A Assembleia Ordinária do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do RN aprovou em reunião nesta sexta-feira (24/11), o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Norte. O evento aconteceu em Natal e contou com a presença dos membros da comissão Intersetorial e do colegiado do conselho.

“O plano é de extrema importância para o desenvolvimento das políticas públicas de criança e do adolescente no Rio Grande do Norte. Temos consciência da grandiosidade do desafio e o caminho agora é fazer um trabalho Intersetorial com as articulações junto ao Governo do Estado e aos municípios para que possamos efetivar a implementação”, destacou Santiago Júnior, presidente estadual do conselho.

Ainda de acordo com o presidente, “um dos objetivos centrais do plano é fortalecer sistema de garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes em nosso estado. Além disso, é propício que possamos também fortalecer a política da infância e adolescência do Rio Grande do Norte. Portanto, considero de extrema importância a aprovação do plano”, finalizou.

Sobre o Plano Decenal

O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente do Rio Grande do Norte (PDDHCA-RN) está sendo construído de forma participativa desde março de 2016. Sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC-RN) e assessoria técnica do IBAM (mediante convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH-PR e CONANDA), o Plano Decenal será um importante instrumento de planejamento para a implementação e controle de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte. Sua principal finalidade é orientar o poder público na esfera estadual na implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis e os governos municipais na efetivação de políticas nessa área.