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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora neste mês 85 anos de fundação. A data marca a primeira eleição direta para formação de lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Estado, realizada no dia 22 de outubro de 1932. A OAB/RN foi a sétima seccional criada no Brasil e ao longo de sua história vem cumprindo sua missão na defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito.
“A história da OAB/RN é marcada por muitas lutas, conquistas e fortalecimento da Advocacia. Esta é uma data para ser celebrada por todos os advogados e advogadas potiguares”, declarou o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.
Uma série de eventos foi preparada para comemorar o aniversário da Ordem Potiguar, entre eles lançamento do selo comemorativo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Conferência Estadual da Advocacia e churrasco da advocacia.
Programação completa de aniversário da OAB/RN
A criação de quase duas mil vagas para docentes e técnicos na educação superior foi anunciada nessa quinta-feira (19). Por meio de portaria interministerial, os ministros Mendonça Filho, da Educação, e Dyogo Oliveira, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, autorizaram a criação das vagas, sendo mil e duzentas para professores e setecentas para cargos técnico-administrativos.
A última vez que criaram vagas para docentes foi em 2015. Em anúncio feito no início da semana, Mendonça Filho garantiu melhoras para os professores, como a criação do Programa Nacional de Residência Pedagógica e investimento de dois bilhões de reais na categoria.
“Estamos trabalhando para dar a esse profissional o reconhecimento e as condições de trabalho compatíveis com a missão que exerce.”
No início deste mês, o MEC liberou um bilhão e duzentos milhões de reais para universidades e institutos federais de todo o País. Desde janeiro, já foram repassados quase seis bilhões de reais em recursos financeiros e sete bilhões e oitocentos milhões de reais de limite de empenho.
Uma ação da Polícia Civil de Assú prendeu, nesta quarta-feira (18) na cidade de Patu, Damião Firmino da Silva, vulgo “Damião do Baralho”, 59 anos, e o seu filho, Éder Flankle da Silva, 35 anos, em cumprimento mandados de prisão preventiva.
A dupla é suspeita pelo homicídio de Francisco das Chagas Bezerra, ocorrido no dia 04 de julho de 2008, no bairro Frutilândia, em Assú.
A vítima foi assassinada através de disparos de arma de fogo, além de chutes e socos. Após as investigações policiais, a dupla foi presa sendo encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Por recomendação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), visando à segurança de torcedores, jogadores, profissionais de imprensa e todos os envolvidos na organização de uma partida de futebol, a Diretoria de Competições da CBF remarcou o jogo Flamengo x Vasco para o Maracanã.
O Clássico dos Milhões pela 31ª rodada (veja tabela) estava marcado para o Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Urubu), mas acaba de ser transferido para o Estádio Jornalista Mário Filho. Data e horário estão mantidos: sábado, 28 de outubro, 19h.
Abaixo, juntamente com o documento da CBF que oficializa a mudança – Informação de Modificação de Tabela (IMT), está o ofício enviado pelo chefe do Estado Maior Geral da PMERJ, coronel Lúcio Flávio Baracho de Sousa.
Os 16 clubes que permanecerem na Série A após o fim do Brasileirão 2017 serão premiados. A CBF informa que, do campeão ao 16º colocado, haverá recompensa financeira pelo desempenho. O valor será escalonado, de acordo com a posição na tabela. O investimento para a premiação é disponibilizado a partir da comercialização dos direitos de transmissão das partidas do campeonato mais equilibrado do mundo.
Quem levantar a taça conquistará também o maior prêmio em cifras: R$ 18.069.300,00. O vice-campeão reforçará os cofres com R$ 11.373.030,00 e o terceiro colocado levará R$ 7.759.170,00. A tabela completa vai até a posição 16 da classificação. Apenas os clubes da zona de descenso à Série B não estão incluídos.
Confira todos os valores:
Após ser incendiada pelo vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, a creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, Minas Gerais, retornou às atividades nessa quinta-feira (19). Vinte e seis alunos foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do municio até que as instalações da creche sejam reconstruídas.
No dia 5 de outubro, o vigia Damião Soares dos Santos entrou na creche, local em que ele trabalhava, e ateou fogo em crianças e nele mesmo. Cinquenta pessoas ficaram feridas e 11 morreram, entre elas nove crianças e a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos.
Segundo informações da prefeitura, todas as famílias estão recebendo apoio psicológico e social, mas as famílias relatam demora no atendimento. A reconstrução da creche será financiada por empresários do município mineiro e as aulas devem ser retomadas no início do ano que vem.
No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o prefeito adote medidas para reduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O MPRN recomendou a implementação de redução de pelos menos 20% dos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, se for o caso, de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas pelo chefe do Executivo.
Foi fixado um prazo de 30 dias para que o Município apresente as providências que serão tomadas para respeitar o limite prudencial junto à Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça potiguar a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal para obrigar o Governo do Estado a realizar reformas nas instalações no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, deixando-o apto ao acesso e uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo Estado.
Pela decisão do TJ, deve ser mantida a obrigação do Estado em realizar as reformas e adequações arquitetônicas no Complexo Walfredo Gurgel, como previsto na Lei Estadual nº 8.475, de 20 de janeiro de 2004, que assegura aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida o direito à acessibilidade.
A decisão lembra que o Governo do Estado já teve o prazo de três anos para providenciar as adaptações necessárias, mas não as fez. “Assim, não cabe ao Estado do Rio Grande do Norte alegar que o atendimento da obrigação representaria ofensa à repartição de poderes, pois ele próprio participou do processo que redundou na referida legislação”, destaca o documento.
A ação proposta pelo MPRN pretende, pela via judicial, concretizar uma obrigação derivada da lei que vincula e obriga o Poder Executivo Estadual. Pelo descumprimento das obrigações definidas na sentença, podem incidir multa e bloqueio, tal como vem admitindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes.
Na primeira fase da Operação, ocorrida no dia 18 de agosto, o alvo foi uma sucata localizada na Avenida Coronel Estavam, do bairro Nazaré. A sucata possuía um depósito irregular, localizado no KM 06, que servia para guardar irregularmente peças de veículos, sendo a sucata e o depósito fechados. Na segunda fase da Operação, ocorrida no dia 29 de agosto, o alvo foi uma sucata localizada na Rua Henrique Dias do bairro Igapó. Os policiais apreenderam diversas peças irregulares de veículos.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) fez um alerta sobre o abandono dos doentes mentais na cidade de Caicó. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19) o parlamentar repercutiu entrevista de rádio concedida pelo psiquiatra Fernando de Oliveira Cano na qual ele descreve as condições estruturais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), mantido pela secretaria de Saúde de Caicó.
“Dr. Fernando de Oliveira é médico do CAPS há quatro anos e mostra-se profundamente angustiado. Ele disse que no CAPS 3 falta tudo, está desabastecido. Tem paciente dormindo no chão, cama quebrada, cama sem colchão, um verdadeiro descaso”, disse.
As declarações do médico repercutidas pelo deputado Vivaldo Costa estão circulando em vídeo na internet e provocaram a indignação do parlamentar. “Foi para isso que houve a reforma psiquiátrica no Brasil? Para deixar os pacientes desassistidos?”, questionou.
Nesta quinta-feira (19) das 7h às 12h, haverá Adoração ao Santíssimo Sacramento e às 19h – Abertura Oficial da Festa saindo da Catedral de Sant’Ana com Solene Passeata – Hasteamento da Bandeira – Celebração da Santa Missa.
Itinerário: Praça da Catedral – Av. Seridó – R. Renato Dantas – Av. Celso Dantas – Av. Cel. Martiniano – Av. Seridó – R. Felipe Guerra – Praça do Rosário.
Na programação social haverá o Pavilhão do Rosário e VIII Festa dos salgados e show religioso, na Praça do Rosário, a partir das 20h30.
A oportunidade do Ensino Superior está mais próxima de quem mora na região do Seridó a partir de 2018. O Polo Caicó da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, amplia seu leque de cursos semipresenciais, oferecendo novas áreas de formação e também em um novo formato: Graduações com aulas apenas uma vez por semana, aos sábados.
Atualmente, o Polo Caicó oferece à população do município e cidades vizinhas os Cursos de Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição. A partir do próximo ano, a cidade também contará com três bacharelados da Escola de Gestão e Negócios: Administração, Ciências Contábeis e Marketing. Todos os cursos serão ofertados com aulas até três vezes por semana.
As novidades não param por aí. Com aulas somente aos sábados, os novos cursos são Serviço Social e Pedagogia, ampliando as oportunidades na área de Saúde e trazendo a primeira graduação da UnP na região dentro da Escola de Educação.
As aulas realizadas apenas nos fins de semana oferecem oportunidades diferenciadas para aqueles que desejam ingressar no Ensino Superior, mas devido suas atividades semanais ou à distância não teriam disponibilidade para encontros diários.
Os trabalhadores que nasceram em outubro vão poder sacar o pagamento do abono salarial a partir desta quinta-feira (19). O Ministério do Trabalho também vai liberar os valores do PIS/Pasep aos servidores públicos cuja inscrição termine com o número 3. Para retirar o dinheiro, os trabalhadores vinculados ao PIS devem ir às agências da Caixa ou nas casas lotéricas. Já aqueles que forem vinculados ao Pasep vão sacar o benefício no Banco do Brasil.
O chefe de Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, dá mais detalhes de quem tem direito ao saque.
“O pagamento do abono salarial é destinado aos trabalhadores que, em 2016, trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada, ou nomeado em cargo efetivo, ter recebido, em média, até dois salários mínimos e estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos”.
O valor a ser entregue a cada trabalhador é proporcional aos meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 79 a R$ 937.
A nove rodadas do fim do Brasileirão, o Corinthians caminha a passos largos para o sétimo título nacional de sua história. Nesta quarta-feira (19), o Timão empatou por 0 a 0 com o Grêmio em São Paulo e manteve boa vantagem em relação aos concorrentes.
Quem perdeu a oportunidade de se aproximar ainda mais do líder foi o Cruzeiro. Jogando fora de casa, a Raposa foi derrotada por 1 a 0 pelo Coritiba. Rival da equipe celeste, o Atlético Mineiro mais uma vez decepcionou em seus domínios. Dessa vez, o Galo levou a virada para a Chapecoense e perdeu por 3 a 2.
No confronto dos desesperados, o Fluminense venceu o São Paulo por 3 a 1 e se afastou da zona de rebaixamento. Em Florianópolis, o Botafogo conquistou um ponto importante. Com gol aos 50 minutos do segundo tempo, o Glorioso arrancou um empate por 1 a 1 com o Avaí.
Fora de casa, o Vasco conquistou a terceira vitória seguida na competição pela primeira vez. O triunfo de 1 a 0 sobre o Atlético Goianiense fez com que a equipe carioca entrasse de vez na briga por uma vaga na Libertadores.
Diante do quadro de escassez hídrica em todo o estado do Rio Grande do Norte,o que resultou no aumento de consumo da água através de Soluções Alternativas Coletivas – SAC (como carros pipas, “caixas brancas”, chafarizes, poços coletivos, entre outros), a Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA-RN) alerta a população sobre o risco para a saúde do consumo de água não tratada, que pode ocasionar doenças de veiculação hídrica, tais como: cólera, hepatites, diarréias, entre outras.
Chamamos atenção para o transporte de água por meio de “caixas brancas” que na maioria das vezes são de segundo uso e originalmente armazenam produtos químicos. Esses recipientes são fabricados com material plástico leitoso, que absorvem resíduos do produto armazenado e são de difícil higienização, havendo o risco de contaminação química para a água transportada. De acordo com a Lei Federal 6.437 de 20/08/1977, no seu artigo 10, inciso XVII, configura infração sanitária: “reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes”.
Informamos que o Estado do Rio Grande do Norte regulamenta o transporte de água potável por meio da Portaria nº 491/2015-GS/SESaP, 26 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre os critérios de liberação do Alvará Sanitário para os veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializam água potável natural procedente de soluções alternativas de abastecimento de água para o consumo humano”.
O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Comarca de Jucurutu, intermediou reunião envolvendo membros do Poder Público e membros do movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, realizada na tarde dessa segunda-feira, (17), no Plenário da Câmara de Vereadores daquele Município.
Da reunião, alguns encaminhamentos foram feitos como o acordo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) remeter para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), até esta quarta-feira, (18), já com o auxílio da KL, empresa agora efetivamente contratada, um plano de trabalho para a execução da obra, sendo que a Semarh, apreciará no prazo de 20 dias úteis, o pedido de replanilhamento para fins de aditivo contratual apresentado pelo Consórcio Solo, submetendo sua decisão ao Dnocs para apreciação no prazo subsequente de dez dias úteis.
Também ficou acordado que a empresa Consórcio Solo compromete-se a entregar, de maneira improrrogável, o cemitério no dia 27 de novembro de 2017, ficando o Município de Jucurutu e a empresa Consórcio Solo comprometidos em se reunirem para fins de resolução das pendências para a entrega do cemitério.
Ficou acertado ainda que o Estado garantirá toda a infraestrutura de água, energia elétrica e saneamento das 41 casas em processo de construção, bem como se comprometeu em viabilizar uma alternativa de se conseguir um terreno para 20 outras famílias que assinaram um abaixo assinado que foi protocolado na Semarh, sendo que o seu representante acenou com a possibilidade da construção de mais 20 casas.
A Procuradoria-Geral de Justiça realiza, entre os dias 25 de outubro e 6 de novembro, os Encontros Regionais. Serão quatro encontros que vão reunir membros e servidores de todas as comarcas do estado para um diálogo franco com a administração superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em busca de solucionar problemas, fortalecer ações exitosas e promover a integração institucional. “O resgate dos encontros regionais tem como objetivo principal, dentro da linha de diálogo e resolutividade, aproximar ainda mais a administração superior dos membros e servidores da nossa instituição”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
Os encontros acontecem nas cidades de Caicó (25 de outubro), Martins (26 de outubro), Mossoró (27 de outubro) e Natal (6 de novembro). A participação dos membros e servidores de cada comarca será feita por meio de convocação obrigatória, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
Em cada uma das quatro oportunidades serão apresentados e debatidos, entre outros temas, as principais ações dos 100 primeiros dias de gestão, a situação orçamentária e financeira da instituição e a mudança no perfil de atuação do MPRN, com a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).
As equipes das demais unidades administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça vão apresentar, ainda, os resultados do planejamento estratégico e compartilhar as metas para o novo ciclo (2018-2023); divulgar os números da pesquisa de imagem e satisfação realizada; orientar sobre o novo sistema de virtualização dos processos; e divulgar a política de comunicação do MPRN. “Cada encontro será uma excelente oportunidade para que todos possam se apropriar das ações implementadas e pensadas no âmbito do MPRN, bem como para recebermos o salutar feedback, a partir de eventuais elogios, críticas e sugestões“, ressaltou o chefe de gabinete, Carlos Henrique Rodrigues da Silva.
Uma das principais ferramentas oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que auxiliam no combate ao crime, o Disque Denúncia 181 ganhou um novo número de WhatsApp.
A população pode fazer denúncias através do aplicativo pelo número (84) 98132-6057, podendo enviar, além das informações, fotos e vídeos. Assim como o 181, o horário de funcionamento é das 6h até meia noite. “Como o WhatsApp traz a possibilidade de envio de outras mídias, acaba ajudando o trabalho de investigação policial, facilitando na identificação de uma residência, por exemplo”, destacou o delegado Marcílio Bezerra, coordenador de inteligência da Sesed.
Assim como a ligação feita pelo telefone, a Sesed garante que a privacidade do denunciante será mantida. Os dados recebidos pelo atendente são enviados para o setor de inteligência das forças de segurança do Estado, que irá analisar a veracidade dos dados. Dependendo do teor do que foi repassado, os policiais que estão trabalhando nas ruas são acionados.
Cerca de 500 denúncias são recebidas pelo serviço todos os meses, o que tem resultado em aproximadamente 20 prisões mensais – como de foragidos da Justiça e traficantes – além da apreensão de drogas, armas e veículos.
Pela segunda vez neste ano, o Ministério da Fazenda autorizou o reajuste nas tarifas dos serviços, nacionais e internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O reajuste será dividido em duas parcelas. Uma delas, de aproximadamente 6%, por prazo indeterminado. Já a segunda, será de cerca de 4%, que vai vigorar por 64 meses. As informações constam no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a divulgação, o serviço da carta não comercial vai custar R$ 1,25. Já o novo preço do telegrama nacional redigido pela internet, será de R$ 7,69, por página.
De acordo com a portaria, para os novos valores passarem a vigorar, ainda são necessárias aprovação e divulgação do reajuste pelo Ministério das Comunicações.
A última mudança nos preços dos serviços dos Correios foi em abril deste ano. Na época, o aumento foi de aproximadamente 7%.
O percentual de pessoas que trabalhavam em grandes empresas caiu no ano passado. É o que indica a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.
De acordo com a publicação, dos mais de 73 milhões de empregadores, trabalhadores por conta própria e empregados, 26% estavam em empresas de grande porte em 2016. São consideradas empresas de grande porte as que contam com um quadro de funcionário com mais de 50 pessoas. O número é menor que em 2015, quando o índice ficou em 29%.
A participação nas empresas de pequeno porte subiu. De acordo a PNAD, eram 48% em 2015 e a foi para 50% em 2016. O levantamento mostra o início de uma tendência que se manteve até esse ano. De acordo com o Ministério do Trabalho, de janeiro a agosto de 2017, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por criar 327 mil postos de empregos.
A PNAD ainda aponta que houve um aumento no número de empregadores e trabalhadores em empreendimentos registrados no CNPJ, atingindo a marca de quase 29%.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, depois de dois anos de aumentos consecutivos, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 16% entre agosto de 2016 e julho deste ano. É o que explica o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “Pelos números do Inpe, o desmatamento, que no ano passado tinha aumentado 19%, este ano caiu 16%. A gente só vai acabar com o desmatamento na Amazônia quando nós valorizarmos a floresta em pé”.
Dos nove estados da Amazônia Legal, os que obtiveram melhores resultados foram Tocantins (-55%) e Roraima (-43%). Já o Amapá foi o único que registrou aumento na área desmatada (82%). O ministro do Meio Ambiente dá mais detalhes sobre os planos do governo no que se refere ao desmatamento. “Nós temos incentivado duas vertentes nesta ação de sustentabilidade: a primeira é a concessão florestal, que nós aumentamos 20%. Concessão florestal é a exploração manejada da floresta. Esta é uma maneira de você valorizar o bem ambiental. A outra são as reservas extrativistas, áreas de desenvolvimento sustentáveis também. Então nestas áreas, as pessoas moram e vivem do que a natureza dá”.
É o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio do Inpe, que faz estes mapeamentos sistemáticos da região, analisando 95 imagens do satélite Landsat de 39 municípios prioritários e regiões onde foram registrados cerca de 90% do desmatamento no período anterior.
Uma nova norma publicada nesta quarta-feira (18) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode facilitar a vida dos motoristas de todo o país. A resolução 697/2017 permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito ou débito.
O valor poderá ser parcelado, mas haverá cobrança de juros, o que já ocorre quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.
Com a nova regra, cada órgão de trânsito – Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, DER e DNIT – poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.
Como o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista, e a regularização do veículo será imediata, não sendo necessário esperar até a última parcela.
Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil foram de estupros cometidos por adultos. Os dados foram extraídos do Painel Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações dos tribunais brasileiros.
Por trás dos números, pode haver uma realidade ainda mais estarrecedora. No mesmo ano, foram reportados ao Disque-Denúncia cerca de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência, contra crianças e adolescentes. E, em 94% dos casos, os suspeitos eram parentes próximos ou conhecidos da vítima.
O CNJ vem trabalhando para concretizar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída este ano pela Portaria n. 15/2017. A norma não só dá maior agilidade na resolução dos casos judiciais que envolvem violência doméstica, como prevê ações de atendimento multidisciplinar às vítimas, sejam elas mulheres adultas ou crianças e adolescentes, como consta na Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, o foco da Política é a mulher, mas também a família que vive o cotidiano violento.
O CNJ orienta os tribunais a participar de iniciativas voltadas ao atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência. Entre as ações sugeridas pelo Conselho estão parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, educação e trabalho, em programas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra a mulher.
