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A intenção e preocupação do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, são justas e corretas ao cobrar do governador do estado, Robinson Faria, a recomposição financeira dos recursos sacados da previdência estadual, porém, inoportuna e injusta ao propor a venda da CAERN para suprir tal feito. Por que será que a Tribuna do Norte deu tanta ênfase à proposta de privatizar a CAERN?
Entendo que essa proposta está carregada de uma visão reducionista do papel e natureza do estado, e fortalece a proposta de racionalidade econômica, priorizando o momento de crise hídrica e a lógica da escassez de água, com o intuito de justificar a sua privatização e a da CAERN, criando uma falsa ideia de solução do problema hídrico para a população. Espero que essa proposta não encontre por parte do governo do estado nenhum apoio e que haja total reprovação da sociedade potiguar.
Cabe ressaltar que o acesso e o direito à água e ao saneamento foi reconhecido, na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), de 28 de julho de 2010, sem nenhum voto contra, como um direito humano fundamental. Os países que se opunham como Estados Unidos, Grécia e Japão, se abstiveram. O Brasil votou a favor. Cabe reforçar que aqui no Brasil, na perspectiva jurídica, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são serviços públicos e é função do Estado garanti-los aos cidadãos.
Portanto, o reconhecimento da água como um direito humano fundamental implica responsabilização do poder público pela garantia do acesso à água para todos, indistintamente, em uma base não lucrativa. Contudo, os interesses das grandes corporações que operam com o comércio da água trabalham para que, ao invés de um direito, a água seja reconhecida como uma necessidade a ser provida pela iniciativa privada e absorvida pela lógica mercantil.
Com a participação de outros órgãos da administração pública estadual, a Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) coloca em funcionamento, a partir desta terça-feira (29), a Sala de Situação, que irá monitorar os focos do Aedes Aegypty em todo o RN.
De acordo com a coordenadora de Promoção a Saúde, (CPCS), Cláudia Frederico, nestes dois primeiros dias da semana, 28 e 29, os estados nordestinos que estão montando estrutura semelhante, estão realizando webconferências para alinhar as ações de mobilização e combate ao vetor. A webconferência da qual a equipe do RN irá participar está agendada para amanhã, das 15h às 16h.
“Estamos também no nosso processo final de elaboração do Plano Estadual de Combate ao Vetor”, informou a coordenadora. Alguns detalhes finais para o funcionamento da Sala de Situação, como a definição do número telefônico de fácil assimilação para as denúncias da população sobre possíveis focos do mosquito transmissor de doenças como Dengue e Zika Vírus ainda não estão definidos pelos setores responsáveis, mas não inviabilizam o início das atividades.
Nas videoconferências, que estão sendo conduzidas por Giovanni Coelho, do Programa Dengue Nacional, os setores de atenção básica, vigilância e comunicação estão sendo articulados para as ações de mobilização e combate ao mosquito, com orientações gerais para atuação em campo.
Tão logo sejam retomados os trabalhos do Legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso Nacional, deverá marcar a data da promulgação da emenda constitucional que possibilita aos detentores de mandatos eletivos mudarem de partido sem o risco de perder os respectivos mandatos. A troca deve acontecer em até 30 dias após promulgada a emenda.
A emenda estipula ainda que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Ao fazer o balanço das atividades de 2015, Renan Calheiros disse que a data de promulgação vai ser definida por acordo de líderes. O senador afirmou também que a proposta vem para facilitar a democracia, uma vez que moraliza a possibilidade de troca de partidos.
O site da empresa “Tempero Cheiro Verde” foi haqueado. Na página um grupo de pessoas que se intitulam provavelmente “Owner DZZ” colocaram no ar um vídeo com referências ao Estado Islâmico. fazendo-lhe portanto, apologia.
A empresa que administra o servidor interviu imediatamente derrubando a página na tarde desta segunda-feira (28), por medida de segurança. A ação rápida dos webmasters foi importante para garantir a integridade virtual dos clientes.
Não se tem informação de práticas como essas nos últimos tempos aqui no Rio Grande do Norte.
Os dizeres escritos na página em inglês: Olá Administrador agora temos um jogo com você mas você tem Loose – Proprietário DZZ Was Here (Não Esqueça este nome nunca) – Proprietário DZZ – Conecte-me
Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (28/12/2015), dois editais de concursos públicos, para o preenchimento de 140 vagas de nível superior (edital nº 01/2015) e 460 vagas de nível médio (edital nº 02/2015) no IBGE.
Das 140 vagas, 118 são para o Rio de Janeiro e 22 para os seguintes estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, sendo oito vagas reservadas para pessoas com deficiência e oito para candidatos negros.
Em relação às 460 vagas de nível médio, 24 são reservadas para pessoas com deficiência e 59 para candidatos negros. Essas vagas estão distribuídas por 165 municípios de 24 estados e no Distrito Federal.
A Fundação Getúlio Vargas será a organizadora dos dois concursos. As remunerações variam entre R$ 2.216,45 a R$ 4.638,01, para nível médio, em função das gratificações, e de R$ 4.352,49 a R$ 8.734,88, para nível superior, em função das gratificações e retribuições por titulação dos aprovados. Serão concedidos auxílio-alimentação, no valor de R$ 373,00, e auxílio-transporte. Poderão ser concedidos benefícios a título de assistência à saúde (médica e odontológica), opcional, ao servidor e aos seus dependentes, com valores que variam entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, conforme a remuneração e a idade do servidor. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.
O Detran divulgou nesta segunda-feira (28) o calendário 2016 das taxas de licenciamento de veículos . O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida foi disciplinada através da Portaria 2.510/15-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.
A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa até os dias 16 e 17 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de julho, no caso dos carros com final de placa zero, com vencimento programado para o dia 04 do mês citado anteriormente. A Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran/RN enfatiza que a validade dos documentos 2015 começa a se vencer em setembro de 2016.
No mês de janeiro, os contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). Os boletos também vão estar disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.
Um ponto positivo trabalhado pelo Detran para conceder maior comunidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades foi o funcionamento, em meados deste ano, de um novo sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e IPVA. O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias.
A coordenação da Operação Lei Seca, realizada pelo Governo do Estado por meio do Detran, divulgou nesta segunda-feira (28) os primeiros números das ações efetivadas durante a última semana no litoral Sul e Norte do RN. A operação resultou na emissão de 37 autos de infração, sendo oito relacionados à mistura de bebida alcoólica com direção veicular. Desses últimos, um homem foi preso por ser enquadrado na legislação como prática de crime de trânsito, devido o índice de alcoolemia do mesmo ser igual ou superior a 0,34 mg/l.
O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, além da multa no valor de R$1.915,30 e se o condutor for reincidente nos últimos 12 meses, o valor da multa dobra. Caso o teste de bafômetro acuse 0,34 mg/l ou mais de álcool por litro de sangue no organismo, ele também é preso e só será liberado mediante pagamento de fiança estipulada pelo delegado responsável pela instauração do procedimento criminal.
Caso o condutor tenha a CNH suspensa e for flagrado conduzindo qualquer veículo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a cassação do direito de dirigir por dois anos. Após esse período, o interessado poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames e ritos necessários para obter a CNH como se a mesma fosse tirada pela primeira vez.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara, a Operação Lei Seca vai continuar mais forte com o reforço de veículos e equipamentos investidos pelo Governo do Estada. “Toda a equipe tem a convicção que a fiscalização preserva vida e é preciso que o cidadão respeito à lei e a vida, evitando assumir o volante de um veículo depois de ingerir bebida alcoólica”, ressaltou.
Saiu hoje (28) a aprovação do registro da primeira vacina contra a dengue no Brasil: a Dengvaxia, da francesa Sanofi Pasteur. Embora liberada para comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda falta a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir o valor de cada dose, processo que dura em média três meses, mas não tem prazo máximo.
Inicialmente, o medicamento será disponibilizado para a rede particular de laboratórios. Definido o preço, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS vai avaliar se vale a pena incorporar o produto ao sistema público de imunizações. O governo vai avaliar custo, efetividade e impactos epidemiológico e orçamentário da incoporação da vacina ao Sistema Único de Saúde.
A vacina é indicada para pessoas entre 9 e 45 anos e protege contra os quatro tipos do vírus da dengue. A promessa do fabricante é de proteção de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de 66% contra todos os tipos do vírus. O medicamento deve começar a ser vendido no país no primeiro semestre de 2016 e a capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.
O imunizante deve ser aplicado em três doses, com intervalos de seis meses, porém, de acordo com a diretora médica da Sanofi, Sheila Homsani, a partir da primeira dose o produto protege quase 70% das pessoas. “A vacina tem eficácia a partir da primeira dose, protegendo em torno de 70% dos imunizados. A necessidade das outras doses vem porque a proteção vai caindo com o tempo, não se mantém sem as outras duas. A proteção só se mantém por muitos anos quando se tomam as três doses”, explicou Sheila.
Em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Agência de Notícias e Jornal Correio do Seridó), o carnavalesco Ronaldo Batista de Sales (Magão) confirmou que o bloco Ala Ursa do Poço de Sant’Ana está preparado para sair no carnaval de rua da cidade em 2016, mas aguarda alguns patrocínios para colocar toda a estrutura do bloco nas ruas.
“Independente de ter uma ajuda ou não, a gente se organizou durante todo o ano para viabilizar a nossa participação do carnaval 2016. Se nós vamos sair ou não, vai depender da nossa posição financeira. Quarta-feira, a diretoria estará reunida e nós definiremos tudo sobre a presença do Ala Ursa no carnaval de Caicó”, disse Magão. Ele ressaltou que o bloco está aberto para qualquer ajuda e destaca que a cidade de Caicó terá um dos carnavais mais bonitos dos últimos anos.
Crise hídrica
Magão disse é favorável a realização do carnaval de Caicó, mesmo reconhecendo que a cidade vive um momento difícil com a crise hídrica. “O povo do Seridó é bravo e ninguém vai morrer com a falta da chuva. Nós vamos tirar lições importantes dessa estiagem e nós temos que conviver com a seca, a exemplo dos nossos antepassados”, afirmou Magão.
A filial da Ótica Safira, localizada na cidade de São Mamede/PB e pertencente a empresária caicoense, Tamara da Costa Lucena, foi arrombada na madrugada desta segunda-feira (28).
De acordo com informações apuradas pelo site Sidney Silva, levaram todas peças (jóias, relógios e óculos).
Noutra ocasião, imagens do circuito interno da loja mostraram pessoas em atitude suspeita tentando arrombar a ótica.
A Mega-Sena da Virada vai sortear R$ 280 milhões na próxima quinta-feira (31), no último sorteio do ano. As apostas podem ser feitas em todas as casas lotéricas do país até o dia da apuração.
O prêmio não vai acumular. Se ninguém acertar as seis dezenas, o valor será dividido entre as pessoas que acertarem cinco dezenas (quina).
A aposta mínima custa R$ 3,50, e a probabilidade de um apostador acertar as seis dezenas é uma em 50 milhões . Também serão aceitas as tradicionais apostas em grupo, os chamados bolões, cuja aposta mínima custa R$ 10.
Segundo cálculos da Caixa, se um único apostador ganhar o prêmio da Mega da Virada, ele poderá aplicar o valor na poupança e obter renda mensal de R$ 1,9 milhão, equivalente a R$ 63 mil por dia. Com R$ 280 milhões, o ganhador também poderá comprar 560 imóveis avaliados em R$ 500 mil e 1.866 carros de luxo.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, apresenta uma sugestão para o governador Robinson Faria repor os recursos que foram sacados da Previdência Estadual: a venda de ativos do Estado, entre o quais empresas públicas — como a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) —, terrenos ou outros órgãos que poderiam ser privatizados.
O fundamental, destaca o desembargador, é fazer essa reposição dos valores retirados, porque o governo do Estado, após os sucessivos saques, não pode deixar a Previdência sem os recursos. Cláudio Santos lembra que a preocupação com o assunto não é de hoje. Ainda no governo Rosalba Ciarlini ele tomou uma decisão judicial que impedia o saque antecipado para cobrir gastos com folha de pagamento dos servidores ativos ou aposentados. O dinheiro teria que ficar, como previsto originalmente, para pagamento de aposentadorias e pensões futuras. “A se permitir que os gestores do Estado usem esse valor financeiro (…) estar-se-ia compactuando com verdadeira malversação de recursos”, disse, na ocasião. Uma lei estadual, logo depois, aprovada na Assembleia, autorizou os saques para complementar o pagamento da folha de aposentados.
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) detiveram na madrugada desta sexta-feira (25), no Bairro de Mãe Luiza, na zona Leste de Natal, dois homens e apreenderam um carregador para pistola 380 com 12 munições, trouxinhas de maconha e papelotes de cocaína.
Eles foram identificados como Thiago Rodrigues do Nascimento e Douglas Macedo de Lucas. Ambos estavam em atitude msuspeita quando os policiais realizavam um patrulhamento de rotina, sendo abordados.
Thiago Rodrigues foi autuado por porte ilegal de munições e Douglas Macedo assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo porte do entorpecente. Eles foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal, para os procedimentos cabíveis.
