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A Promotoria de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado instaurou Inquérito Civil Público visando apurar a notícia de cobrança indevida aos estudantes, usuários do transporte intermunicipal, entre Governador Dix-Sept Rosado e Mossoró, comunicada por um vereador da cidade em manifestação escrita.
De acordo com a manifestação, a Secretaria de Educação teria realizado uma audiência com os universitários do município, no último dia 14 de novembro, para avisá-los que teriam que pagar uma taxa no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco) reais, para fazerem uso do transporte, um serviço que até então era prestado gratuitamente, sob a alegação de dificuldades financeiras.
O vereador, autor da manifestação, explica ainda que, antes da cobrança pela prestação do serviço em questão foram realizadas 2 (duas) licitações, que totalizaram mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com o objetivo de fornecer o transporte supracitado, no qual não havia a previsão de que os alunos teriam que pagar qualquer ônus, do contrário, o contrato celebrado entre a Prefeitura e o vencedor do certame deixava claro que a responsabilidade era da empresa Mossoró Telecomunicações & Transporte LTDA-ME.
Diante do noticiado e tendo em vista o perigo que os alunos sofrem de se prejudicarem em suas respectivas faculdades e cursos profissionalizantes, já que foi alertado que quem não pagasse não poderia fazer uso do transporte, a Promotora de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado, Joyciara Moraes Cunha, instaurou o Inquérito Civil 016/2015.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação de improbidade e uma ação penal contra a ex-presidente da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos (CAT) em Natal, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão. Ela é acusada de se apropriar de mais de R$ 300 mil de convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a CAT, em 2006. O projeto beneficiaria diretamente 223 famílias do estado.
O convênio nº 208/2006 foi assinado com o objetivo estruturar e operacionalizar ações de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar no RN. Apesar de a verba ter sido repassada em parcela única de R$ 216.290,00 à cooperativa, tanto a fiscalização do MDA, quanto a do Tribunal de Contas da União chegaram à conclusão que nenhuma atividade foi desenvolvida. “Após todas as considerações expostas, avaliamos que o projeto não alcançou o objeto pactuado, tendo em vista que não foi possível verificar a execução física de nenhuma meta e consequentemente o alcance do objeto”, destacou nota técnica da Secretaria de Agricultura Familiar, área responsável por acompanhar o convênio.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário chegou a enviar ofício à cooperativa estabelecendo o prazo de 45 dias para o pagamento do débito, sob pena de inscrição do convênio no SIAFI e instauração do processo de tomada de contas especiais (TCE). A cooperativa chegou a solicitar o desmembramento do débito em 24 parcelas. “Apesar de a proposta ter sido aceita pelo Ministério, não houve o recolhimento do valor devido em virtude da inércia, representada pela presidente Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, da convenente. Por conseguinte, em 27.03.12, a TCE foi instaurada”, explica ação.
Segundo o relatório de instrução do Tribunal de Contas da União, apurou-se como prejuízo o valor de R$ 216.290,00, atualizado monetariamente em R$ 319.325,43. Para o procurador da república Fernando Rocha, que assina as ações, a conduta de Aurenísia Brandão deixou de cumprir com os princípios constitucionais norteadores da administração pública, quais sejam: moralidade administrativa e eficiência. “A conduta da aferida transcende a violação aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência, porquanto a sua conduta gerou efeitos diversos, especialmente o dano ao erário e o enriquecimento ilícito”, conclui.
Preocupado com o atendimento da população no setor de saúde no Seridó, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB) solicitou à Secretaria Estadual de Saúde Pública a reabertura das unidades de terapia intensiva (UTIs) do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos. Em reunião com o governador Robinson Faria (PSD) na manhã desta sexta-feira (27), Ezequiel lembrou a urgência na reabertura das UTIs na cidade.
“É preciso celeridade no atendimento às solicitações feitas pela Suvisa quando interditou parcialmente o Hospital. Estamos unidos para resolver essa situação”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.
Os motivos da interdição parcial dos leitos de UTIs – iniciada no dia 24 de novembro – foram desconformidades em relação à estrutura física e falta de equipamento, que já foram solucionadas parcialmente pela diretoria do Hospital conduzida pelo diretor José Arimatéia Bezerra. “O nosso maior problema agora é o gerador de energia, já que os outros itens da interdição foram resolvidos. Precisamos ter a garantia de continuidade da eletricidade para assistir os pacientes internados”, frisa o diretor.
No último dia 20 de novembro, Ezequiel assinou enquanto governador em exercício um convênio na ordem de R$ 100 mil para abastecimento da unidade hospitalar, que irá garantir o suprimento dos insumos da unidade.
Os jovens estão mudando seus hábitos, com o acesso à internet e às novas tecnologias. A mudança de comportamento justificaria o fato de os jovens ouvirem menos o rádio pelo aparelho tradicional. Eles passaram a sintonizar o rádio no celular, no carro e até na internet.
De acordo com pesquisa realizada pelo Núcleo de Tendências e Pesquisa da Faculdade de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Famecos/PUC-RS), 3,2% dos jovens entrevistados escutam rádio.
O resultado, segundo o professor da Famecos, Luciano Klöckner, é o retrato da mudança de hábitos da geração. “Muitas vezes, os jovens não percebem que estão ouvindo rádio”.
O acadêmico aponta que as novas plataformas de transmissão ajudam a fortalecer o meio. A internet surge nesse cenário como uma maneira de segmentar conteúdo. “Com a tecnologia, o jovem não consegue focar em um único objetivo”, explica o professor.
Bandidos explodiram na madrugada desta sexta-feira (27) as agências do Bradesco e dos Correios do município de São Rafael, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, a quadrilha era formada por pelo menos 10 pessoas, todas fortemente armadas.
De acordo com a PM, o crime aconteceu por volta das 2h. Encapuzados, os bandidos primeiro explodiram a agência do Bradesco. Na sequência, o grupo foi até a agência dos Correios. Ambas ficaram completamente destruídas na ação.
Ainda segundo a polícia, os bandidos atiraram várias vezes contra os prédios da cidade. Havia apenas um policial de plantão para cobrir todo o município.
Após a fuga, a quadrilha abandonou um dos carros usado na ação criminosa nas imediações da cidade de Angicos, na região Central do RN. A Tribuna do Norte destacou que ainda não se sabe qual o valor levado pelos bandidos.
A Polícia Federal prendeu hoje (27), no aeroporto do Galeão, no Rio, o advogado Edson Ribeiro, ao desembarcar de um avião da TAM vindo de Miami. A aeronave decolou às 22h dos Estados Unidos. Ele era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é investigado na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos encontros – gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.
A direção do presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta/RN, confirmou na manhã desta sexta-feira (27), que uma nova fuga de presos foi registrada na unidade. De acordo com as primeiras informações (é extra-oficial) fugiram 3 detentos.
“Um guariteiro disse que viu pelo menos 3 presos escapando, mas, esse número pode ser maior. Ele ainda efetuou disparo para o alto. Nós vamos entrar na unidade hoje de manhã e só depois da contagem saberemos detalhadamente sobre a fuga“, disse Eider Brito, diretor de Alcalçuz em contato com o site Sidney Silva.
O BPChoque foi acionado e chegou ao presídio nas primeiras horas desta manhã. Com a entrada dos policiais e dos grupos especiais do Agentes Penitenciários será feita a contagem dos presos no Pavilhão 2, aonde foi registrada a fuga.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) determina ser obrigação do governo e de toda a sociedade assegurar aos mais velhos prioridade nos serviços de saúde, educação, cultura e alimentação. O projeto de lei da Câmara (PLC) 47/2015, aprovado nesta quinta-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prevê que, entre os idosos, os maiores de 80 anos devem ter um tratamento especial.
O autor do PLC 47/2015, deputado Simão Sessim (PP-RJ), justifica que essas pessoas têm a mobilidade mais reduzida do que aquelas que ainda estão na faixa dos 60 anos. Ele destaca o aumento da expectativa de vida no país e a consequente formação de um grupo populacional com mais de 80 anos, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, que demandam reconhecimento especial por parte do poder público.
Ao defender a proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que os maiores de 80 anos merecem cuidados especiais e proteção em lei.
— Não restam dúvidas quanto à maior fragilidade daquelas pessoas octogenárias, bem como ao fato de que elas decerto poderão contar com a compreensão daquelas outras pessoas idosas que ainda não atingiram tão significativa idade — afirmou o senador do Acre.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) manifestou sua expectativa de que o mecanismo apresentado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para abastecer com água a cidade de Caicó, na região do Seridó, minimize o problema da crise hídrica na região.
Segundo explicou o senador, a Chesf vai usar uma turbina de energia para levar água até Caicó. Esse procedimento deve surtir efeito em, no máximo, 15 dias, acrescentou Garibaldi Alves Filho.
De acordo com a Agência Senado, Garibaldi reconheceu que essa solução é emergencial e exige outras medidas, mesmo porque a previsão é de que as chuvas caiam na região apenas em maio do próximo ano.
– Nós já temos mais de 80 municípios com problemas emergenciais de água e algumas cidades em colapso absoluto. Todos os reservatórios de água do Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba estão reduzidos na sua capacidade a menos de 20 por cento – disse o senador.
O Projeto de Lei que visa instituir a concessão de um auxílio-transporte para os servidores efetivos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) foi aprovado pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira. O auxílio possui natureza indenizatória e foi negociado entre os servidores e o Governo do Estado durante a greve da categoria, em maio deste ano.
Outros nove projetos foram aprovados. Entre eles o que institui o Selo de Qualidade Artesanal Potiguar e o que institui o Dia da Família na Escola do Rio Grande do Norte. Ambos de autoria da deputada Márcia Maia (PSB).
O deputado Albert Dickson (PROS) teve três projetos de sua autoria aprovados: o que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Anemia Falciforme no Estado, um segundo instituindo o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia e um terceiro criando o vale-esporte no Rio Grande do Norte. Este tem o objetivo de possibilitar o acesso de alunos da rede pública estadual aos eventos esportivos oficiais no RN.
Também foram aprovados o projeto que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado e o que concede isenção de taxas relativas à Carteira Nacional de Habilitação às pessoas que especifica, ambos de autoria do deputado George Soares (PR).
Com conceito ‘Tudo começa aqui’, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) lançou o Plano Comercial do Campeonato Potiguar 2016 nesta quinta-feira (26), às 17h, na Arena das Dunas, no Lounge Bossa Nova, setor leste do estádio. O evento apresentou ao mercado publicitário, as oportunidades de mídia, a logomarca da competição e algumas novidades de comunicação e marketing para a próxima temporada. A Rádio Caicó AM fez a cobertura do evento, através do repórter Paulo Júnior.
O presidente da FNF, José Vanildo, destacou que existem muitas dificuldades para a realização do Campeonato Potiguar, mas que a Federação tem tido um desempenho de buscar novas parcerias para viabilizar a competição. “Fico feliz, pois recebi os laudos do Marizão e em tempo hábil temos o estádio liberado para a prática do futebol”, afirmou.
Ele confirmou que o Campeonato Potiguar terá nove equipes: ABC, América, Alecrim, Assu, Baraúnas, Globo, Corintians, Palmeira e Potiguar de Mossoró. O Santa Cruz desistiu da competição.
O diretor de marketing da FNF, Alan Oliveira, da 10 Sports, informa que o Campeonato Potiguar vem com novos produtos e alternativas de mídia para as empresas.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) reuniu na manhã desta quinta-feira (26), na sala do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), representantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, ITEP-RN, Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAer), Detran-RN, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público (MP), Força Nacional, SAMU Natal e STTU para apresentar o plano de operações para o Carnatal 2015, que será realizado de 3 a 6 de dezembro, no entorno da Arena das Dunas.
“Esse é o primeiro ano que não teremos policiais fardados dentro do Carnatal, mas reforçaremos o policiamento nos locais de maior concentração popular, de forma a garantir a segurança dos foliões, bem como da população que mora nas proximidades de onde está sendo realizado o evento. Será uma ação integrada de todos os órgãos que compõem a segurança pública no Rio Grande do Norte”, destaca o secretário adjunto Caio Bezerra.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), atuará na área interna e externa da festa. No Setor Interno da Arena das Dunas funcionará o Centro de Comando Operacional (CCO), o Setor de Triagem e o Setor de Achados e Perdidos, com um efetivo de 20 militares por dia. No setor externo (1º e 2º perímetros), a PM atuará com policiamento a pé, por meio da cavalaria, das viaturas e de motocicletas, com um efetivo de 190 militares diariamente. O policiamento externo será realizado entre a Rua Raimundo Chaves e a Avenida Miguel Castro, cobrindo a Avenida Prudente de Morais e a BR-101
A Polícia Civil, contará com uma delegacia móvel na área do evento, além de quatro delegados, oito escrivães e 62 agentes atuando na Operação Carnatal das 16h às 6h. Além disso, as Delegacias de Plantão da zona Norte e da Zona Sul estarão aberta, concomitantemente, dando suporte às demais ocorrências.
O Governo do Estado paga a folha dos servidores nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Os servidores aposentados e pensionistas receberão segunda-feira (30), enquanto os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira (1º).
Apesar das frustrações de receita terem ultrapassado R$ 500 milhões em comparação ao orçamento previsto em 2015, o Governo segue focado e acompanhando diariamente a arrecadação do Estado para honrar todos os compromissos assumidos até dezembro, incluindo a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro. Por enquanto ainda não é possível confirmar datas nem firmar um calendário de pagamento para os próximos vencimentos.
