Conselho de Ética ouve Daniel Silveira na terça

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouve na próxima terça-feira (18) o depoimento do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde a processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar. O relator é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de de exaltar o AI-5, instrumento usado durante o regime militar para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara.


Bolsonaro acredita que apenas voto impresso impedirá fraude na eleição de 2022

O presidente Jair Bolsonaro está convencido de que há uma trama para fraudar a eleição presidencial de 2022, incluindo pesquisas que considera suspeitas, e acha que a única forma de impedir isso é a adoção do chamado “voto impresso”, que garante a recontagem em seções de votação sob suspeita de fraude na apuração.

Um dos argumentos contrários à medida aponta para os custos da impressão do voto, estimados em R$2,5 bilhões em um período de dez anos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “risco” de judicialização de votações é a principal alegação do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, contra voto impresso. O voto impresso ganhou força na Câmara, com a instalação da comissão especial para proposta de emenda da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Em Maceió, diante de Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (P-AL), fez a defesa do voto impresso Para Arthur Lira, “o sistema de votação em urna eletrônica tem que ser passível de auditagem”, defendendo transparência total na apuração.

Diário do Poder


Renan diz que resposta a ataques de Bolsonaro é o ‘número de mortos pela covid’

Relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros. Foto: Agência Senado

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro viajou a Alagoas, acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) “para inaugurar obra já inaugurada”. Renan também rebateu as críticas do chefe do Executivo, que o chamou de “picareta”, “vagabundo” e “traidor”. “Para me atacar pessoalmente, como aliás fez seu filho aqui ontem, e para atacar esta comissão parlamentar de inquérito”, completou o relator.

Nesta quarta=feira, em sessão da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) também chamara Renan de “vagabundo”. Durante o discurso de Bolsonaro, os presentes responderam com gritos de “fora, Renan”.

De volta à CPI, Renan disse que sua resposta ao presidente da República é o número de mortos pela covid-19 no Brasil. “Se ele (Bolsonaro) não respeita essa comissão de inquérito, que respeite (o número de mortos)”, disse apontando para o contador atualizado nesta manhã. Segundo dados do Ministério da Saúde, o País marca 428.034 mortes pela doença. Ele mantém placa com o número de mortos na sua mesa, na CPI.


Lula lidera corrida eleitoral de 2022 e marca 55% contra 32% de Bolsonaro no 2º turno

Pouco mais de dois meses após ter seus direitos políticos restabelecidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a Presidência com margem confortável no primeiro turno e venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda etapa, revela pesquisa Datafolha.

O petista alcança 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro.

Em um segundo pelotão, embolados, aparecem o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido), com 7%, o ex-ministro da Integração Ciro Gomes (PDT), com 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que obtém 3%, e, empatados com 2%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo).

Somados, os adversários de Lula chegam a 47%, apenas seis pontos percentuais a mais do que o petista. Outros 9% disseram que pretendem votar em branco, nulo, ou em nenhum candidato, e 4% se disseram indecisos.
O levantamento foi realizado com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, nos dias 11 e 12 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Folha de S. Paulo


PRF encerra Operação Potiguares III no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, no final de semana, a Operação Potiguares III. A operação que teve como objetivo o combate à criminalidade ocorreu na região metropolitana de Natal e nos municípios de João Câmara, Taipu, Guamaré e Lajes.

Durante os seis dias de operação, a PRF prendeu 13 pessoas, recuperou três veículos roubados, apreendeu duas armas de fogo com 36 munições, além da quantia de R$ 2.013,40 em dinheiro vivo.


Mulher e filho de Bolsonaro disputam nome para o STF

Foto: Isac Nóbrga/PR

A mulher e o filho de Jair Bolsonaro disputam uma vaga no STF.

“A mulher, Michele, tem verdadeira adoração pelo advogado-geral da União, André Mendonça, por quem tem feito campanha”, diz o UOL. “O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, tenta convencer o pai a nomear para na vaga o presidente do STJ, Humberto Martins (…).

Bolsonaro revelou a dois ministros do STF que ainda não bateu o martelo, mas está entre os dois candidatos (…). A decisão de usar o critério religioso para a escolha é influência direta de Michele, que tem batido nessa tecla com frequência.”

O Antagonista


“Bolsonaro é inconstitucional do cabelo ao pé”, diz governador do MA

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos principais opositores de Jair Bolsonaro, faz duras críticas ao governo, mas diz ser favorável que se investiguem estados e municípios na CPI da Covid.

Entre os temas abordados por Dino estão a organização de governadores via WhatsApp no combate à pandemia, a corrida por vacinas como a Sputinik V, que teve licença negada pela Anvisa na semana passada, além do protagonismo do Maranhão ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo realize o Censo 2021.

“Bolsonaro é inconstitucional ele próprio. Ele todinho, do cabelo ao pé é incompatível com a Constituição Federal, em tudo. […] Ele é um presidente inconstitucional. Nós temos que fazer com que o campo da Constituição se una, no primeiro ou no segundo turno, em 2022”, disse o governador.

Congresso em Foco


Henrique Alves é absolvido de envolvimento no “quadrilhão” do MDB

Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos do MDB acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão”.

Também foram absolvidos os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

Temer e os políticos do MDB foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, não há elementos contra os políticos, o MPF não conseguiu comprovar o crime de organização criminosa e tentou criminalizar a atividade política.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.

A defesa de Henrique Alves afirmou que “a decisão restaura uma verdade histórica e acaba com mais uma tentativa espúria de criminalização da política no Brasil”.

G1


Dr. Tadeu recebe visita do deputado federal Beto Rosado e presta constas de recursos investidos em Caicó

Dr. Tadeu ao lado de vereadores e do Deputado Federal Beto Rosado

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (29), o deputado federal Beto Rosado (PP), que cumpriu agenda na cidade, ouviu solicitações da população, visitou a zona rural e prestou contas de recursos destinados ao Município.

Na Barra da Espingarda, comunidade rural, Dr. Tadeu e os vereadores Ivanildo do Hospital (PDSB), Dr. Júlio Filho (MDB) e Alisson Jackson (PSDB), mostraram ao deputado, a necessidade da construção de uma passagem molhada que facilite a locomoção dos moradores e escoamento da produção de leite, considerada uma das maiores do RN.

Em seguida, Dr. Tadeu e Beto Rosado seguiram até o bairro João XXIII, na zona oeste de Caicó. Lá, eles puderam conferir ‘in loco’, condições intransitáveis em uma das vertentes do Rio Barra Nova, que atravessa a localidade, ficando por trás do Beco da Troca e também demanda a construção de uma passagem molhada.

O deputado federal Beto Rosado se comprometeu em destinar novas emendas parlamentares que assegurem os pleitos reivindicados para melhorias em Caicó.

O último roteiro da agenda foi o bairro Adjuto Dias, também na zona oeste. O gestor apresentou ao parlamentar, o andamento da obra de pavimentação com paralelepípedo da Rua Heriberto Martiniano Pereira, feita com recursos federais destinados pelo mandato de Beto Rosado e nos próximos dias estará 100% concluída.


Opinião: Prefeito de Caicó tem bom relacionamento com vereadores

O prefeito de Caicó, Judas Tadeu Alves dos Santos (PSDB), tem mantido um bom relacionamento com os vereadores da Câmara Municipal. Exemplo disso foram as inúmeras vezes em que foi visto ou fotografado ao lado de Edis que estão em partidos opostos ao seu e, que, historicamente mantiveram uma relação de oposição ao Executivo.

Os mais vistos com Tadeu, foram: Diogo Silva (PROS), Júlio Cesar (MDB), Mancuso (MDB), Professor Veranilson (PP), Thales Rangel (PDT).

Na verdade, isso mostra uma habilidade do gestor, e o interesse dos vereadores em conseguir viabilizar as ideias e projetos dos mandatos de cada um. É como vejo.

Vale salientar que isso não quer dizer que os vereadores tenham deixando de lado os ideais do partido ao qual estão filiados ou os pessoais.

Quem ganha com isso, é Caicó.


Câmara aprova em segundo turno texto base da PEC Emergencial

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

Agência Brasil


Câmara de Caicó pagou congressos em João Pessoa para vereadores no início de 2021

Vereadores de Caicó participaram de congressos

Em tempos de dificuldades financeiras e de colapso no sistema de saúde e recursos públicos cada vez mais necessários no combate a pandemia,  com o pagamento de leitos de UTIs, medicamentos, testes de covid, plantões de profissionais, a Câmara Municipal de Caicó já efetuou despesas no valor de R$ 18.500,00 com cinco vereadores que foram participar de congressos e treinamentos entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021 na cidade de João Pessoa Capital da Paraíba.

Os vereadores Ivanildo dos Santos, Alisson Jackson, Diogo Silva e Rosângela Maria receberam da Câmara 5 diárias no valor de R$ 3.000,00 bem como tiveram as inscrições pagas no valor de R$ 700,00 cada para participar do 55° Congresso Municipalista de Administração Pública realizado no período de 11 a 15 de fevereiro de 2021 em João Pessoa/PB.

Já o vereador Thales Rangel também recebeu 5 diárias somando valor de R$ 3.000,00 e teve a inscrição paga no valor de R$ 700,00 para participar do 17° Treinamento de agentes públicos realizado no período de 27 a 31 de janeiro de 2021 em João Pessoa/PB.

Um detalhes que também chama atenção é que a Câmara pagou uma inscrição no valor de R$ 700,00 para participar do 54° Congresso Municipalista de Administração Pública, realizado no período de 27 a 31 de janeiro de 2021 em Maceió-AL. Quem foi para esse congresso em Maceió na mesma data que o Vereador Thales estava em João Pessoa participando do 17° Treinamento de agentes públicos.

Ambos os eventos teve como organizador a mesma pessoa jurídica 27.059.350/0001-80 – INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI que tem sede na cidade de Maceíó no estado de Alagoas.

Entre os vereadores que participaram os referidos eventos nenhum deles fez qualquer divulgação em suas redes sociais sobre as participações bem como em pesquisa no google não foi encontrado nenhuma menção aos eventos.

Essa despesa é ilegal? Se os eventos aconteceram e os vereadores participaram certamente não é, porém é no mínimo imoral e de uma falta de sensibilidade incrível com a situação que a cidade vive atualmente. Somente em 2021 já são 40 mortes em Caicó em decorrência do coronavirus, UTI’s lotadas, profissionais exaustos de tanto trabalhar.

Do Blog do BG


Parelhas: Vereador TON pediu voto na tribuna da Câmara em 2020 e pagará multa eleitoral

Vereador Ton pediu votos para si na Câmara em novamente de 2020

O vereador da cidade de Parelhas/RN, Wellington Araújo Silva “TON” (MDB), acompanhado de seu advogado, Anesiano Ramos, firmou com o Ministério Público, um Compromisso de Ajuste de Conduta, para não utilizar a tribuna da Câmara Municipal com o objetivo de pedir voto, como fez no dia 20 de novembro de 2020.

Para o órgão ministerial, a prática configura-se ato de improbidade administrativa.

Diante do Promotor, o vereador, Wellington Oliveira, admitiu que, durante o uso de sua fala na qualidade de Vereador, na Tribuna da Câmara de Parelhas, no dia 05 de novembro de 2020, transmitida ao vivo pela sua rede social Facebook, proferiu palavras com finalidade estritamente eleitoral, sem qualquer relação com as atribuições do cargo de Vereador, configurando, pois, uso indevido de bem público em proveito de candidato ao explicitamente pedir voto e anunciar o número com o qual concorria.

Com a admissão de culpa, Wellington se comprometeu a pagar multa no valor equivalente a R$ 3.000,00 em 04 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 750,00, sendo a primeira paga 30 dias após a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, destinada ao abrigo de idosos de Parelhas Guiomar Virgílio, depositada na conta bancária da citada instituição.

O vereador ainda se comprometeu de não utilizar, outra vez, de instrumento, meio ou bens públicos, notadamente a Câmara de Vereadores de Parelhas, para realizar fala enquanto Vereador para fins eleitoreiros, para si próprio ou para quaisquer outros candidatos.


TRE-RN faz nova totalização dos votos de deputado estadual e diploma Jacó Jácome

Jacó Jácome é diplomado pelo TRE-RN

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Gilson Barbosa, entregou na noite dessa segunda-feira (8), o diploma de deputado estadual eleito a Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido como Jacó Jácome.

A diplomação segue a ordem de ofício enviado ao TRE-RN pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou recurso do deputado estadual Sandro Pimentel em um processo de captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral em 2018. Com a decisão, o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os votos atribuídos a Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Após o recebimento do ofício nessa segunda-feira, a equipe do TRE-RN responsável pela retotalização dos quocientes prontamente atuou para a celeridade da tarefa. Também nessa segunda, o Desembargador Gilson Barbosa encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira, comunicando a retotalização e diplomação de Jacó Jácome para dar cumprimento a determinação do TSE.


Condenações de Lula na Operação Lava Jato foram anuladas

Lula tem condenações anuladas pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

G1


TSE determina recontagem e Jacó Jácome deve assumir vaga de Sandro Pimentel na ALRN

Jacó Jácome moveu ação na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recontagem de votos das eleições para deputado estadual do Rio Grande do Norte sem considerar a votação de Sandro Pimentel (PSOL). A decisão, do ministro relator Luis Felipe Salomão atendeu um pedido de liminar requerida por Jacó Jácome (PSD) após o TSE cassar o mandato de Pimentel em outubro de 2020.

Sandro Pimentel foi cassado por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”.

Na decisão publicada no dia 2 de março de 2021, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a cassação do mandato por ilícitos eleitorais acarreta na nulidade dos votos, não admitindo que eles sejam contabilizados para a legenda. Com isso, o PSOL perde a cadeira conquistada na Assembleia Legislativa em 2018 e Jacó Jácome assume a vaga.

Tribuna do Norte


Dedé Boneleiro é empossado como vereador na Câmara Municipal de Caicó

Dedé Boneleiro tomou posse na Câmara nesta quinta (04)

O empresário, José Antônio da Silva (PSB), Dedé “Boneleiro”, foi empossado como vereador na manhã desta quinta-feira (04), na Câmara de Vereadores de Caicó.

A posse foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador, Ivanildo dos Santos (PSDB), com a presença dos demais membros da Mesa Diretora, em decorrência da declaração de extinção do mandato do vereador, José Alexandre Pereira, “Zé Filho”, que faleceu no sábado (27), em decorrência da COVID-19.

Participaram da posse os vereadores: Júlio Filho (MDB), Thales Rangel (PDT), irmão Renato Saldanha (PP), Mancuso (MDB), Lobão Filho (MDB), Diogo Silva (PROS), Maria Cleide (PDT), o ex-vereador e pastor, Erinaldo Lino e o empresário, Artur Maynard, presidente do Diretório do PSB em Caicó/RN.


Suplente Dedé Boneleiro assumirá vaga de Zé Filho na Câmara Municipal

Com a morte do vereador Zé Filho (PSB), o suplente da coligação deve assumir a vaga. Trata-se de José Antônio da Silva, o “Dedé Boneleiro”, de 38 anos, também filiado ao PSB.

Segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral, Dedé Boneleiro obteve na última eleição, 469 votos.

À presidência da Câmara ainda não se pronunciou sobre o assunto.


Paulinho Freire deve ser eleito presidente da Fecam com apoio de presidentes de Câmaras do Seridó

Paulinho é o atual presidente da Câmara de Natal – (Foto: Elpídeo Júnior)

O vereador Paulinho Freire (PDT), presidente da Câmara Municipal de Natal, deverá ser eleito na próxima sexta-feira (26), o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN).

A eleição acontecerá pela manhã. Terão direito a voto todos os dirigentes dos legislativos filiados e os ex-presidentes da entidade. A chapa encabeçada por Paulinho Freire reúne dirigentes de todas as regiões potiguares.

No Seridó, um grupo que reúne a maioria dos votantes é articulado por Dr. Alyson Oliveira de Parelhas, Itan Lobo de Cruzeta e Ivanildo do Hospital de Caicó, além de Ronaltty Neri de Jardim do Seridó.

Agora RN