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Ao retornar ao Senado nesta quarta-feira (18), Aécio Neves disse que tem sido alvo de acusações “absurdas e falsas” e afirmou que provará ser inocente. “Sou vítima de uma ardilosa armação, uma criminosa armação, perpetrada por empresários inescrupulosos que se enriqueceram as custas do dinheiro público e não tiveram qualquer constrangimento em acusar pessoas de bem na busca dos benefícios de uma inaceitável delação”.
Acusado da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio foi afastado do mandato, em setembro, pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal. O Senador pôde voltar ao parlamento nesta quarta (18), após decisão do senado que anulou o oficio do STF.
Sem citar o nome de Rodrigo Janot, Aécio culpou o ex-Procurador da República pelos crimes de que é acusado. “Contribuíram para essa trama ardilosa homens de Estado, notadamente alguns que tinham assento até muito pouco tempo na Procuradoria Geral da República”.
O discurso de volta ao parlamento feito por Aécio foi curto. O senador, que não subiu à tribuna, falou por cerca de 3 minutos.
Disparam em Brasília, críticas e protestos de entidades públicas e autoridades contra a portaria do Ministério do Trabalho que propõe mudanças na categorização do trabalho escravo no Brasil. Depois de o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendarem ao governo a revogação imediata da medida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi mais incisiva. Entregou pessoalmente ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, um ofício em que chama a atenção para as violações constitucionais provocadas pelo cumprimento da norma. E a classificou como um “retrocesso” às garantias constitucionais.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo. A partir de agora, uma empresa ou empregador só pode ser denunciado se o ministro autorizar.
A decisão foi vista como um agrado concedido pelo presidente Michel Temer à bancada ruralista. As alterações atendem a antigas reivindicações desse grupo de parlamentares justamente no momento em que o Planalto articula para enterrar as denúncias de corrupção apresentadas contra Temer.
Nessa quarta-feira, auditores fiscais do trabalho de 20 estados e do Distrito Federal decidiram suspender as ações de vigilância contra o trabalho escravo. Eles classificam a portaria do governo como uma tentativa de diminuir suas atribuições. Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho percebe nas mudanças uma volta ao tempo e à perda de direitos garantidos pela categoria.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que rejeita o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Citados na denúncia por organização criminosa, o relatório também beneficia os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.
Foram 39 votos favoráveis ao parecer, 26 contrários e uma abstenção. O resultado foi inferior ao obtido pelo governo na apreciação da primeira denúncia, quando 42 deputados votaram a favor ao relatório que também recomendava a rejeição do prosseguimento.
O novo resultado pode ser explicado pela troca da liderança do PSB. A líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). O novo líder alterou membros da comissão e, com isso, o governo perdeu dois votos. O outro voto perdido pelo governo veio do Solidariedade.
A partir de agora o relatório sobre a denúncia segue para votação no plenário da Câmara, o que deve acontecer já na próxima semana. É no plenário que os parlamentares dão a decisão final sobre a autorização, ou não, do prosseguimento da denúncia para Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários, ao menos 342 votos, para que qualquer uma dessa possibilidades seja levada adiante.
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a soltura de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. Condenado a 11 anos e sete meses de prisão por tráfico de drogas, Marcelo recorreu inicialmente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas teve o pedido negado sob a fundamentação de que a sua liberdade ofereceria perigo ao processo ou à sociedade.
Os advogados do traficante recorreram então ao STJ, alegando que a sentença proferida pelo desembargador do TRF-2 “não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da custódia”.
Na decisão provisória, o ministro Nefi Cordeiro concedeu liberdade a Marcelo Costa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ. O ministro também pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e ressalvou a possibilidade de serem fixadas medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.
O projeto de Lei (PLC 28/2017) que trata da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos como, por exemplo, o Uber deve ser debatido na próxima terça-feira (24), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A decisão foi tomada após um acordo com os líderes partidários para que se tente chegar a um consenso para votação da matéria na Comissão. A proposta que tem origem na Câmara dos Deputados é alvo de polêmicas e divide motoristas de aplicativos, como a Uber e taxistas.
De acordo com Eunício, se o consenso não for alcançado, o Plenário do Senado deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria.
