A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte iniciou o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, já é possível fazer a consulta prévia de nome das atividades empresariais de competência da OAB por meio do Portal Redesim RN.
Em reunião na Junta Comercial , o ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, conversou com a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, sobre os detalhes necessários para concluir a integração. Falta apenas a assinatura do convênio entre OAB nacional e Receita Federal para que, após a lberação do registro na OAB, o CNPJ seja liberado de forma automática. Segundo Uchoa, a expectativa é que a assinatura seja feita ainda neste mês.
Enquanto isso, quem possui empresas com registro vinculado à OAB precisa ficar atento para algumas mudanças que já ocorreram. O primeiro passo é solicitar a consulta de viabilidade de nome e endereço no portal da Redesim e esperar as devidas aprovações. Feito isso, é necessário anexar o documento de aprovação de viabilidade à documentação de registro empresarial, que vai ser entregue na OAB. Após o registro na OAB, basta usar o protocolo de viabilidade para elaboração do Documento Básico de Entrada (DBE), convertido em CNPJ posteriormente.
Quando a OAB estiver completamente integralizada ao portal Redesim isso vai mudar. O DBE, documento importante para a liberação do CNPJ, já será liberado após a consulta de viabilidade de nome e endereço, no caso de aprovação.
Para o ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, o grande benefício dessa integração é agilizar o trâmite do serviço. “Quando concluírmos a inclusão ao Portal Redesim, o advogado vai poder registrar sua sociedade sem precisar se deslocar. Tudo de maneira segura com certificado digital”, pontua.
A presidente da Junta Comercial, Sâmya Bastos, lembra que a Jucern, enquanto coordenadora do processo de registro empresarial, trabalha em parceria com o Escritório do Empreendedor e com apoio do Governo do Estado para simplificar a formalização das empresas e incentivar a economia. Para isso, a integralização dos órgãos envolvidos é fundamental.
