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A Câmara de Vereadores de Caicó analisa o projeto de lei que reduz o recesso parlamentar para trinta dias. De autoria do vereador José Rangel (PDT), o projeto será analisado e poderá vigorar apenas a partir do próximo ano
Uma mudança no regimento interno necessita de pelo menos dez assinaturas para ser analisada, no entanto o projeto já sobe para ser votado com a aprovação de quatorze vereadores. De acordo com o projeto os pares estarão reunidos na Casa do Povo de 1º de fevereiro a 16 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Com a aprovação do recesso da Câmara, o legislativo fortalece o trabalho que contribui cada vez mais para o aprofundamento da democracia. A redução do recesso irá possibilitar um número maior de sessões, onde as decisões poderão ser tomadas com mais agilidade a favor dos caicoenses. “Hoje nós temos uma Câmara que precisa se debruçar ainda mais diante da problemática vivenciada no município que não é simples e que necessita de um olhar apurado para se buscar as soluções”, disse Rangel.
O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz (PSDC) defendeu em discurso na Câmara de Vereadores de Caicó o fortalecimento do Seridó, já que a bancada potiguar vem esquecendo da região. De acordo com o vereador nos últimos 20 anos não existem registros de uma emenda de um volume significativa para obras estruturantes no Seridó.
A prova maior está na obra da transposição do Rio São Francisco onde o Rio Grande do Norte é o único estado que não em previsão de viabilização. Já a Paraíba conseguiu através da união da sua bancada o recurso junto ao Ministério da Integração de mais de 1,4 bi, proporcionando a chegada da água em quase todos os municípios do sertão. “A nossa bancada esqueceu do Seridó e nós estamos cansados de tanta promessa e dessa indústria política da seca. Em primeiro lugar deve estar a sede da população que clama por uma solução urgente”, disse Odair.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (13). Em carta enviada ao presidente Michel Temer o agora ex-ministro agradeceu a “confiança do PSDB”, mas disse não haver mais apoio da sigla para que ele permaneça no cargo.
O pedido de exoneração de Bruno Araújo acontece em meio a uma crise dentro do PSDB. O partido está rachado entre os que apóiam a permanência no governo Michel Temer e os que pregam o desembarque do executivo.
O movimento de Araújo pode ter sido o pontapé inicial para a reforma ministerial cobrada por apoiadores de Michel Temer. O presidente deve nos próximos dias mudar os nomes de grande parte dos ministros de seu governo. Partidos do central estão cobrando mais cargos dentro do executivo e o PSDB não gera mais tanta confiança no governo.
Agora, com a saída de Bruno Araújo, os tucanos ainda contam com três pastas no executivo. Aloysio Nunes Ferreira, de Relações Exteriores, Antonio Imbassahy, da Secretaria Geral e Luislinda Valois, de Direitos Humanos.
A irmã do vice-prefeito de São Rafael/RN, deve ser exonerada do cargo de coordenadora da Atenção Básica. É o que diz uma recomendação da Promotoria de Justiça da comarca de Assu, que abrange São Rafael.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a exoneração dela com base na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O prefeito de São Rafael tem 30 dias para que, além de exonerar a irmã do vice-prefeito, exonere todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o vice-prefeito de São Rafael, bem como com os demais agentes públicos municipais: prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara de Vereadores.
O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deve se abster de renovar os contratos de trabalho por tempo determinado dos professores do curso de Comunicação Social da instituição. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o caso dos professores que tiveram seus contratos temporários de dois anos vencidos. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Além de parar de renovar esses contratos, o reitor deve regularizar todas as situações de sucessivas prorrogações/convocações/nomeações ilegais para contratação temporária de professor do curso de Comunicação Social. Para preencher possíveis vagas em aberto, a UERN deve convocar e nomear dos candidatos aprovados em concurso realizado no ano passado.
Policiais Civis da 4ª Delegacia de Polícia e da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim, recapturaram nesta segunda-feira (13) em Parnamirim, Jadson Venício Ferreira, 26 anos, o qual era foragido da Justiça, e respondia pelos crimes de roubo e furto. O homem foi encaminhado ao sistema prisional.
A eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caico deve, realmente, ser antecipada. Porém, não se sabe ainda quando deve ocorrer. Mas, um fato ocorrido nesta segunda-feira (13), movimentou os bastidores desta disputa. Uma reunião a portas fechadas tratou sobre a possível escolha de um nome de consenso entre os pares.
Antes, os nomes ventilados nos corredores da Câmara eram, Maria Cleide, Pastor Erinaldo Lino, Diogo Silva e Lobão.
É fato que dois grupos estão em lados opostos e de olho na cadeira de presidente.
Há denúncias de não pagamento de salários aos profissionais e falta de limpeza das unidades de saúde do município
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó instaurou um procedimento para investigar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Município de Caicó, em 2017. A Notícia de Fato nº 1.28.200.000191/2017-73 foi instaurada a partir de denúncias recebidas pelo MPF que dão conta de constantes atrasos salariais aos profissionais de saúde. Além disso, como efeito do não pagamento regular dos salários, os profissionais responsáveis pela limpeza das unidades de saúde teriam paralisado as atividades.
Fotos remetidas ao MPF demonstram um cenário de completa falta de higiene, inviabilizando até mesmo os atendimentos básicos à população. Os relatos recebidos pelo MPF informam que as equipes de saúde estão sem condições mínimas de trabalho. Os profissionais não estariam cumprindo, inclusive, as metas estabelecidas e avaliadas pelo PMAQ (Programa de Melhoria na Qualidade da Assistência à Atenção Básica).
A procuradora da República Maria Clara Lucena remeteu ofício ao prefeito e ao secretário municipal, concedendo o prazo de cinco dias, para que prestem informações sobre os relatos de irregularidade que chegaram ao MPF e para que informem se os salários permanecem em atraso, bem como os motivos e as providências adotadas.
Essa semana completa seis anos que o jornalista Fred Carvalho foi ao Haiti a convite do Ministério da Defesa cobrir a Minustah, a recém encerrada Missão de Paz da ONU que ajudou a reconstruir aquele país. Para marcar a data, ele reuniu reuniu as oito matérias que escreveu para a Tribuna do Norte.
Confira:
TN acompanha missão de paz no Haiti – goo.gl/voDcvR
Um oásis em Porto Príncipe – goo.gl/v8chpj
Com previsão de abertura para até dezembro deste ano em Caicó, o Centro de Valorização da Vida – CVV, teve uma capacitação para voluntários que irão trabalhar no órgão. Durante todo o final de semana, equipes do CVV estadual estiveram no Centro Pastoral Dom Wagner fazendo o recrutamento dos voluntários.
Ao menos 40 pessoas participaram da capacitação. Ainda ocorrerão outros encontros. Ao todo serão três momentos. Coordenou o evento, Ciro Sampaio, do pólo CVV de Natal.
Os familiares de pacientes que estão internados na Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Regional de Caicó, estão precisando adquirir medicamentos que estão faltando ma referida casa de saúde. Mesmo depois de ter sido “reabastecido” pela Secretaria de Saúde do Estado – há menos de uma semana – o hospital ainda passa por necessidade de insumos.
Os pacientes estão fazendo verdadeira peregrinação nas farmácias e em outros Hospitais na Região para adquirir medicamentos como Nipride ou Tridil – de uso injetável, indicados para indivíduos que sofrem de pressão alta. São vasodilatadores –. Esses são apenas alguns dos medicamentos que estão em falta na Unidade.
O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na próxima quinta-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A correção das provas é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.
Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertarem será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.
Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Dois candidatos que acertarem o mesmo número de questões podem ter pontuações diferentes. O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.
A correção é feita por meio de um sistema de reconhecimento no qual a Fundação Getulio Vargas e a Cesgranrio extraem os dados com as respostas das questões objetivas de cada participante, durante a etapa de digitalização. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta.
A Polícia Federal desencadeou neste domingo (12) a operação Passe Fácil, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva em 13 estados por suspeitas de fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os mandados foram cumpridos nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
“A partir dos dados colhidos hoje, a investigação terá continuidade, e podemos ter desdobramentos nos próximos dias”, explicou o delegado da Polícia Federal Franco Perazzoni. Segundo ele, tanto beneficiários como integrantes da quadrilha foram identificados.
A operação buscou desvendar e desarticular esquema de candidatos interessados em fraudar o processo a partir da resolução da prova por especialistas em determinadas áreas de conhecimento, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram.
O delegado explicou que a operação teve como alvo pessoas com grande probabilidade de terem fraudado exames anteriores e que estavam inscritas na prova de hoje. A PF, no entanto, ainda não identificou indícios de fraudes no Enem deste ano. Segundo o delegado, não foram realizadas prisões hoje, pois nenhum dos alvos estava portando escutas, por exemplo.
O índice de candidatos que faltaram à segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, realizada hoje (12), foi de 32%. Cerca de 2,15 milhões de inscritos não compareceram às provas aplicadas neste domingo. Os candidatos responderam hoje questões de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia). No domingo passado (5) foram aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas.
No primeiro dia de prova, foi registrada uma abstenção de 29,8%, com cerca de 2 milhões de candidatos faltosos. No ano passado, a abstenção média nos dois dias de Enem foi de 29,19%.
Neste ano, um total de 853 candidatos foram eliminados do Enem nos dois dias de prova, sendo 273 no primeiro dia e 580 no segundo dia. A maioria foi eliminada por descumprimento de regras do edital (842), nove por terem sido identificadas irregularidades nos detectores de metais e dois por recusa do dado biométrico.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, classificou esta edição como a mais tranquila aplicação do Enem nos últimos anos, com pouquíssimas ocorrências. Na avaliação dele, o índice de abstenção está dentro da média.
Os desafios do mercado e as novas conjunturas econômicas tem fortalecido o associativismo entre empresários do comércio varejista. No Seridó é visível a quantidade de Redes e Centrais de Negócios que foram criadas reunindo, por exemplo, supermercados, lojas de móveis e materiais de construção, entre outras. Para discutir os desafios e tendências desse nicho, acontecerá em Caicó, no próximo dia 21 de novembro, o Encontro Potiguar de Redes e Centrais de Negócios, com o tema “Associativismo: novos rumos pedem novas posturas”.
Um dos destaques será a palestra “Quanto vale a sua marca? O valor de uma marca na era digital”, com o publicitário Pedro Ratts. Especialista em consultoria de marca e em criatividade estratégica, Pedro Ratts foi premiado Publicitário latino-americano 2017 no Festival Mundial de Publicidade de Gramado. Em seguida acontecerá um debate sobre os desafios de unificação de marca em Redes e Centrais de Negócios, contando os casos de sucesso da Rede de Farmácias Conviva (Ceará) e da Rede Paraíba de Supermercados.
O evento acontecerá no auditório da Casa do Empresário e é uma realização da Referência Comunicação e do Sebrae, conta com o patrocínio do Banco do Nordeste e o apoio da Universidade Potiguar e das entidades empresariais – ACISC, CDL e SindVarejo Caicó. Sem taxa de inscrição, os participantes doarão material de limpeza para a ACAPAM. Os interessados podem se inscrever no escritório do Sebrae Caicó, ou pelo telefone (84) 3417.7400.
Na quarta-feira desta semana, dia 15 de novembro, se comemora o dia da Proclamação da República. Portanto, o feriado nacional proporcionará um dia de folga para todos os Brasileiros, com exceção dos deputados federais. Isso porque a Câmara dos Deputados dispensou os parlamentares do trabalho de toda a semana. O presidente da casa, Rodrigo Maia justificou a folga alegando que seriam feitos ‘gasto desnecessário’ em viagens de ida e volta dos parlamentares a suas bases eleitorais.
Pelo menos oito medidas provisórias (MPs) que precisam passar pelo plenário da Câmara estão próximas de perderem a validade, a maioria delas no dia 28 de novembro.
Já no Senado Federal, as atividades serão mantidas, segundo o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com ele, haverá deliberação tanto na segunda (13), como na terça-feira (14). Mesmo com os trabalhos mantidos, não existem projetos para serem votados na semana pela casa.
A semana praticamente paralisada no Congresso será utilizada pelo governo para intensificar as articulações para viabilizar a votação da reforma da Previdência. Na última semana, o governo se reuniu com lideranças partidárias da Câmara para tentar chegar a um consenso para a análise da medida. Depois disso uma espécie de novo texto do projeto foi elaborada. O objetivo, agora, é tentar vender os argumentos de que a reforma não atingirá os mais pobres e nem prejudicará a imagem dos deputados para uma futura eleição.
O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal do Brasil. Mais de 95% do que é consumido em alimentos no país vem das dezenas de salinas potiguares. São cerca de 70 mil empregos gerados direta ou indiretamente. No estado estão reunidas propriedades climáticas bastante favoráveis à produção. Diante disso, salineiros e a bancada federal na Câmara dos Deputados se mobilizam junto ao Palácio do Planalto para fazer do sal um bem de interesse social. Espera-se que, com esse reconhecimento, por meio de um decreto da Presidência da República, a comercialização do produto ganhe segurança jurídica em âmbito nacional.
O setor tem enfrentado dificuldades. Ações do Ministério Público vem questionando ambientalmente as empresas produtoras, com a aplicação de multas que chegam a R$ 80 milhões em 30 empresas.
Muita gente não sabe, mas o iodo é componente de farta produção no Rio Grande do Norte. Acrescentado ao sal de cozinha é responsável pela prevenção de diversas doenças. Diante disso, o deputado Beto Rosado, do Partido Progressista, do Rio Grande do Norte, acredita que um outro olhar sobre a produção dará ao sal a verdadeira importância que ele tem como alimento, tanto humano quanto animal. “Diversos países do mundo – eu cito aqui Tunísia, outros países – eles têm leis de incentivo a essas áreas úmidas que são as áreas das salinas. Enquanto que no Brasil a gente tá andando no sentido contrário: multando e proibindo essas áreas úmidas”, disse.
Beto Rosado também é autor do projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização do sal no mercado interno. Ele também está à frente do projeto de decreto legislativo que acaba com a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal; e da Indicação para que o Executivo desonere o ICMS na venda de mercadorias que compõem a cesta básica, na qual o sal está incluído.
