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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o concurso público para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, edital 001/2016. Estão suspensas as nomeações dos classificados até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
A decisão foi proferida por unanimidade, após sugestão de voto da auditora Ana Paula Oliveira Gomes, ratificada pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, decano da Câmara, a quem cabe encaminhar as sugestões de votos apresentadas pelos auditores. O presidente da Câmara de Jardim de Piranhas à época da deflagração do concurso, Francisco Júnior Alves, pagará multa no valor de R$ 3 mil.
Segundo a proposta de voto da auditora, não há na Lei de Diretrizes Orçamentárias autorização para a realização do certame, assim como dotação orçamentária para atender às despesas decorrentes do ingresso de novos servidores públicos. Além disso, o edital do concurso não foi publicado em jornal de grande circulação.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu, durante reunião de líderes, nesta terça-feira (24), os oito membros da Comissão Especial de Segurança Pública que vai atuar em ações efetivas no combate ao crime.
“Os nomes foram escolhidos de forma democrática. Cada líder de partido indicou um nome para a Comissão que vai acompanhar todas as ações do Executivo. Além disso, os deputados vão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos investimentos feitos, entre eles a construção do presídio em Ceará-Mirim. Vamos lutar para que o Governo Federal possa fazer novo investimento e de uma vez por todas sepultarmos o problema de Alcaçuz e construir novas penitenciárias”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A comissão de Segurança, composta por oito deputados é formada pelos parlamentares: as deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).
No ano passado, a Assembleia criou também uma Comissão Especial de Segurança que acompanhou as ações do Executivo e sugeriu encaminhamento para o Executivo. Uma das medidas foi o direcionamento de R$ 5 milhões para a criação de novas unidades prisionais no Rio Grande do Norte.
Do Portal Correio – A Polícia Militar prendeu, nesta terça-feira (24), três suspeitos de fazer parte de uma quadrilha especializada em roubos de veículos no Estado do Rio Grande do Norte e trazer os carros para a Paraíba. Os acusados, de 30, 29 e 19 anos, foram interceptados com dois automóveis roubados em um bloqueio montado por policiais do 6º Batalhão, na cidade de São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba, a 500 km de João Pessoa.
Conforme informações do comandante do 6º Batalhão, tenente-coronel Cunha Rolim, a prisão do trio aconteceu depois que um carro foi roubado de uma empresa, na cidade de Mossoró (RN), a 281 km de Natal.
“O veículo era rastreado e a empresa nos informou que o carro estava vindo para a Paraíba, então foi montado um bloqueio que interceptou três carros, sendo dois deles roubados e o terceiro era o que dava apoio nos assaltos e também no transporte dos veículos para a Paraíba”, destacou.
O oficial contou ainda que na delegacia um dos presos recebeu a ligação de um homem perguntando pelo carro. “Esse homem, que estava esperando a chegada de um dos carros roubados, já foi identificado, mas não foi possível configurar a participação dele como receptador, pois a entrega não chegou a ser feita”, acrescentou.
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte entram em greve a partir desta quarta-feira (25). A categoria havia deliberado a paralisação em assembleia na semana passada e esperava um posicionamento do Governo do Estado sobre medidas para reverter a crise no sistema prisional, como a realização de concurso público ao invés de contratação de prestador de serviço temporário.
“Desde o início desse Governo nós temos alertado, apresentado dados, sugestões, informações e dito que a qualquer momento a bomba poderia estourar no Sistema Penitenciário. Vivíamos em uma situação de crise constante, principalmente, depois que a situação se agravou com as rebeliões de 2015. Mas, infelizmente, nunca fomos ouvidos. Nossos pleitos não foram atendidos e, agora, não só os agentes penitenciários, mas também toda a população está pagando um preço muito alto com essa crise”, destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
Ela ressalta que o Sindicato apresentou vários relatórios e ofícios ao Governo do Estado mostrando as condições cada vez mais insustentáveis das unidades prisionais, como a falta de condições de trabalho dos agentes, o baixo efetivo e a deterioração dos prédios. (mais…)
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, condenou a empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades, o empresário Márcio Costa e o ex-prefeito do Município de Currais Novos José Marcionilo de Barros Lins Neto por crime de Improbidade Administrativa devido à contratação irregular da empresa para contratação de bandas musicais para se apresentarem na “Festa de Sant’ana”, em 2005.
O Ministério Público moveu Ação Civil Pública visando à responsabilização por atos de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município de Currais Novos (José Lins) e mais cinco agentes públicos, além da empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades, em razão da contratação irregular desta empresa, responsável pelas bandas musicais que se apresentaram na “Festa de Sant’ana”, ocorrida entre os dias 23 a 25 de julho de 2005. (mais…)
Do G1/RN – Uma ação da Polícia Civil na cidade de Upanema, distante 263 km de Natal, resultou na apreensão de aproximadamente uma tonelada de droga. Quatro pessoas foram presas e veículos foram apreendidos. A droga estava em um assentamento na zona rural do município.
A operação foi coordenada pela Delegacia de Narcóticos (Denarc), com apoio da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), Divisão de Polícia do Oeste e Delegacia Especializada em Atendimento ao Menor Infrator.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará a doação de 50 viaturas às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC) e de mais 85 ambulâncias à Saúde Pública Estadual. A iniciativa foi aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24). Os deputados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, a contratação temporária de professores substitutos e a formalização da Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.
Durante a autoconvocação, os deputados votaram favoravelmente a proposta do Legislativo, que prevê a doação de 50 viaturas policiais na cifra de R$ 5 milhões. Os veículos serão adquiridos com recursos do Poder Legislativo.
Ainda por iniciativa do Legislativo Potiguar, foi aprovado o projeto que prevê a doação de 85 ambulâncias pela Assembleia ao Governo do Estado para reforçar a Saúde Pública.
Além desses, os deputados aprovam o Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Sérgio Costa (Portal BO) – Moradores do distrito de Guajirú, no município de São Gonçalo do Amarante estão indignados após a capela da comunidade ter sido arrombada e imagens sacras queimadas sobre o altar. O fato aconteceu na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com a coordenadora da capela Robsônia Gomes os arrombadores e incendiários entraram pela lateral arrombando um portão. “Eles pegaram algumas imagens do armário colocaram todas sobre o altar e atearam fogo. Nós acreditamos que esses criminosos vieram exatamente para provocar o incêndio, visto que muita coisa de valor material foi deixada para trás”, disse.
A polícia local já foi acionada e conta com informações de polulares para conseguir prender os suspeitos. Qualquer informação dos autores do arrombamento o telefone 181 está disponível.
As Forças de Segurança do Governo do Rio Grande do Norte realizaram, nesta terça-feira (24), mais uma operação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O objetivo foi fazer a identificação e contagem de presos, a finalização da montagem dos contêineres e a retirada de entulhos de dentro da unidade. Participaram da ação o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), além do Grupo de Operações Especiais (GOE) e agentes penitenciários, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).
As equipes entraram na unidade às 10h10 e verbalizaram para os detentos os procedimentos que seriam adotados e não foi necessário o uso progressivo da força. O BOPE e BPCHoque foram os responsáveis pelo controle dos pavilhões 1, 2 e 3, enquanto o GOE, com apoio do BPChoque, ficou com o pavilhão 4 e com o presídio Rogério Coutinho Madruga (pavilhão 5). A ação foi finalizada às 17h30.
A instalação dos contêineres para a divisão dos pavilhões 1, 2 e 3 dos pavilhões 4 e 5 foi finalizada, inclusive com a colocação de concertinas nos perímetros. Os contendores são provisórios, uma vez que um muro de concreto de 90 metros de extensão será erguido no pátio do presídio. A construção do muro de concreto levará 15 dias, com a colocação de blocos de seis metros de altura que deixarão a estrutura no mesmo nível que o muro da penitenciária.
Um total de 17 detentos que se feriram durante as brigas entre as facções dentro da unidade prisional foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) e encaminhados para o hospital.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Caicó, RN, realiza até dia 26 de janeiro, o recadastramento dos artesãos do município.
É necessário que os artesãos compareçam ao Centro Administrativo, Sala 108, no horário das 8h às 12h, com RG, CPF e Comprovante de Residência.
Após o período de recadastramento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo irá realizar reunião com os artesãos, tendo como objetivo a troca de sugestões sobre o desenvolvimento do artesanato no município, inclusive, buscando melhorias para a Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó.
Agregando valor ao Carnaval de Caicó, levando arte de qualidade aos filhos da terra e visitantes, e fortalecendo a cultura do município, Caicó ganha mais um forte grupo musical: a Furiosa Frevo Orquestra, formada por músicos da Banda de Música Recreio Caicoense, que conta com 110 anos de história.
Durante o Carnaval, a orquestra irá se apresentar todos os dias na conhecida “Praça do Coreto”, antes da passagem do Bloco do Magão, fazendo a concentração dos foliões com o Projeto “Frevo na Praça”.
A Furiosa Frevo Orquestra também vai levar o frevo e marchinhas carnavalescas para a Troça da Serpente do Poço de Sant’Ana, no sábado de carnaval pela manhã; e fazer outras apresentações privadas e públicas, inclusive, na Rodoviária e em outros pontos estratégicos; recepcionando visitantes e vivenciando com a população o clima de alegria do 3º maior carnaval do Nordeste.
Nos dias 04, 11 e 18 de Fevereiro haverá “Ensaios Abertos”, às 19h30, na Praça de Alimentação, Praça do Coreto e Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana.
