O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) cadastrem funerárias com registro regular para facilitar a identificação delas pelos hospitais quando houver a necessidade de remoção de cadáveres. A recomendação, expedida pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento é endereçado ao secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, e ao diretor-geral do Itep, Marcos José Brandão Guimarães. O objetivo é acompanhar o cadastramento, na Sesap e no Itep, das empresas relacionadas às atividades de remoção de cadáveres, principalmente relacionados aos traslados de corpos oriundos de hospitais.

A Promotoria adverte que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis. O MPRN deu prazo de 30 dias para que sejam encaminhadas informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação.

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