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O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro decidiu por manter a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, filiados ao PMDB. Pela sentença, os juízes consideraram que o ato da Alerj de revogar a prisão é ilegal. Cinco magistrados participaram da votação.Logo após a decisão, divulgada na tarde desta terça (21), os três parlamentares se entregaram à Polícia Federal (PF).
Na avaliação dos cinco juízes, houve indícios de flagrante nos crimes cometidos, inclusive na articulação de deputados para nomear Albertassi como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso assumisse a vaga, o processo seria transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi interpretado pelos magistrados como uma maneira de atrapalhar a investigação.
Na semana passada, o TRF mandou prender preventivamente os deputados, que chegaram a ser presos na quinta-feira (16). Segundo a Operação Cadeia Velha, os parlamentares teriam envolvimento com pagamentos ilícitos a donos de empresas de ônibus. Um dia depois, a Assembleia Legislativa do Rio votou pela soltura dos três, assim como pela volta dos seus mandatos. Picciani e Albertassi anunciaram no fim de semana o licenciamento do cargo, mas mantiveram as prerrogativas legais, como foro privilegiado.
O governador Robinson Faria participará nesta quarta-feira (22), em Brasília, da reunião de governadores com o presidente Michel Temer. O encontro foi convocado pela Presidência da República e terá como pauta a reforma da previdência. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também reforçará o pedido de apoio para reequilibrar as contas do estado.
A reunião acontecerá no Palácio da Alvorada, às 11h da manhã.
A reabertura do Centro Cultural Adjuto Dias que seria nesta quinta-feira (23), foi adiada.
O diretor o centro cultural, Alexandre Muniz, disse ao Blog Sidney Silva, recebeu a informação da assessoria do Governo do Estado. O adiamento ocorreu por causa de uma viagem do governador Robinson Faria.
Não foi divulgada nova data para o evento de reabertura.
Quatorze Vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (20) com representantes do Sindserv e Sindsaúde na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Caicó. Em pauta o apoio da Câmara junto aos servidores que clamam posicionamento do executivo a cerca do pagamento em dia do funcionalismo.
Na oportunidade os vereadores ouviram e relataram o que a Casa Legislativa vem fazendo no tocante à fiscalização dos recursos públicos. O presidente da Câmara, Odair Diniz aproveitou para externar que a Casa já recebeu várias denúncias e que estas estão sendo investigadas para dar uma resposta a população que está cansada com a desordem da gestão Batata.
A eleição acontece nesta terça (21), em Porto Velho (RO), para eleger a nova Diretoria do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O Corregedor Geral do Ministério Público do RN, Anísio Marinho, é candidato ao cargo de 1° Vice Presidente do CNCGMPEU.
O mandato é de um ano com posse prevista para março de 2018. O Procurador Corregedor Geral Anísio Marinho que já foi Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (1999/2001), presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPGJ, no ano de 1998, e volta agora para uma nova eleição nacional para um cargo de projeção no Ministério Público brasileiro.
*Fonte: Blog Poder Judiciário (Annely Medeiros)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, “Etinho”, que não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento um total de R$ 26 mil em 2010 e de R$ 16.448,60 em 2011, dentro do PDDE. A quantia deveria ser destinada à melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e ao reforço da autogestão escolar, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
No município de Assu, a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da educação pública estabelece que a jornada de trabalho semanal será composta de 30 horas, utilizando como parâmetro a hora-aula em detrimento da hora relógio, contrariando o que determina a legislação federal. Para corrigir essa situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o Município implemente, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária com base na hora relógio. A finalidade é garantir que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades extraclasse.
Durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (20) na sede da Academia de Polícia (ACADEPOL), foi divulgada a criação de uma comissão especial pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) para elucidar a discussão ocorrida entre o agente de polícia civil, Adorian Silva, e o capitão da Policial Militar, Andrey Jackson. Participaram da coletiva o Delegado-Geral de Polícia Civil, Correia Júnior; o diretor da DHPP, delegado Marcos Vinicius e o assessor de imprensa da Polícia Militar, tenente- coronel Eduardo Franco.
O gabarito oficial do Encceja, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, estará disponível na página do Inep, do Ministério da Educação, a partir do dia primeiro de dezembro. As provas foram aplicadas nesse sábado (18) e domingo (19) e mais de um milhão e meio de pessoas se inscreveram para o exame.
Serão habilitados no Encceja aqueles que atingirem o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, além de nota igual ou superior a cinco na redação.
Os resultados individuais serão disponibilizados na Página do Participante em data ainda a ser divulgada. Quem obtiver nota mínima em todas as áreas deverá procurar a Secretaria de Educação estadual ou Instituto Federal de Educação para solicitar declaração parcial de proficiência ou certificado de conclusão no ensino fundamental ou médio.
Os guardas municipais e agentes de trânsito podem ganhar direito a aposentadoria especial. Por enquanto, a proposta está aguardando a votação na Comissão de Assuntos Sociais no Senado Federal. O benefício poderá ser concedido aos 30 anos de contribuição se for homem, com pelo menos 20 anos na atividade, e aos 25 anos se for mulher, desde de que tenha o mínimo de 15 anos na atividade.
De acordo com o autor do projeto, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, os guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito são profissionais que atuam em condições de alto risco e, por isto, merecem a aposentadoria especial.
Outras categorias que também colocam em risco a saúde do trabalhador já têm direito a aposentadorias especiais, como por exemplo os policiais, eletricistas, médicos, enfermeiros, pedreiros de grandes obras e outros.
A Assembleia Legislativa prestará homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte, em sessão solene que acontece na próxima quarta-feira (22), às 9h, no plenário da Casa. O propositor da solenidade, deputado George Soares (PR), destaca a importância do papel desempenhado pelos profissionais frente às relações de trabalho. “A missão do advogado trabalhista merece ser reconhecida por ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e eficiente”, disse George Soares.
Para representar o conjunto de advogados trabalhistas, irão ser homenageados os seguintes profissionais: Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Holanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira Da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.
O estudante que desejar renovar o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, vai ter até o dia 30 de novembro para fazer o aditamento. Esta vai ser a última chance para os interessados em garantir a continuidade do financiamento. A data da prorrogação também vai servir para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de extensão do prazo de utilização do financiamento.
Adotada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação, a medida tem como finalidade permitir que todos os alunos beneficiados pelo Fies possam fazer o aditamento. O FIES é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
É válido ressaltar que a cada semestre os contratos do financiamento devem ser renovados. Inicialmente o pedido de aditamento é feito pelas faculdades e os alunos precisam validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies, o SisFies.
Do total de 1 milhão e 280 mil contratos previstos para este semestre, mais de 1 milhão e 67 mil alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira (17). Isso representa 83% do montante oferecido pelo FNDE.
