses anteriores. Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, e constam do Boletim Mensal de Carga, elaborado pelo ONS.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN, além do planejamento da operação dos sistemas isolados do país.
Sob o comando do ONS há 161 hidrelétricas em 22 bacias hidrográficas, de múltiplos proprietários, que deverão totalizar quase 110 gigawatts (GW) no SIN até 2027.
A tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS) pode representar perdas de até R$ 58 bilhões no próprio estado e de R$ 38,9 bilhões em outras unidades da federação, com um impacto de cerca de R$ 97 bilhões na economia brasileira, este ano. Há possibilidade ainda de atingir 9,86% do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no estado), com reflexo de até menos 1% no PIB do Brasil.
No mercado de trabalho, a tragédia causada pelas enchentes pode resultar em prejuízos de 195 mil empregos no estado e 110 mil em outras unidades da federação que, somados, correspondem a 7,19% do estoque de empregos formais no Rio Grande do Sul e a 0,69% no país.
As estimativas são de estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgadas nesta quinta-feira (25).
A CNC mostra que além de atingir a atividade econômica, a tragédia tende a impactar a inflação e a dinâmica fiscal de todo o país. “O comércio, os serviços e o turismo sofrerão duramente caso as medidas mitigatórias não sejam implantadas de maneira efetiva”, alerta o estudo.
As contas externas do país tiveram saldo negativo em junho de 2024, chegando a US$ 4,029 bilhões, informou nesta quinta-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit havia sido de US$ 182 milhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 3,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, da redução no valor das exportações. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 399 milhões e US$ 46 milhões, respectivamente. A renda secundária também teve redução no superávit, de US$ 148 milhões.
Em 12 meses encerrados em junho, o déficit em transações correntes somou US$ 31,453 bilhões, 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 27,605 bilhões (1,23% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em junho de 2023, houve diminuição; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 39,281 bilhões (1,93% do PIB).
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade.
O Brasil passou, neste ano, a ser a oitava maior economia do mundo e apresenta bons indicadores, afirmou nesta quinta-feira (25) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao participar do Fórum de Comércio e Inovação Coreia-ALC, no Rio de Janeiro. Entre os indicadores positivos, Alckmin salientou a queda do risco país de 254 pontos para 160 pontos, a redução da inflação de 4,5% para 3,7%, a queda do desemprego de 8,3% para 7,1% e a aprovação da reforma tributária.
Alckmin disse que a reforma tributária simplifica e estimula investimentos e exportação porque desonera completamente investimento e exportação. “Acaba com a cumulatividade. Isso deve dar um impulso à nossa economia”, acrescentou o ministro, ao citar estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) que prevê que, em 15 anos, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 12%, os investimentos, em 14%, e as exportações, em 17%.
Para ele, outro fator positivo foi a ampliação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a entrada da Bolívia no bloco. Alckmin lembrou que o Brasil, sozinho, responde por metade do PIB de toda a América do Sul e apresenta boas oportunidades de investimento em várias áreas, como as de energias renováveis, hidrogênio de baixo carbono, SAF (sigla do nome em inglês Combustível Sustentável de Aviação), complexo industrial da saúde, área aeronáutica e, em especial, a de tecnologia. Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Eximbank da Coreia do Sul, Alckmin afirmou ter certeza de que o país vai “avançar ainda mais nesse trabalho”.
Ele também deixou claro que o Brasil tem compromisso com a democracia e o desenvolvimento.
A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou hoje (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289 trilhão.
Em junho, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilhões, registrando acréscimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023.
Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%.
Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial.
As empresas do setor de comércio no Brasil precisaram de 3 anos para retomar o nível de emprego pré-pandemia da covid-19. A constatação está na Pesquisa Anual de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento traz dados de 2022, quando o comércio brasileiro empregou 10,3 milhões de pessoas. Esse número supera em 157,3 mil o contingente de 2019, último ano antes da pandemia surgir. O ponto máximo da série iniciada em 2007 é 10,6 milhões, em 2014.
“Estamos longe do valor da máxima histórica, mas houve crescimento, depois de 2020, em todos os anos, aumento do número de pessoas ocupadas”, avalia o pesquisador do IBGE Marcelo Miranda Freire Melo.
A pesquisa é feita com empresas de 22 setores de três grandes segmentos: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos, peças e motocicletas.
A prévia da inflação oficial do país em julho registrou 0,30%, mais baixa que a de junho, quando ficou em 0,39%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, mostrou que a maior variação, de 1,12%, e o maior impacto, de 0,23 ponto percentual, partiram do grupo Transportes, seguidos por Habitação (0,49% e 0,07 p.p) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,33% e 0,05 p.p).
De acordo com o IBGE, em 12 meses a variação do IPCA-15 atingiu 4,45%, patamar superior aos 4,06% verificados em igual período imediatamente anterior. Em julho de 2023, a taxa registrou queda de 0,07%.
A pesquisa para o cálculo do IPCA-15 indicou ainda que sete dos nove grupos de produtos e serviços analisados avançaram em julho. Em movimento contrário, ficaram o grupo de Alimentação e Bebidas, com queda de 0,44%, e o de Vestuário, queda de 0,08%.
Dentro do grupo Alimentação e Bebidas, uma contribuição importante para a redução de 0,44% em julho foi a alimentação em domicílio, que caiu 0,70%. Contribuíram para esse resultado as quedas da cenoura (21,60%), do tomate (17,94%), da cebola (7,89%) e das frutas (2,88%). Em alta, destacam-se o leite longa vida (2,58%) e o café moído (2,54%).
A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.
Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.
No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.
Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o Brasil se une aos demais países signatários do Quadro Global de Financiamento Climático, endossado durante a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, destacando que esse instrumento se conecta com alguns dos principais compromissos da presidência brasileira do G20 ao contribuir para tornar o financiamento climático mais disponível e acessível para todos.
“Estou confiante que através da nossa sabedoria coletiva, determinação e colaboração, podemos traçar um curso em direção a um futuro mais sustentável e próspero”, disse Haddad, ao participar do evento “Emirados Árabes Unidos COP28-G20 Brasil Finance Track, no Rio de Janeiro.
Haddad elencou as prioridades sobre finanças sustentáveis na presidência do G20. Agradeceu o compromisso dos países árabes em enfrentar a crise climática, que considera um dos desafios mais urgentes da atualidade, “ao mesmo tempo em que reforçam a luta para reduzir as desigualdades e manter o desenvolvimento sustentável de nossas economias”.
A partir de 30 de agosto até 31 de dezembro, os produtores rurais do Rio Grande do Sul com embargo ambiental terão mais flexibilidade para não terem o acesso ao crédito cortado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra transitória que ameniza os impedimentos sociais, ambientais e climáticos para as operações de crédito rural no estado, afetado recentemente por enchentes.
No caso de assentamentos de reforma agrária e de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, o crédito rural será vedado apenas às áreas com embargo ambiental e ao agente responsável pelo embargo da área. A medida vale para embargo de qualquer órgão ambiental competente, federal ou estadual, decorrente do uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente e registradas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As mudanças constam em resolução do CMN publicada nesta quarta-feira (24). O Conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Produtores rurais tradicionais também receberam ajuda e tiveram as regras flexibilizadas. O CMN autorizou que as verificações de sobreposição de área para os empreendimentos devem considerar apenas ao perímetro dos projetos, em vez da superfície do imóvel rural. Dessa forma, a área do empreendimento deve coincidir, pelo menos parcialmente, com a área do respectivo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), lançou, nesta quarta-feira (24), cinco chamadas públicas com financiamento total de R$ 267,4 milhões para projetos de pesquisa do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o antigo Rota 2030.
No lançamento dos editais, na sede da Confederação Nacional da Indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa Mover para o desenvolvimento de projetos de descarbonização da indústria automotiva, que tem estimulado anúncios de investimentos do setor.
“O Mover já mobilizou R$ 130 bilhões de investimentos da iniciativa privada e 2% do crédito financeiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que vai para os projetos estruturantes, para os projetos de digitalização e vários projetos, de maneira transparente e ao mesmo tempo, procurando estimular a inovação, a descarbonização, a geração de emprego”, explicou Alckmin.
A iniciativa é resultado da parceira do Mdic com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep).
Em um dia sem notícias econômicas no Brasil, o mercado financeiro foi fortemente afetado por turbulências nos Estados Unidos e na Ásia. O dólar teve forte alta e fechou na segunda maior cotação do ano. A bolsa de valores oscilou ao longo do dia, mas fechou próxima da estabilidade.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 5,657, com alta de R$ 0,071 (+1,27%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas ganhou força durante a tarde, com a pressão do mercado norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,66.
A moeda norte-americana está no maior valor desde 2 de julho. O dólar acumula alta de 1,23% no mês e de 16,57% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.512 pontos, com queda de 0,13%. A bolsa brasileira só não caiu mais porque a alta das ações da Petrobras, os papéis mais negociados, segurou o Ibovespa.
Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24). 
Diante dos avanços, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, está otimista e acredita que o país deixará o Mapa da Fome até 2026. “Digo com segurança, no caminho que estamos, é possível, dentro do governo Lula, até 2026, sair do Mapa da Fome”, afirmou em entrevista à imprensa logo após a divulgação oficial dos dados.
Esta é a primeira vez que o relatório é divulgado fora de Roma ou Nova York. O documento foi apresentado durante as reuniões do G20 e logo antes da apresentação da Aliança Global contra a Fome, principal aposta da presidência brasileira do G20 para erradicar a fome no mundo, por meio da cooperação tanto financeira quanto técnica entre os países.
Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome. No entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021. Desde então, Dias diz que a erradicação da fome tem sido prioridade do governo e elenca uma série de programas voltados para esse fim, como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos.
A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) reúnem-se a partir desta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro terá como destaque a proposta brasileira de taxação dos super-ricos e medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
A reunião ocorre até sexta-feira (26). Esse é o terceiro encontro da chamada trilha financeira do G20 desde que o Brasil assumiu a presidência do grupo. Em fevereiro, os ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais reuniram-se por uma semana em São Paulo, onde o Brasil apresentou pela primeira vez a proposta de taxação dos super-ricos. Em abril, ocorreu um segundo encontro, em Washington, às margens da reunião anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Além da reunião do G20, haverá eventos paralelos. Desde segunda-feira (22), especialistas globais de governos, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais discutem um modelo de Estado socialmente justo voltado para o desenvolvimento sustentável, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Em outro evento paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, no Rio, o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Uma das prioridades do Brasil na presidência do G20, a iniciativa pretende, nesta etapa, formalizar os documentos e abrir caminho para a adesão de países interessados. O pré-lançamento ocorrerá no Galpão da Cidadania, sede da organização Ação da Cidadania, fundada há 30 anos pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) e na sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.
A informação é da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito. Ela coordena a Trilha de Finanças do G20, que conduz uma pré-negociação com representantes dos ministérios e bancos centrais. O encontro começou na segunda-feira (22) e está no segundo dia, podendo “avançar por horas excedentes”.
As delegações buscam um consenso para que uma declaração seja encaminhada às autoridades que farão o encontro do fim da semana.
Tatiana Rosito fez um balanço sobre o segundo dia de conversas na noite desta terça-feira (23). Ela conversou com jornalistas por pouco mais de 20 minutos e justificou que teria que voltar para a mesa de negociação.
Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.
“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.
“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23) que os programas sociais não são um problemas para o orçamento brasileiro. De outro lado, a ministra defendeu a necessidade de uma revisão dos gastos tributários. As declarações ocorrem em meio à decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que efetivamente se renunciar em forma de receita, deve vir da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo. Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais”. Segundo Simone Tebet, a evolução dos gastos tributários vem acompanhando sucessivos governos.
“Há 10 anos, ou um pouco mais que isso, eles representavam em torno de 2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país]. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é: quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoção de justiça social? Hoje, esses gastos tributários correspondem a mais de 5% do PIB. Estamos falando de uma renúncia na ordem de R$ 615 bilhões. Vamos lembrar que o Bolsa Família, por exemplo, custa algo em torno de R$ 160 bilhões”, acrescentou.
Após anunciar o congelamento dos R$ 15 bilhões, o governo tem afirmado que a geração de novas receitas pode permitir uma reversão parcial dos cortes. A principal aposta nesse sentido está relacionada justamente com os gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio determinou a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.
A pesquisa Legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016: Impactos Econômicos revela que os projetos realizados para a Olimpíada de 2016 teve impacto positivo para a capital fluminense de R$ 99 bilhões sobre o Valor Bruto da Produção (VBP), sendo R$ 88 bilhões somente no período olímpico, relativo aos projetos finalizados até 2016.
O levantamento divulgado nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas, mostra que além dos R$ 88 bilhões sobre o VBP, foram registrados ganhos de R$ 45,5 bilhões sobre o PIB; R$ 4,7 bilhões sobre a arrecadação de impostos; R$ 32,2 bilhões sobre a renda das famílias; e cerca de 414 mil empregos gerados. Os demais impactos econômicos foram gerados com os projetos em andamento ou em expansão depois dos Jogos, resultando em R$ 11 bilhões sobre o VBP; R$ 5,7 bilhões sobre o PIB; R$ 590 milhões em arrecadação de impostos; e 51,4 mil novos empregos.
O professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, Daniel da Mata, esclareceu que, ao contrário do PIB, que mede os bens e serviços finais produzidos, o VBR pega toda a cadeia produtiva. “Seria o somatório de tudo”, disse à Agência Brasil. No caso do pão, por exemplo, incluiria também sementes, trigo, farinha e o pão, enquanto o PIB se refere ao produto final, que é o pão.
Segundo informou Daniel da Mata, “os principais ganhos dimensionados pelo estudo foram relacionados às obras e projetos direta e indiretamente relacionados com a questão dos Jogos 2016. Tais projetos geraram aumento da movimentação da economia em termos de incremento de indicadores econômicos, como o PIB do município. Além disso, o estudo mostrou que a compra de insumos das obras não ficou restrita a fornecedores do município do Rio de Janeiro, mas beneficiou outros municípios do estado”.
Não dá para falar em metas estratégicas e em futuro sem planejamento, e este é um fator que necessita ser intensificado para o fortalecimento do Estado, disse a secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, que participou, nesta terça-feira (23), do segundo dia do encontro States of the Future, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio.
Segundo Miriam, o Estado do futuro precisa ser capaz de formular para o país metas de transformação econômicas, sociais, democráticas e ambientais, relacionadas a todos os desafios contemporâneos. “Estabelecer objetivos de médio e longo prazo. Por isso, é necessário que o Estado tenha condições de desenvolver as capacidades dos cidadãos, das empresas e dele mesmo.”
A secretária disse que algumas metas, como o desafio do clima, extrapolam os limites dos países e que, para enfrentá-lo, as demais nações têm que cumprir sua parte. “Claramente é uma meta que não depende, no caso aqui, apenas do Brasil. Depende de uma conjunção de esforços internacionais para conseguir o objetivo de combater os efeitos do clima”, afirmou.
Para ela, o Estado em geral e o Estado do futuro, que está no foco das discussões do encontro, deve também ser capaz de desenvolver seu papel estratégico de instrumento de ação coletiva de uma nação para elevar o conjunto da sua população ao máximo de direitos proporcionados pela riqueza nacional, obtida por uma economia de mercado, mas plenamente desenvolvida e integrada às cadeias globais.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União Europeia (UE) vão estreitar parcerias com foco no apoio ao desenvolvimento sustentável e aos investimentos no Brasil. Com esse objetivo, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, e a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, assinaram carta de intenções durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado na sede do BNDES.
A carta constitui mais um passo no processo de formalização de uma doação da União Europeia no valor de 20 milhões de euros, ou cerca de R$ 120 milhões, ao Fundo Amazônia .
Para Mercadante, trata-se de uma sinalização muito importante porque significa contribuição do conjunto dos 27 países que fazem parte da União Europeia. “Tem um significado maior, dá muito respaldo e credibilidade ao Fundo Amazônia, que se consolidou por ter uma gestão transparente, eficiente, responsável, e por responder a uma das principais demandas, que é a dramática crise climática do planeta. Nós reduzimos em 50% o desmatamento; é por isso que essas contribuições estão sendo fortalecidas”, afirmou.
A comissária Jutta Urpilainen disse que a Comissão Europeia está feliz em se juntar aos estados-membros da UE, que recentemente anunciaram contribuições ao fundo. “Nosso compromisso deverá respaldar os esforços do governo brasileiro e vai possibilitar a aceleração da luta contra o desmatamento.”
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta segunda-feira (22), na capital paulista, que a decisão do governo brasileiro em adotar o autoembargo após a confirmação de um caso da doença de Newcastle no Rio Grande do Sul foi importante para garantir segurança ao mercado externo e evitar maiores riscos.
Após a identificação de um caso da doença de Newcastle em uma granja de Anta Gorda (RS), o Ministério da Agricultura suspendeu preventivamente a exportação de produtos avícolas para 44 países, definindo diferentes raios de restrição. Esses raios variam de dez quilômetros da área afastada até todo o território brasileiro, dependendo do mercado.
De acordo com o ministro, essa estratégia foi melhor do que apenas restringir áreas pequenas e, depois ir ampliando, o que poderia dar a impressão ao mercado externo de que os casos identificados da doença poderiam estar crescendo. “Então, o que fizemos foi fechar o estado e mostrar que não tem mais outros casos, que esse foi um caso isolado. Nessa granja que teve o caso, somente foi constatado Newcastle em um animal. O protocolo foi cumprido, exterminando os animais, enterrando, isolando, tudo isso foi cumprido com transparência, o que permitirá que a gente rapidamente vá abrindo os mercados”, disse Fávaro a jornalistas, após participar de uma reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre o Plano Safra 2024/2025.
O ministro não deu prazos, mas informou que o governo tem se reunido diariamente com os mercados compradores de carne de frango para diminuir as áreas de restrição desse autoembargo.
As duas mulheres que foram as primeiras presidentas do Brasil e do Chile se encontraram nesta segunda-feira (22) para analisar temas como os impactos das mudanças climáticas, governança com participação do Estado, melhorias de condições de vida para populações menos assistidas.
A ex-presidenta do Brasil e presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, e a ex-diretora executiva da ONU Mulheres e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, participaram no Rio de Janeiro da abertura do encontro States of the Future, evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
No evento, Dilma Rousseff identificou o financiamento como uma barreira para os países em desenvolvimento enfrentarem as crises em todas as áreas e ao mesmo tempo atingirem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas. “As condições globais de financiamento, além de reduzidas, são proibitivas, devido aos riscos cambiais e às taxas de juros elevadas praticadas nas economias centrais que colocam em risco a estabilidade financeira. O espaço fiscal é crucial para garantir os recursos necessários para que governos consigam investir simultaneamente em ações de desenvolvimento e combate às mudanças climáticas, além de cumprir os ODSs”, destacou.
Na visão da presidente do banco dos Brics, o peso da dívida pública nos países em desenvolvimento representa um obstáculo ao investimento. “Uma vez que as dívidas crescem de forma excessiva e rápida. Os pagamentos de juros dos países em desenvolvimento têm aumentado mais rapidamente do que os gastos públicos em saúde, educação e investimentos na última década, portanto, para financiar a luta contra as desigualdades e as mudanças climáticas desastrosas o mais importante desafio é abordar o enorme fato das dívidas sobre os países de média e baixa renda”, assegurou.
