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Os cursos de Farmácia, Engenharia Civil, Geografia e Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) podem ganhar no próximo ano um novo campo para estágio curricular. A oferta foi feita na última segunda-feira, 5, pelo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Jairo Sotero Nogueira de Souza, durante encontro com a administração central da Universidade.
O superintendente expôs que a Fundação irá receber em janeiro de 2017, uma “força tarefa” de 12 engenheiros para desenvolvimento de projetos estratégicos de saneamento, usina de tratamento de resíduos, saúde e educação ambiental, controle e tratamento de água potável, prospecção de poços, desastres sanitários domésticos, entre outros. Por isso, a FUNASA necessita urgente da colaboração estudantes dessas áreas de conhecimento, para participar da rotina de trabalho das equipes, explicou Jairo Sotero.
Receptiva à oferta, a pró-reitora de graduação (Prograd), Maria das Vitórias Vieira, informou os procedimentos da instituição em relação às tratativas para estágio. Ao final, a reitora Angela Maria Paiva Cruz agradeceu a iniciativa do superintendente em procurar a UFRN como parceira para a política pública de saúde da FUNASA, órgão do Ministério da Saúde (MS) encarregado de promover a saúde pública e a inclusão social, por meio de ações de saneamento e saúde ambiental.
Na ocasião, Angela Paiva reportou-se à empregabilidade como um problema real do mundo do trabalho e das instituições que formam profissionais, e colocou que o desafio da UFRN é formar profissionais com competências, tendo o estágio como uma das etapas dessa formação.
A juíza Cristiany Vasconcelos Batista, da Vara Criminal de Macau, condenou hoje (6) o ex-prefeito daquela cidade, Flávio Vieira Veras, a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pela prática do crime de uso de documento falso. Contudo, como o réu encontra-se preso há um ano, a julgadora fixou o regime aberto para cumprimento da pena e concedeu a Flávio Veras o direito de recorrer em liberdade. Assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares. O ex-gestor está proibido de frequentar as repartições públicas em Macau, ocupar função pública no Município ou de contratar com o ente público municipal.
“Uma vez provado que o documento público era falso e que foi utilizado em habeas corpus, isto com a ciência do denunciado, a condenação nas penas do crime do art. 304 do CP é medida imperativa”, aponta a sentença.
A denúncia do Ministério Público Estadual sustenta que o réu Flávio Veras utilizou documento ideologicamente falso no Habeas Corpus com liminar nº 2015.003827-0, no dia 27 de março de 2015, para induzir a erro os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e conseguir a liberdade que havia sido restrita em razão da sua condição de prefeito “de fato”. (mais…)
Nesta terça-feira (06), durante uma coletiva de imprensa que aconteceu na Academia de Polícia Civil (Acadepol), foram detalhadas as ações da Operação Guardião, que foram efetivadas em Novo Guarapes, na cidade de Macaíba, na noite desta segunda-feira (05). A ação resultou na apreensão de um arsenal que seria utilizado para a realização de novas explosões de caixas eletrônicos.
“Todas as forças de segurança de nosso estado estão empenhadas com a Operação Guardião, há um esforço conjunto para prender todos aqueles que estão envolvidos com os crimes. Além disto, estamos prevenindo a ocorrência de novos delitos”, detalhou o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Caio Bezerra. Na noite da segunda-feira (05), policiais civis tentaram prender em flagrante integrantes de uma organização criminosa, queestavam escondidos em uma casa. Investigações apontavam que o grupo estaria envolvido com crimes efetuados nas cidades de Santana do Matos, Bom Jesus e Taipu.
Quando os policiais civis chegaram ao local indicado foram recebidos por disparos de arma de fogo. Durante o confronto, três integrantes do grupo foram atingidos, sendo levados ao hospital e depois vieram a falecer. Até o momento, apenas um deles está identificado como sendo Adriano da Conceição, conhecido como Tampa, foragido de Alcaçuz. Os outros são conhecidos como Loki e Dudu.
No local onde o grupo estava, a Polícia Civil apreendeu R$ 180,00; munições de calibre 40, 9 mm e 7,62; estojos de munições de calibre 40; uma pistola marca Taurus, modelo 940, com carregador; uma pistola marca Taurus, modelo PT 100; uma submetralhadora marca Taurus, com dois carregadores; emulsões encartuchadas; espoletopins; um supressor de ruídos para arma de fogo (silenciador) e dois veículos. “Todo o material apreendido pela Polícia Civil passará por uma perícia, mas nossas investigações preliminares apontam que este grupo estava atuando no Rio Grande do Norte e também em outros Estados. Estamos trabalhando para finalizarmos os inquéritos e a atuação de cada membro do grupo, nas várias ações que já ocorreram. Nós sabemos que este grupo de Macaíba também faz parte da mesma organização criminosa alvo da ação do último sábado (03)”, explicou o delegado geral da Polícia Civil, Claiton Pinho de Sousa.
Instituída pela Lei nº 982, de 16 de junho de 1886, a Banda de Música da Polícia Militar alcança mais uma conquista em sua trajetória de 130 anos.
Nesta terça-feira (06), o Diário Oficial do Estado trouxe publicada a Lei nº 10.130/2016 que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda de Música da Polícia Militar.
A Lei nº 10.130/2016 partiu de um Projeto de Lei de autoria da Deputada Márcia Maia, tendo sido sancionada pelo Governador Robinson Faria, em reconhecimento ao trabalho realizado pela Banda de Música da PMRN e da sua importância como agente de difusão cultural.
“Esse é mais um reconhecimento dos nossos integrantes, em especial da Banda de Música da Polícia Militar, que atualmente já atua em projetos culturais na comunidade norte-riograndense”, disse o Comandante Geral da PM, Coronel PM Dancleiton Pereira Leite.
ABr – O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
O detalhamento da reforma da Previdência é apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto. Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.
Do UOL/RIO – A advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), se entregou à Justiça na tarde desta terça-feira (6).
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, decretou a prisão preventiva da ex-primeira-dama após pedido do Ministério Público Federal. Adriana chegou à sede da 7ª Vara, na zona portuária da capital fluminense, acompanhada de advogados.
Bretas aceitou a denúncia oferecida pelos procuradores e transformou em réus o casal e outros 11 acusados na Operação Calicute.
Segundo a decisão, o aprofundamento das investigações revelou que ela ocuparia “posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral”, que está preso desde o dia 17 de novembro.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) afirmou, em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira (6), que o Governo do Estado desperdiçou R$ 7 milhões por falta de um projeto de lei que permitisse a negociação no pagamento de precatórios.
“Logo depois que a Assembleia Legislativa autorizou a utilização de recursos dos depósitos judiciais para pagar os precatórios, no ano passado, eu apresentei projeto para que esses recursos pudessem ser negociados através da Câmara de Conciliação de Precatórios. A intenção era economizar dinheiro. Mas o projeto foi vetado pelo governador, segundo ele, por vício jurídico”, disse Kelps.
O deputado disse que foi surpreendido quando o Governo do Estado enviou proposta semelhante a apresentada por ele há um ano e com pedido de regime de urgência. “Eu concordo com o pedido de urgência, mas a gente só pode negociar quando tem dinheiro. E o Governo do Estado gastou o dinheiro que foi autorizado pela Assembleia há um ano”, destacou.
Segundo ele, o Governo do Estado teria pago R$ 38,2 milhões em 664 precatórios. “Se o Governo do Estado negociasse 20% de desconto, já conseguiria R$ 7 milhões de economia. O governador Robinson Faria desperdiçou, no mínimo, R$ 7 milhões de dinheiro público. E isso aqui é apenas um item”, finalizou.
No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (6), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) ressaltou a importância do trabalho do perito criminal, cuja data foi instituída nacionalmente como o dia 4 de dezembro. A parlamentar destacou que os profissionais desempenham uma tarefa que se torna imprescindível a cada dia.
“Cabe ao perito criminal o estudo da cena do crime e dos demais vestígios, lançando mão de ferramentas essenciais na busca da verdade material dos fatos, num cenário em que o crime tem se utilizado dos mais diversos mecanismos”, afirmou a deputada.
A data foi instituída no dia 4 em homenagem ao perito Otacílio de Souza Filho, patrono da categoria, que nasceu nesse dia e morreu tragicamente vítima de uma queda de um precipício, ocorrida enquanto desempenhava o seu trabalho, realizando a perícia de duas mortes.
A parlamentar citou a atuação desses profissionais a favor da justiça, agindo na cena do crime em busca de provas técnicas, na análise científica dos vestígios a fim de colaborar para a elucidação de crimes. “As atividades dos peritos são de grande responsabilidade e eles tem uma formação especializada para exercer a profissão”, disse.
O cenário econômico e político do país foi tema de pronunciamento nesta terça-feira (6), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. O deputado José Dias (PSDB) enalteceu as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo Federal e disse que é preciso bom senso para superar a crise que atinge o Brasil.
“Estamos vivendo a maior crise econômica que o país já atravessou e também uma crise política que se assemelha às maiores crises políticas que nós já tivemos. Não tenho a menor dúvida que, como outras, essa crise se conjuga de forma perversa na queda da nossa produção, aumento do desemprego, numa inflação que felizmente está decrescente e num nível de juros bancários alarmantes”, declarou José Dias.
O parlamentar falou que é necessário que a sociedade tenha plena consciência dos problemas que o Brasil enfrenta para que não haja uma ruptura no país. “Estou fazendo estas considerações pois estamos enfrentando agora medidas que não são salvacionistas, mas são absolutamente necessárias para que a nação possa se reerguer”, afirmou o deputado citando como exemplos as PECs dos Gastos e da Previdência.
“Causa-me absoluto desconforto a forma como alguns grupos políticos se insubordinam contra a mínima racionalidade econômica e matemática. Não há como sair da crise sem o sacrifício próprio e a união de todos para a resolução dos problemas. Se não tivermos limites fincados no bom senso, justiça e lei, não há limite para o arbítrio, violência e totalitarismo”, concluiu o parlamentar.
A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores público do Estado foi um dos destaques entre as 15 matérias analisadas e votadas hoje na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (6). O Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), aprovado por unanimidade, vai beneficiar os servidores da administração estadual que estiverem com seus rendimentos em atraso.
“Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. O Projeto autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os servidores que estão com o pagamento dos tributos em atraso”, afirmou o relator da matéria, deputado Albert Dickson (PROS).
Em sua justificativa, o deputado Tomba Faria escreveu que “o atraso do pagamento dos servidores estaduais já entra no terceiro mês consecutivo sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado”. A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.
Das 15 matérias discutidas e votadas pelos deputados da CCJ, 10 foram aprovados, uma foi baixada em diligência, duas tiveram pedido de vista e duas consideradas inconstitucionais.
A paralisação dos atendimentos no Hospital Giselda Trigueiro sensibilizou o pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PROS), nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, que fez um apelo ao Governo do Estado para que não deixasse a unidade de saúde, referência em doenças infectocontagiosas, fechar as portas.
“Vejo com tristeza as notícias relacionadas ao fechamento do Giselda Trigueiro, por absoluta falta de recursos e peço ao secretário de Saúde e ao governador do Rio Grande do Norte que não deixem isso acontecer”, falou Vivaldo Costa.
O Hospital Giselda Trigueiro divulgou, ontem (5), uma nota informando que seus atendimentos externos e internos estão suspensos desde o meio-dia desta segunda-feira (5). E o motivo, segundo a nota, são as condições precárias de higiene na unidade.
A nota destaca que o setor de higienização do hospital era 100% dependente de uma única empresa terceirizada que tinha contrato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). Esse contrato encerrou há alguns meses e, desde então, a limpeza do hospital tem sido bastante precária, motivo que levou à desativação de 26 leitos.
A Assembleia Legislativa promove, na próxima quarta-feira (7), audiência pública para discutir o tema “O avanço do aedes aegypti e as dificuldades de atuação dos Agentes de Saúde e Endemias”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no auditório da Casa Legislativa, à partir das 14h.
O último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta em 2016 um aumento de 134% no número de casos suspeitos notificados de dengue em relação ao ano passado. Este ano foram notificados 62.773 casos suspeitos contra os 26.808 em 2015. Do total de casos notificados este ano, 9.500 foram confirmados, causando 10 mortes por dengue grave.
Em relação a Chikungunya, foram notificados este ano 25.542 casos, sendo 7.167 confirmados. Quanto à Zika, foram notificados 5.641 casos suspeitos em 2016, dos quais 160 foram confirmados.
“Os dados são preocupantes. Por isso, precisamos discutir e implementar ações conjuntas entre os gestores de Saúde municipais e estaduais, além da colaboração e conscientização da população, pois os casos de dengue vêm crescendo e fazendo mais vítimas a cada ano”, justifica Márcia Maia.
O Comando da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Currais Novos (3ª CIPM), e a Coordenação Regional do Programa Educacional de Resistência ás Drogas (Proerd), formam nos próximos dias mais de 700 alunos.
No dia 8 de dezembro, 318 crianças estarão concluindo o programa em Parelhas. Já no dia 9 é a vez de 300 alunos se formarem na cidade de Cerro Corá. Na semana seguinte, dias 12 e 13, serão 137 alunos em Bodó e 22 em Currais Novos (estes parte do Projeto de Polícia Mirim), respectivamente.
Na semana passada, o Proerd já havia concluído a capacitação de cerca de 1200 alunos, do 5º e 7º ano, de 27 escolas de Currais Novos.
O Proerd é desenvolvido nas escolas públicas e particulares, no 5º e 7º ano do Ensino Fundamental, na educação infantil (PROERD Kids) e para adultos com o Proerd para Pais, por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico através de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas e da violência.
Os municípios da região do Seridó têm até 19 de dezembro para apresentar à Justiça Federal o cronograma de atividades para a construção do aterro sanitário regional do Seridó. O prazo foi fixado em audiência da 9ª Vara da Justiça Federal, resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016. Se não cumprirem o acordo, ou causarem atraso no cronograma, os agentes políticos envolvidos poderão ser multados em 5 mil reais por dia. A multa apenas não abrange o município de Santana do Matos, que somente passará a integrar formalmente o Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó na data provável de janeiro de 2017.
A ação foi proposta buscando solucionar o problema dos lixões existentes em 25 municípios potiguares, sendo 23 da região do Seridó. Esses espaços de descarte de resíduos a céu aberto estão instalados em locais inadequados, levando diversos riscos à população, e alguns até mesmo em áreas de preservação que compõem a bacia do Rio Piranhas-Açu. Os danos ambientais podem ser graves e irreversíveis, pois os lixões funcionam em “condições absurdamente periclitantes”. (mais…)
Uma equipe de policiais civis da 2ª. Delegacia de Polícia Civil prendeu Paulo Camilo Guedes Neto, nesta segunda-feira (05), em cumprimento a um mandado de prisão. Ele, que é suspeito de ter praticado o crime de roubo, foi detido na comunidade de Brasília Teimosa, durante ação que visou coibir a atuação de integrantes de facções criminosas.
