O Centro Educacional de Caicó – CEDUC, instituição pertencente a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, vai passar por reforma. O Diário Oficial do Estado trouxe em sua edição desta terça-feira (24), o termo de dispensa de licitação onde é autorizada a contratação da empresa Vipetro Construções e Montagens Industriais LTDA para tocar a obra.
De acordo com a publicação, a reforma do Ceduc de Caicó vai custar, R$ 14.151,18 (quatorze mil, cento e cinqüenta e um reais e dezoito centavos).
Lei o termo na íntegra:
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 142557/2017-3 – FUNDAC
Assunto: Processo Dispensa Licitatória, para contratação de empresa com vistas a execução de reformas na unidade do Centro Educacional – CEDUC CAICÓ. (Memorando 048/2017).
INTERESSADO (A): FUNDAC – Processo nº 0108149-70.2014.8.20.0001- 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal/RN.
AUTORIZO a contratação da Empresa VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 09.080.623/0001-96, no valor de R$ 14.151,18 (quatorze mil, cento e cinqüenta e um reais e dezoito centavos), para a execução de obras de reforma da unidade do Centro Educacional – CEDUC Caicó, município de Caicó/RN, desta Fundação, para execução nos termos contratados, em conformidade com os menores preços apurados na pesquisa de mercado e em vista da justificativa da escolha dos potenciais contratantes apresentados, através de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo como base legal o artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, conforme parecer jurídico anexo.
Natal/RN, 23 de outubro de 2017.
ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO
Diretora Administrativa e Financeira
Por delegação – Portaria nº 171/2017-GP
