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O SINPOL-RN, a partir deste mês de outubro, inicia a gestão de uma nova Diretoria, referente ao triênio 2017/2020. O Sindicato agora é presidido pelo Agente da Polícia Civil Nilton Arruda.
O mandato da Diretoria passada se encerrou no dia 30 de setembro e os novos diretores iniciam os trabalhos no Sindicato nesta segunda-feira (2).
“O SINPOL-RN continuará a disposição da imprensa para atender as demandas referentes aos policiais civis e aos servidores da Sesed. E, como sempre tem sido, esperamos contar com apoio na divulgação das lutas e pautas dessas categorias”, afirma Nilton Arruda.
Números fornecidos pela Delegacia de Polícia de Imigração da PF em Natal, atestam que a Polícia Federal encerrou o 3º trimestre de 2017 com 15.792 passaportes expedidos, o que representa um percentual de 14,47% a maior em relação ao total de cadernetas expedidas no mesmo período em 2016, quando tivemos a expedição de 13.796 documentos.
Os dados contabilizam o somatório dos documentos expedidos pela Superintendência de Natal e a Delegacia de Mossoró, as duas unidades da PF neste estado.
O passaporte comum tem validade de 10 anos e custa R$ 257,25, enquanto que os de urgência e emergência saem por R$ 334,14, sendo este último válido por apenas um ano.
Em média, tanto na capital, quanto no interior, o passaporte comum tem prazo médio para entrega estipulado em seis dias úteis no RN.
As ligações locais e de longa distância nacional realizadas a partir orelhões da concessionária Oi em 15 estados brasileiros não podem ser cobradas. Os estados onde a gratuidade no uso dos telefones públicos foi determina pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. A medida começou a vigorar neste domingo (1.10).
Nos estados atingidos pela medida, ação de fiscalização da Anatel, realizada em 30 de agosto de 2017, permitiu estabelecer que o nível de orelhões em condições de operação não atingiam os patamares estabelecidos pela agência reguladora. A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.
Este é o sexto ciclo de gratuidade em ligações a partir de orelhões estabelecido pela Anatel, o primeiro foi em 15 de abril de 2015. Agora, as novidades são a entrada da gratuidade em quatro estados (Espírito Santo, Roraima, Santa Catarina e Sergipe), onde os orelhões não atingiram os níveis mínimos estabelecidos, e a retirada do Rio Grande do Sul. Desde o último domingo, a Oi pode cobrar as ligações originadas dos orelhões gaúchos, 92% dos orelhões do Estado estão funcionando segundo a medição realizada em agosto passado pela agência reguladora.
A Anatel informa que a gratuidade se manterá até o dia 30 de março de 2018, quando deverá ser divulgado o resultado da próxima aferição das condições de disponibilidade dos orelhões. A nova aferição deve ser realizada no final de fevereiro de 2018.
O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem assinar o termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 13 deste mês. As inscrições dos participantes deverão ser feitas entre os dias 9 e 20 próximos.
Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição, e será responsável pela realização e acompanhamento das inscrições.
O exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua sua apreensão. Os participantes, com idade a partir de 18 anos, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jardim do Seridó para realização de concurso público. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar um estudo com o número e natureza dos cargos vagos, inclusive aqueles de caráter efetivo ocupados por contratados e 60 dias para promover processo licitatório para realização do certame.
A Promotoria de Justiça da comarca destaca no TAC que o Município praticou diversos atos administrativos de contratação temporária de pessoal na administração municipal, para o exercício de diversos cargos, sem prévia aprovação em concurso público. O documento explica que a Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias e que se enquadram nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público.
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu parcialmente pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pela defesa do vereador da Câmara Municipal de Natal, Luiz Almir, para suspender os efeitos da sentença condenatória proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0209115-85.2007.8.20.0001, no tocante às sanções imputadas ao vereador de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A condenação por improbidade administrativa em primeira instância foi decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.
“Em relação às sanções atinentes à perda do mandato eletivo e à suspensão dos direitos políticos, o aludido dispositivo é claro no sentido de que a efetividade da sentença condenatória, no tocante a essas punições, só pode ocorrer após o seu trânsito, não havendo, à primeira vista, qualquer eiva de inconstitucionalidade em seu conteúdo”, aponta o desembargador Cornélio Alves em sua decisão, ao se referir à Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Em seu artigo 20, a referida lei determina que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.
Em partida com todos os elementos dignos de um jogo de Campeonato Brasileiro, a Ponte Preta derrotou o Flamengo pelo placar de 1 a 0, no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), pelo encerramento da 26.ª rodada, e deixou a zona de rebaixamento. Naldo foi expulso na etapa complementar, enquanto que o goleiro flamenguista Diego Alves defendeu um pênalti cobrado por Lucca.
Com o resultado, o time campineiro quebrou a série de quatro jogos sem vitórias e pulou para a 15.ª colocação com 31 pontos, um a mais do que o Sport, primeiro dentro da zona de descenso. Já o Flamengo terminou a rodada em sétimo, com 39, e estaria indo para a fase preliminar da Copa Libertadores porque o Cruzeiro, dentro do G6, vai para a competição por ter vencido a Copa do Brasil.
*Do Estadão Conteúdo
Os nomes de mais 51 aprovados no concurso público para professor efetivo foram publicados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, na edição de sábado (30/09) do Diário Oficial do Estado. Eles vão exercer a função de professor para atender as necessidades existentes nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).
Esta convocação é referente a substituição dos convocados que não se apresentaram no dia 15 de julho de 2017.
Com essa convocação, já foram mais de 2000 candidatos aprovados convocados nesse concurso do edital 001/2015.
Os convocados deste sábado (30/09) têm um prazo de 10 dias úteis para comparecer levando uma série de documentos, entre eles, originais e cópias do CPF, Identidade, certidão de nascimento e de casamento, diploma, conforme determina o edital 001/2015.
