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TRE-RN expede diploma de deputado federal para Fernando Mineiro

Mudança entre os eleitos ocorre a partir da decisão pelo indeferimento da candidatura de Kericlis Ribeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) expediu nesta quinta-feira (28), o diploma de deputado federal, eleito em 2018, para Fernando Mineiro, que passa, com isso, a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22).

Com a mudança, a coligação “100% RN” perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação “Do Lado Certo” ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal. 

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O site Justiça Potiguar noticiou nesta segunda-feira (07), que no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) sobre a notícia de inelegibilidade do então candidato a deputado federal em 2018, Kericles Alves, o Kerinho, por não ter se desincompatibilizado de cargo público, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou por meio de documentação que o vínculo permaneceu ativo de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, sem qualquer interrupção, o que viola a legislação para quem se candidata nas eleições.

O caso avança e pode ter como desfecho uma possível anulação dos votos de Kerinho, o que poderia causar uma mudança na totalização dos votos e a saída de Beto Rosado (PP) para entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente eleitoral.

Na denúncia, vários documentos já foram apresentados que mostram a irregularidade de Kerinho em não deixar o cargo na Prefeitura de Monte Alegre. A defesa tenta argumentar que haveria ocorrido erros alheios ao candidato. O caso tem como relator o juiz Ricardo Tinoco.

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Dr. DINNA Oliveira

O pré-candidato a prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), concedeu entrevista nesta semana no programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM 102,7 falando dos seus projetos políticos.

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Especialistas começam hoje (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

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Sandro Pimentel teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação do diploma do Deputado Estadual, Sandro Pimentel, eleito no pleito de 2018, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30), após o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, pedir vistas na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do Desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

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Os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2018, realizado no dia 28 de outubro, têm até esta quinta-feira, dia 27 de dezembro, para regularizar sua situação eleitoral.

O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

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Fátima Bezerra e Carlos Eduardo respondem em ação da Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.

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Dr. DINNA Oliveira

Em nota, o candidato Carlos Eduardo agradeceu pelos votos recebidos e pela confiança dos potiguares que acreditaram nas suas propostas.

Fizemos uma campanha limpa e propositiva. Baseada na coragem e no sentimento de mudança, na nossa história que transformou Natal numa capital capaz de orgulhar seus filhos e seus visitantes. Abri mão de meus quase três anos de mandato como prefeito por saber que, ao homem público verdadeiro, não é permitida a omissão da luta. O Rio Grande do Norte chegou ao fundo do poço nos últimos quatro anos. Me propus mudá-lo, percorrendo no calor, nas noites e madrugadas, o itinerário da esperança numa gestão voltada a todos, sem lados ou preconceitos ideológicos“, declarou.

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Fátima Bezerra, eleita governadora do RN – (Foto: Elias Medeiros)

Com 100% das urnas eletrônicas apuradas às 20h46, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidata Fátima Bezerra (PT) foi eleita governadora do Rio Grande do Norte em segundo turno, neste domingo (28). Ela recebeu 1.022.910 votos, ou 57,60% dos válidos e Carlos Eduardo (PDT), 753.035 votos (42,40%).

Ao todo, votaram 1.942.196 eleitores dos 2,3 milhões que estavam aptos a votar, o que corresponde a 81,86% do eleitorado do RN. Votos brancos (1,75%) e nulos (6,81%) somaram 166.251 votos. Houve ainda 430.383 abstenções (18,14%). Somados brancos, nulos e abstenções, chega-se a 596.634 eleitores aptos que não escolheram nenhum dos candidatos.

O RN pode ter a certeza de que serei a governadora de todos e todas, dos que votaram em mim, e dos que não votaram também. Teremos um governo de diálogo, um governo de união, para construir um RN que tenha paz, segurança, dignidade e empregos pro nosso povo“, declarou em coletiva logo após a confirmação do resultado.

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Com 100% da apuração das urnas, Jair Bolsonaro (PSL) obteve 55,13% dos votos válidos, conquistando 57.796.986 votos. Fernando Haddad (PT) teve 44,87% dos votos, o equivalente a 47.038.963 votos.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou, por volta das 20h10, que Jair Bolsonaro estava matematicamente eleito novo presidente do Brasil. Segundo a ministra, o resultado da eleição foi definido às 19h18, com 94,44% das urnas apuradas. A diferença entre os dois candidatos foi superior a 10,7 milhões de votos.

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Prefeitos de 18 municípios foram eleitos neste domingo, segundo o sistema de apuração de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições suplementares foram convocadas para escolher os prefeitos que vão cumprir um mandato tampão até o fim de 2020.

Em Goiás, eleitores de cinco municípios foram às urnas escolher os prefeitos. Tarcio Dutra (MDB) apresentou-se como único candidato a prefeito de Serranópolis: teve 3.432 votos, 208 brancos e 744 nulos.

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O presidente eleito do país Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta oficial no Facebook, que tem mais de 8 milhões de seguidores, para transmitir seu primeiro discurso após a vitória. Com mais de 97% das urnas apuradas, o pesselista obteve pouco mais de 55% dos votos válidos, contra 44% de Fernando Haddad (PT).

Foram quase 8 minutos de pronunciamento na rede social, ao lado de sua esposa, Michele, e de uma tradutora de Libras (Língua Brasileira de Sinais). As imagens foram gravadas na casa do próprio candidato eleito. Sobre a mesa, havia exemplares da Bíblia, da Constituição e de um livro sobre o ex-primeiro ministro britânico Wiston Churchill, que liderou o Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial.

Inicialmente, Bolsonaro fez uma referência religiosa e agradeceu aos médicos que cuidaram de sua saúde, após o atentando à faca que sofreu no dia 6 de setembro. “Fizemos uma campanha diferente das outras. Nossa bandeira e nosso slogan, fui buscar naquilo que muitos chamam de caixa de ferramentas para consertar o homem e a mulher: a Bíblia sagrada“.

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Escola Zuza Januário no Bairro Barra Nova com corredores com pouca movimentação – (Foto: Sidney Silva)

Os locais de votação em Caicó, só registraram aglomeração de pessoas no início dos trabalhos por volta das 08hs, pois muitos dos eleitores decidiram votar cedo. Ao logo do dia, clima foi de tranquilidade.

Os eleitores demoraram poupo tempo para registrar o voto e não se formaram filas.

A foto deste post foi feita por volta das 10hs na Escola Estadual Zuza Januário, na zona oeste de Caicó e mostra muito pouca gente.

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Ocorrências policiais

Até o momento (14h00), a Corregedoria Regional Eleitoral registrou 02 ocorrências policiais, tendo duas pessoas presas, uma delas na cidade de Parnamirim, por prática de desordem. A outra ocorreu mais cedo, no município de Passagem, por transporte ilegal de eleitores.

Urnas Substituídas

De acordo com a última atualização (14h00), foram registradas 71 ocorrências envolvendo urnas eletrônicas, sendo necessária a substituição de 35 em diferentes cidades do RN, o que corresponde a 0,45% do total das urnas. Com esses dados, o RN está abaixo da média de substituição nacional, que até o momento é 0,55%

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TSE informa detalhes sobre o dia do pleito eleitoral

Mais de 147 milhões de eleitores devem ir às urnas em todo país neste domingo (28) para definir o próximo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, também serão escolhidos os novos governadores para os próximos quatro anos. E para exercer sua cidadania sem ter problemas, fique atento a alguns pontos importantes.

O horário de votação é das oito da manhã às cinco da tarde. Você deverá votar no mesmo local onde votou no primeiro turno. Para ter o direito de votar é necessário levar um documento oficial com foto e o título de eleitor. É permitido também o uso do aplicativo e-Título, que substitui o documento oficial com foto. Vale destacar que as certidões de casamento e nascimento não serão aceitos no local de votação.

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O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 7 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais. As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no Rio Grande do Norte.

Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla “Dickson” – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente. Na segunda, os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves; a senador Geraldo Melo; a deputado federal Evandro “Cabo” Gonçalves ; e a deputado estadual Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas e Francisco “Dotozinho do Araçá”.

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O candidato ao governo do Estado, Carlos Eduardo (PDT), confirmou para este sábado (27) a visita à sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN). Ele estará acompanhado da vereadora Nina de Souza e comitiva, e deve chegar à associação às 9h30, quando participará de uma reunião com a diretoria da Adepol/RN.

Ao candidato serão apresentadas, de forma detalhada, as propostas construídas pelos delegados, voltadas a ampliar a capacidade investigativa da Polícia Civil , notadamente os crimes que mais causam temor à população.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (23) o envio de tropas federais para 357 localidades a fim de garantir a segurança do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (28).

Os militares vão garantir a tranquilidade do pleito nos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Mato Grosso, do Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará e Tocantins.

No primeiro turno, as tropas foram enviadas para 513 localidades. A medida é prevista no Inciso XIV do Artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Os pedidos de requisição de militares foram formulados pelos tribunais regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados.

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Depois do péssimo desempenho no primeiro debate do segundo turno na Band Natal, Carlos Eduardo Alves num gesto de desprezo com a TV Ponta Negra e uma tremenda falta de atenção com a sociedade simplesmente faltou ao debate da TV Ponta Negra realizado na noite desta terça-feira.

Além de ter faltado, o candidato sequer justificou sua ausência.

A emissora lamentou a ausência e realizou uma sabatina com a candidata Fátima Bezerra, que respondeu perguntas de convidados de diversos segmentos da sociedade que estavam lá para fazerem perguntas aos dois candidatos.

*Do Blog do BG

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Não comparecimento às urnas no dia 7 de outubro não impede voto na rodada final

O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2018, ocorrido em 7 de outubro, poderá votar no segundo turno, em 28 de outubro, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Ou seja, o título eleitoral precisa se encontrar ativo, não podendo estar cancelado ou suspenso.

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira rodada de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, no próximo dia 28 de outubro os eleitores definirão o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal, bem como os prefeitos de 19 cidades.

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Dr. DINNA Oliveira

Maria Silva declarou apoio crítico a Haddad – (FOTO: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil)

Candidata da Rede à Presidência da República no primeiro turno, a ex-ministra Marina Silva informou nesta segunda-feira (22) que dará “voto crítico” ao candidato do PT, Fernando Haddad. Após o primeiro turno, a Rede Sustentabilidade já havia recomendado aos filiados que não votassem em Jair Bolsonaro (PSL).

Ao embasar seu apoio, Marina afirmou que votará em Haddad porque este “não prega a extinção dos direitos”, nem a repressão aos movimentos. “A política democrática deve estar fortemente aliançada no respeito à Constituição e às instituições, exercida em um ambiente de cultura de paz e não violência”, disse.

“Outro motivo importante para a definição e declaração de meu voto é a minha consciência cristã, valor central em minha vida. Muitos parecem esquecer, mas Jesus foi severo em palavras e duro em atitudes com os que têm dificuldade de entender o mandamento máximo do amor.”, completou.

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A partir de amanhã (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno.

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Dr. DINNA Oliveira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a terça-feira (23) o julgamento do recurso do candidato a deputado federal Kecilis Alves Ribeiro, o Kerinho, que teve o registro de candidatura indeferido na eleição. O recurso pode mudar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados caso os votos recebidos por Kerinho sejam validades.

Kerinho teve o registro indeferido porque, segundo a Justiça, deixou de apresentar “inúmeros documentos exigidos pela legislação de regência, dentre eles a carteira de identidade, o comprovante de escolaridade e certidões diversas”. O relator do caso, ministro Jorge Mussi, já negou provimento ao recurso, acompanhando posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral. No entanto, a Corte do TSE vai analisar o caso.

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Dr. DINNA Oliveira

O ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral, foi o nome escolhido para apurar o caso que trata do suposto esquema de empresas que enviaram mensagens em massa pelo WhatsApp contra o PT.

O processo tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, que indica um possível pagamento de contratos que chegariam a 12 milhões de reais para disseminação dos conteúdos.

A coligação de Fernando Haddad, candidato à Presidência da República pelo PT, pede que Bolsonaro seja considerado inelegível por oito anos, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

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O PDT entrou hoje (19) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação da votação do primeiro turno, realizada no dia 7 deste mês, e de cassação da candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República. A base do pedido é a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada ontem (18), segundo a qual empresários apoiadores de Bolsonaro custearam serviços de envio de mensagens em massa pela plataforma WhatsApp.

Segundo o PDT, o episódio corresponde à conduta de abuso de poder econômico, vedada pelo Código Eleitoral. Para os advogados do partido, o emprego de sistemas de disparo em massa ocasionou desequilíbrio na disputa, com gastos e estrutura maiores beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro, violando o princípio da “paridade de armas”.

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