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Da Tribuna do Norte – A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido do Governo do Estado para determinar o retorno imediato dos policiais ao trabalho. A ação foi impetrada nesta sexta-feira (22) e julgada pelo desembargador Dilermando Motta, que não acatou o pleito do Executivo.
O Governo do Rio Grande do Norte havia entrado com uma ação que pedia a suspensão da mobilização de policiais militares que, em protesto contra atraso salarial, suspenderam parte dos serviços nesta terça-feira (19), fazendo a chamada Operação Padrão. Na prática, os policiais decidiram que só trabalhariam se todas as normas de segurança fossem cumpridas, como disponibilidade de coletes balísticos dentro da validade e armas fornecidas pelo Estado. Para a Justiça, o pedido do Estado não se justificava.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, deferiu liminar em sede de mandado de segurança, derrubando decisão monocrática do desembargador Dilermando Mota e que o obrigava o Estado a repassar, a cada dia 20, os duodécimos da AL, TCE e MPRN.
O repasse continua obrigatório, mas, com a decisão, o governo não é mais obrigado a fazê-lo na data fixada pelo desembargador Dilermando Mota. Em razão da crise financeira, o governo chegava a realizar o repasse no último dia do mês.
A ministra Carmen Lúcia também determinou que deve ser estipulado calendário, que deve ser remetido ao STF, com o cronograma dos repasses atrasados.
*Via Blog do BG
A Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota na tarde desta quinta-feira (21), anunciando para amanhã (22) o pagamento dos salários de novembro para quem ganha entre R$ 2001 a R$ 3 mil.
Veja:
“Governo do RN deposita nesta sexta-feira (22) os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos.
Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que recebe hoje (21), e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores.
Do G1/RN – O Ministério da Justiça informou ter autorizado nesta quinta-feira (21) o envio de mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal (RN). O grupo deve embarcar em direção à cidade ainda nesta quinta, segundo o governo federal.
A maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande Norte não tem saído dos quartéis. Além disso, policiais civis e agentes penitenciários também cruzaram os braços. Nos presídios, por exemplo, as audiências e as visitas estão suspensas.
Diante desse cenário, cresceram os relatos de saques ao comércio em Natal e roubos de veículos.
Preocupado com a atual situação dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que se agravou nos últimos dias devido a grave crise financeira que o Estado enfrenta, o titular da pasta, George Antunes de Oliveira, reuniu na manhã desta quinta-feira (21) seus auxiliares para traçar medidas emergenciais que venham amenizar o problema.
Como principal medida emergencial, a partir de hoje à noite, a Sesap disponibilizará transportes para o deslocamento dos profissionais aos locais de trabalho e retorno as suas casas. A medida abrange toda rede hospitalar estadual e tem como finalidade não prejudicar os serviços prestados à população.
O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.
Na manhã desta quinta-feira (21), a categoria da saúde realizou uma assembleia para discutir os rumos da greve que completou 38 dias. Com a notícia de que os salários de novembro seriam iniciados nesta quinta, para quem recebe até R$ 2 mil reais e que o governador Robinson só iria pagar o 13º no dia 10 de janeiro, os servidores da saúde do RN decidiram continuar a greve.
Em um comunicado nas redes sociais, o governador Robinson Faria (PSD), pede aos servidores que retornem ao trabalho, “que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população”. No entanto, muitos servidores estão se quer com dinheiro do ônibus, é o caso da técnica de enfermagem, Maria do Carmo, servidora do hospital Santa Catarina, que desabafou durante a assembleia.
Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.
“O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis“, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Mais da metade da população brasileira de 25 anos ou mais tinham concluído apenas o ensino fundamental em 2016. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (21) pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a PNAD contínua, feita pelo IBGE. Ao todo, mais de 66 milhões de brasileiros nesta faixa etária tinham apenas o ensino fundamental completo, enquanto menos de 20 milhões (15%) tinham o ensino superior completo.
A taxa de analfabetismo em 2016 ficou em torno de 7,2%, o que representa cerca de 11,8 milhões de pessoas. Entre as regiões mais afetadas pela falta de alfabetização está o Nordeste, com mais de 14,8% da população, longe dos 3,6% da região Sul. O Nordeste registra ainda cerca de 52,6% da população de 25 anos ou mais sem o ensino fundamental completo.
