O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou uma série de medidas para evitar a venda de álcool a crianças e adolescentes no Município de Paraú. A recomendação é destinada a Prefeitura, Conselho Tutelar, forças de segurança e donos de estabelecimentos comerciais. O objetivo central é intensificar a fiscalização e as ações de prevenção.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu as portas da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para um grupo de cerca de 60 alunos da Escola Estadual Lourdes Guilherme, em Natal. A visita, parte do projeto “Visita MP”, teve como objetivo aproximar a instituição da sociedade, especialmente dos jovens, e desmistificar seu funcionamento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidora do MPRN, receberá em setembro o I Encontro das Ouvidorias Públicas do RN. A ação faz parte da XXIII edição do projeto “Sexta de Contas” que acontecerá no dia 12 de setembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Na ocasião, será realizado o lançamento da Rede de Ouvidorias Públicas, Rede Ouvir RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Câmara Municipal de Natal que convoque e nomeie imediatamente os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público regido pelo Edital nº 001/2023. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), orienta ainda a implementação de uma seção atualizada no site da Câmara, com a publicação individualizada das portarias de nomeação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Touros, recomendou à Prefeitura da cidade e à Secretaria Municipal de Obras que adotem providências para instalação de iluminação pública em uma área de zona rural. A recomendação fixa prazo de 15 dias para que sejam informadas as medidas adotadas, incluindo a apresentação de um cronograma de trabalho.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), realizará nesta sexta-feira (22) o Webinário “Patrimônio Cultural MPRN: instrumentos de proteção e gestão”. O encontro será realizado via Google Meet, das 9h às 13h.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por maior da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, instaurou um procedimento administrativo para apurar a aplicação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) nos municípios de Ceará-Mirim, Taipu e Pureza.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoverá uma capacitação sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. A iniciativa é direcionada para conselheiros tutelares e profissionais de saúde e de assistência social dos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Taipu. O evento será realizado no dia 8 de setembro de 2025, no Auditório do IFRN, Campus Ceará-Mirim, das 9h às 12h.
O Capturas Projeto Beagle, uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), alcançou o marco de mais de mil mandados de prisão cumpridos no estado. A ferramenta, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), já facilitou a recaptura de mais de mil foragidos condenados por crimes graves.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, realizou uma capacitação para as equipes multiprofissionais de atendimento às puérperas sobre a entrega de recém-nascido para adoção legal. A atividade faz parte do Programa Atitude Legal e aconteceu no Complexo de Proteção Especial, em Guamaré.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou o primeiro círculo de diálogo de 2025 do projeto “Palavra de Conselho” idealizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (18) e busca fortalecer os conselhos escolares das redes públicas de ensino de Mossoró, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado e Tibau.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou edital com vaga para residente jurídico para atuação junto à Promotoria de Justiça de Extremoz. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e poderão se inscrever via formulário digital, no período de 25 de agosto a 5 de setembro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para o município de São Rafael buscando estabelecer um protocolo intersetorial para o atendimento a mulheres vítimas de violência física e/ou sexual. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) e fixa prazo de 60 dias para que seja construído e normatizado um fluxo de atendimento de saúde e social.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Taipu e a Secretaria Municipal de Saúde regularizem deficiências na estrutura física e operacional do Hospital Municipal João Enfermeiro. A medida foi tomada após um relatório de inspeção da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN que identificou diversas irregularidades.
A 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante concedeu uma tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), determinando o fechamento da instituição M do SR da Silva Casa de Repouso e a transferência de todos as pessoas idosas acolhidas. A Instituição de Longa Permanência para pessoas idosas (ILPI) possuía três unidades em São Gonçalo do Amarante, das quais duas já haviam sido fechadas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à campanha “A Rua Não é Escolha” desenvolvida em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A campanha ocorre no período de 18 a 22 de agosto e prevê uma série de iniciativas institucionais além de publicações com posts informativos nas redes sociais do órgão ministerial.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, em parceria com a coordenação técnico-estadual do Sistema de Proteção para a Infância e Adolescência (SIPIA), promoveu um encontro para tratar do processo de implementação do sistema no município de Tibau. O encontro ocorreu na sexta-feira (15) e busca aprimorar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou neste domingo (17) de mais uma edição do Pop Rua Jud, realizado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A ação de atendimento e serviços aconteceu na entidade Toca de Assis, em Natal.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação ao Município e a Secretaria Municipal de Educação de Taipu para que incluam no orçamento municipal dotação suficiente para atender, até o início do ano letivo de 2026, pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos de idade em creches. A orientação visa o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte sediou, nesta quinta-feira (14), uma capacitação sobre “Proteção de crianças e adolescentes: da Doutrina da Proteção Integral à atuação integrada com o SIPIA”. O evento aconteceu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Mossoró e foi destinado a membros dos órgãos e serviços do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a autoridades de segurança e à Prefeitura de Ipanguaçu que combatam a poluição sonora no município. O documento, assinado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, tem como objetivo garantir o sossego público e a saúde da população, além de coibir práticas que contrariam a legislação ambiental e de trânsito.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) teve participação na abertura oficial da campanha Agosto Lilás em Nísia Floresta. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, e aconteceu nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal. A instituição foi representada pelas promotoras de Justiça Danielli Christine Pereira, da 1ª Promotoria de Nísia Floresta, e Érica Canuto, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do MPRN (Ceaf).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, publicou edital para realização de uma audiência pública sobre credenciamento e autorização de funcionamento de escolas privadas. O edital convoca a população, representantes dos setores público e privado e a sociedade civil organizada. A audiência acontecerá no dia 3 de setembro de 2025, das 8h30 às 12h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (15) a operação Kraken, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse/porte ilegal de arma de fogo em Baía Formosa. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra 10 alvos. O grupo monitorava as forças de segurança na cidade e impunha medo à população para garantir a continuidade do tráfico.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da abertura do curso “Justiça Restaurativa: um novo olhar sobre a magistratura e o Poder Judiciário”, cuja aula inaugural foi realizada nesta quarta-feira (13), no auditório da sede do TJRN. O procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, foi representado pela coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Érica Canuto.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop-Saúde), realizou nesta quinta-feira (14) uma visita técnica ao Hospital Municipal Dr. Lavoisier Maia e à Farmácia Básica Municipal da cidade. A ação teve como objetivo principal monitorar o funcionamento dos serviços de saúde oferecidos à população.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e o Conselho Regional de Medicina (Cremern) obtiveram uma decisão judicial que determina o desbloqueio imediato de leitos de UTI neonatal e pediátrica no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes (HMAF). A decisão da 4ª Vara Federal do RN exige que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) adote medidas para regularizar a situação em até 48 horas. A medida é resultado de um pedido conjunto das três instituições, formulado em vista de uma crise na rede de assistência hospitalar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidoria-Geral e do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), realizou nesta quinta-feira (14) uma capacitação voltada para bombeiros militares sobre violência doméstica contra mulher. O evento ocorreu no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal, e teve como palestrantes as promotoras de Justiça Mariana Barbalho e Ana Jovina Ferreira. A iniciativa faz parte da campanha Agosto Lilás.
