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A (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.
“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.
A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social Julianne Faria foi recebida na tarde de hoje em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo ministro Osmar Terra.
Julianne Faria apresentou e entregou formalmente ao ministro o sistema CAD/RN, totalmente desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte a custo zero, que está sendo cedido para o Ministério e para pelo menos mais 20 estados brasileiros que vão adota-lo como modelo para a realização de cadastramento para programas sociais.
“O programa foi desenvolvido para ser didático, de fácil manuseio por pessoas que não têm conhecimento técnico aprofundado de informática, e a custo zero, totalmente feito por servidores do Estado”, explica Julianne.
A secretária disse ao ministro que o sistema permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais tanto pelo Governo Federal. O sistema contempla ainda uma aba para o cadastro do novo programa social federal, o Criança Feliz.
Em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governador Robinson Faria solicitou o aumento dos repasses federais para incremento do teto de média e alta complexidade (MAC) para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte e o apoio para realizar um mutirão de cirurgias ortopédicas e eletivas. A reunião realizada em Brasília nesta tarde (10) contou também com as presenças dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome e Beto Rosado, e dos secretários de Estado da Saúde, George Antunes, da Comunicação, Juliska Azevêdo, do titular da pasta de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, e das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro.
Na reunião o governador situou o ministro sobre o cenário financeiro do RN, incluindo os gastos com demandas judicias em 2016 e até março de 2017 que ultrapassam os R$ 102 milhões, sendo R$ 89.615,988,02 milhões no ano passado e R$ 12.547.605,54 até o momento neste ano.
O reforço financeiro para aplicação na saúde pública potiguar é referente a assistência hospitalar, oncologia, SAMU, UTIs, hemorrede e serviços da hemoterapia e tecnologia da informação. A solicitação de aumento de repasse é explicada pelo número crescente de pacientes e portadores de doenças degenerativas; aumento de casos de diabetes, arteriosclerose, hipertensão, cânceres, entre outros.
O governador afirmou que em um momento de dificuldade financeira é importante poder contar com o apoio do Governo Federal. “Existe um clamor da sociedade pela melhoria da saúde pública, principalmente nesse momento de crise por qual passa o Brasil. Mas saímos daqui confiantes e com a certeza que o ministro Ricardo Barros será sensível para uma causa tão importante”, encerrou.
O governador Robinson Faria e a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram, no início da noite desta quarta-feira (10), com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A reunião teve como objetivo pedir maior apoio e recursos para reconstrução do sistema prisional. “O tema é urgente. Estamos trabalhando, mas precisamos de maior apoio e da efetivação do Plano Nacional de Segurança, com o envio de recursos“, disse o governador.
O chefe do Executivo estadual relembrou os pleitos apresentados no encontro anterior, no final de janeiro. “Esta é a segunda vez que venho ao seu encontro, ministro, para tratar da Segurança Pública, e dessa vez mais forte, com o apoio de toda a bancada“, afirmou Robinson .
O governador ainda solicitou a permanência dos agentes federais penitenciários em Alcaçuz. “Estamos reconstruindo Alcaçuz. Sem os agentes não seria possível, e em breve vamos contratar 500 novos agentes, por concurso público, que vão servir a Alcaçuz e aos novos presídios“, explicou.
Em seguida, Robinson reforçou o pedido de envio do recurso federal pra pagamento de diárias operacionais para a efetivação do Plano Nacional de Segurança Pública, já lançado no RN. E também informou que existe uma emenda da bancada federal do RN pra videomonitoramento e equipamentos de segurança, e fez um apelo para que o recurso seja liberado. “Precisamos resolver de maneira definitiva o problema do sistema prisional“, explicou.
A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, determinou a interdição imediata do abatedouro público de São Pedro do Potengi, lacrando-se o estabelecimento pelo Oficial de Justiça, mediante lavratura de auto respectivo.
Na mesma decisão judicial de interdição do estabelecimento, a magistrada também determinou que o Município, no prazo de 60 dias, apresente projeto e orçamento de obra para a construção de um novo abatedouro público em São Pedro.
A determinação atende ao que foi pedido em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, contra o Município de São Pedro, pleiteando a concessão de liminar para que sejam impostas obrigações de fazer e não fazer relativas ao abatedouro público do Município, a fim de sanarem irregularidades e cessarem os riscos à saúde da população.
O deputado Vivaldo Costa (PROS) protocolou no plenário da Assembleia Legislativa pedido reivindicando que o Governo Federal disponibilize recursos para a construção de um novo ponto de captação na adutora de Caicó. Em recente discurso o parlamentar disse que a atual adutora é uma “gambiarra” pois capta água de um local onde já está congestionado. Para Vivaldo o ideal é um ponto de captação na região do Mazagão, município de São Rafael. “A adutora Serra de Santana atende 45 mil pessoas e deve ampliar esse total para aproximadamente 87 mil pessoas quando atingir os outros municípios contemplados”.
Vivaldo disse que a proposta está pronta e foi encaminhada ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. “A adutora emergencial precisará de um novo ponto de captação. O projeto deve tirar água da região do Mazagão, município de São Rafael, e levá-la até a estação de tratamento da adutora Serra de Santana por meio de um canal de 14 quilômetros de extensão. O novo ponto de captação necessita de R$ 7,5 milhões para sua implantação”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento de mais de 5 horas na tarde desta quarta-feira (10), ao juiz, Sérgio Moro e aos procuradores federais em Curitiba/PR.
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O Palmeiras já vendeu 25 mil ingressos para o jogo contra o Vasco, às 16h de domingo, pelo Brasileirão, e 16 mil para o jogo contra o Internacional, às 21h45 de quarta-feira (dia 17), pelas oitavas de final da Copa do Brasil. As duas partidas serão no Allianz Parque.
Nos dois casos, os torcedores visitantes só poderão comprar ingressos no dia da partida e nas bilheterias do Portão D do Allianz Parque.
No caso do jogo contra o Inter, os sócios-torcedores do Palmeiras têm exclusividade na compra até esta quarta-feira, às 18h, apenas pelo site do Avanti. Para o duelo contra o Vasco, a venda já está aberta para o público em geral.
Uma investigação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) resultou, nesta manhã de quarta-feira (10), na prisão de Osiel Pinto de Sousa, vulgo Bio de Zé de Pinto, integrante de um grupo especializado em roubar carros-fortes e agências bancárias. Ele foi preso em uma ação policial realizada com a participação de policiais civis da 7a. Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu.
Osiel Pinto, que é um dos remanescentes da quadrilha de Valdetário, foi preso em flagrante com munição calibre 45 milímetros, balança de precisão e rádios comunicadores, quando estava na cidade de Patu. Além da prisão de Osiel, a equipe da Deicor cumpriu mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Juízo de Campo Grande, em uma fazenda localizada em Messias Targino e conseguiu aprender arma e munição.
Logo após ser detido, nesta quarta-feira (10), Osiel ameaçou os policiais que procederam a sua prisão. Ele já estava sendo monitorado pela Deicor, desde dezembro de 2016, quando foi descoberto que o grupo o qual ele fazia parte estava usando uma fazenda na cidade de Messias Targino, como base para os ataques criminosos e outra fazenda em Janduís como esconderijo. Na época, a polícia apreendeu na fazenda de Messias Targino alguns baldes com grampos, um tripé para metralhadora e dois carros clonados. Nesta quarta-feira (10), os policiais voltaram à fazenda e conseguiram apreender um carregador de pistola e um rifle 38.
De acordo com a Deicor, Osiel Pinto de Sousa é um dos remanescentes da quadrilha de Valdetário Carneiro, responsável por vários crimes que foram efetivados no Rio Grande do Norte e também em outros Estados. Uma das ações protagonizadas por Osiel Pinto de Sousa foi efetivada em 07 de março de 2005, na cidade de Lagarto, estado de Sergipe. O grupo criminoso, que na época era liderado por Cimar Carneiro, primo de Valdetário, assaltou o Banco do Brasil de Lagarto. Na ação criminosa, Cimar entrou em confronto com a Polícia e acabou morrendo.
Nesta quinta-feira (11), às 19hs, acontece no Ginásio de Esportes da Ilha de Sant’Ana de Caicó, a II Mostra de Dança da cidade.
A professora de dança, Mônica Belotto, que apresentará um número de dança clássica esteve na Rádio Caicó e concedeu entrevista sobre o assunto.
Assista:
Construção, pavimentação e recuperação de estradas foram providências solicitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de dezenas de municípios do Estado em 7 regiões distintas, tanto ao Governo do RN como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
“Os benefícios que solicitamos estão embasados no pedido de moradores dessas cidades, assegurando assim o tráfego de veículos com segurança para quem se desloca diariamente pelas rodovias, bem como para o escoamento da produção da região. As estradas estão em estado crítico de conservação”, justifica o deputado Ezequiel.
Recuperação do trecho rodoviário que interliga a RN-160 A RN-306, em Ceará Mirim, bem como ações de pavimentações em Angicos, Macau, Bom Jesus, Nova Cruz, São José de Campestre, Tangará, Nísia Floresta, Canguaretama, São José de Mipibu e Maxaranguape estão entre as solicitações do deputado.
No setor de estradas estaduais, com os requerimentos encaminhados ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de infraestrutura, Jáder Torres vão ser beneficiados os municípios Lagoa Nova, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó, São Vicente, Florânia, e Jucurutu.
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10), o edital do concurso público com 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte a serem distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos. As inscrições ao preço de R$ 70,00 começam às 14h desta quarta-feira (10) e se estende até as 17h do dia 12 de junho, pela Internet, no site www.idecan.org.br
O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa.
As provas objetivas serão realizadas no dia 9 de julho de 2017, e contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).
Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.
O Projeto AGORA BRASIL do Instituto Brasil Profissional trás para Caicó um PACOTE com 15 cursos profissionalizantes. Os interessados farão todos os cursos do pacote no período de 7 meses e a mensalidade é R$ 80,00, pagamento à vista. O pagamento da primeira parcela acontece no primeiro dia de aula, que será no dia 13 de março de 2017. O aluno receberá o material didático completo.
Os cursos são reconhecidos pelo MEC. O Certificado fecha com 280 horas de carga horária e é válido em todo Brasil e em Concursos Públicos. Vale 7 pontos na prova de títulos. Ele ainda serve como carga horária complementar para universitários.
No final do Projeto você receberá o certificado, uma carta de recomendação de estágio e ainda poderá participar de uma seleção de 20 vagas de trabalho com salário de R$ 1.100,00 na Carteira para o cargo de representante comercial do nosso Instituto. Os cursos serão somente aos SÁBADOS e os alunos escolhem o horário de aula no momento da inscrição: (manhã: 08hs às 10hs) – (Tarde: 15hs às 17hs) – (Noite: 18hs às 20hs).
Para participar do projeto, os interessados devem ter a partir de 13 anos e a escolaridade é livre. Qualquer pessoa pode participar. As inscrições são GRATUITAS, porém as vagas são LIMITADAS! É necessário levar xerox de RG, CPF e comprovante de residência. Os menores de idade (13 à 17) devem estar acompanhados dos responsáveis e estes também levar cópias de RG e CPF. Na falta do RG, levar cópia da Certidão de Nascimento.
