O 5º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, concedido anualmente pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e entregue nessa terça-feira (9) em Brasília, premiou três projetos desenvolvidos com a participação de membros do MPF no Rio Grande do Norte. O procurador Victor Mariz conquistou o primeiro lugar na categoria “Controle Externo”, junto com o promotor de Justiça (do MP/RN) Antônio Siqueira, pela ação civil pública impetrada em 2016 com objetivo de obrigar o Governo do Estado a apresentar o plano diretor do sistema prisional.
A ação, que apontou a carência de 3.500 vagas no sistema prisional potiguar, cobra do governo estadual o fim desse déficit em um prazo de cinco anos e ainda, da União, o fornecimento do auxílio técnico e financeiro necessário para a criação dessas vagas. Nessa mesma categoria, o procurador da República Emanuel Ferreira, que atua em Mossoró, ficou na terceira colocação junto com outros membros do MPF, graças às iniciativas voltadas à regularização das visitas íntimas nos presídios federais.
Emanuel Ferreira ainda ficou entre os primeiros na categoria Direitos do Cidadão. Ele obteve o 3º lugar com o projeto “Intervenção judicial na Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, concretizando o direito à saúde a partir da atuação concertada entre junta interventiva, MPF, MPT, MP/RN, Justiça Federal, Estadual e do Trabalho”, que contou com participação de representantes de todas essas instituições.
Já as procuradora Cibele Benevides e Clarisier Azevedo integram o “Grupo de Trabalho Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal”, que conta com membros do MPF de todo o país e ficou com a 3ª colocação na categoria Criminal.
Premiação – A cerimônia de entrega do 5º Prêmio República ocorreu no auditório JK, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento reuniu procuradores, parlamentares, jornalistas e instituições de responsabilidade social. “Trouxemos para dentro da nossa casa a missão de valorizar o há de melhor no MPF”, ressaltou o presidente da ANPR, José Robalinho.
Este ano, o Prêmio República recebeu 91 inscrições, nas 11 categorias. Criado em 2013, tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da justiça e à defesa do estado democrático de direito. Ao longo das quatro primeiras edições da premiação, 200 inscrições foram registradas e mais de quarenta troféus distribuídos.
