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Somente na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por particulares contra o Dnit ou a União por ressarcimento de danos decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427, sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Além das batidas e atropelamentos, ocorrem ainda inúmeras ocorrências não registradas, como pneus furados e quebras mecânicas, resultando em prejuízos aos cidadãos.
Durante o trâmite do inquérito civil (aberto em fevereiro de 2017) que deu origem à ação do MPF, o Dnit foi alertado e poderia ter agido sem a necessidade de intervenção da Justiça. No entanto, “pelo contrário, o Dnit não apenas foi inerte na solução do problema, como admite que o trecho da BR-427 que ora se tutela é o pior da malha viária estadual em estado de conservação”, reforça a procuradora.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para cobrar da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperação do trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte. A rodovia apresenta muitos buracos e desníveis. Somente nos 90km que separam essas duas cidades ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por semana.
O MPF ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da localização das “verdadeiras crateras”, praticamente parar seus veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos – sobretudo no transporte de cargas e nos coletivos -, perigo que aumenta quando se fazem necessários a troca de um pneu ou o conserto de uma avaria. Além dos buracos, a BR apresenta ainda ondulações, espaços sem acostamento, ou com mato invadindo, e ainda desmoronamento lateral.
Uma ação de policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal prendeu, nesta quinta-feira (11), Maria Hozana Felipe Teixeira. Através do disque denúncia – 181, os policiais foram até a residência da mesma (Vila de Ponta Negra), onde foi encontrado no imóvel cerca de 6 quilos de maconha, dinheiro fracionado, duas balanças de precisão e ainda uma motocicleta.
Maria foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e conduzida à DENARC/Natal, e ficará à disposição da Justiça.
Confira vídeo com fala do Delegado Ulisses de Souza:
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.
Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza nesta sexta-feira (12) um serviço emergencial para interligações de redes em Cidade Satélite e no Planalto. O serviço será realizado ao longo do dia, com conclusão prevista para o fim da tarde. Devido ao serviço será afetado o abastecimento do Planalto, Cidade Satélite e Pitimbu. A previsão da Companhia é que o fornecimento de água esteja normalizado até o fim da tarde do sábado (13).
Já no sábado (13), a Companhia realizará serviço de dois registros. Para isso, o abastecimento dos bairros: Bom Pastor, Cidade da Esperança, Nazaré, Lagoa Nova, Dix-Sept Rosado, Quintas, Nova Descoberta, Alecrim e Lagoa Seca será interrompido entre 9h e 20h. A normalização do fornecimento acontecerá em até 48h após o serviço.
O paciente de 14 anos, do município amazonense de Barcelos, que contraiu raiva humana, passou a ser considerado o segundo sobrevivente da doença no Brasil. A recuperação do adolescente foi confirmada pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam). Entretanto, em nota, o Ministério da Saúde informou que ainda não recebeu todos os relatórios neurológicos do paciente, “assim, ainda não há como avaliar quais as condições e prognóstico de recuperação”.
Esse é o segundo registro de caso de paciente que sobreviveu à doença no país. O outro foi em 2008, em Pernambuco. De acordo com o Ministério da Saúde, no restante do mundo, existem relatos de apenas mais três casos de cura: dois nos Estados Unidos, em 2004 e 2011, e o outro na Colômbia, em 2008, sendo que este faleceu por outras causas associadas, após atingir a cura.
Segundo a secretaria, o adolescente foi internado no dia 2 de dezembro do ano passado, na Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT) e submetido ao Protocolo de Milwaukee, um tratamento responsável por outros casos de cura da doença registrados no mundo.
A Assembleia Legislativa iniciou nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.
Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.
Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.
A próxima sessão – dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.
Marcos Lopes destaca que seu Blog na Tribuna do Norte que Raimundo Inácio Lobão, que é o presidente do Conselho Deliberativo do Corintians de Caicó, esteve na tarde de hoje (11) reunido com José Vanildo, presidente da FNF. Na reunião, Lobão comunicou que o Corintians vai retomar o futebol, disputando todas as competições de base para preparar o time que vai disputar a Segunda Divisão do Estadual deste ano.
Segundo Lobão, agora melhor estruturado, o Corintians tem condições de tentar o retorno para a Primeira Divisão do Estadual, onde foi campeão em 2001, com Álvaro Dias na presidência do clube e com patrocínio fundamental da SAT Distribuidora de Combustíveis. O time base daquele ano tinha Pacato, Jorge Alagoano, Amaral, Vladimir e Rogério; Raminho, Márcio Silva, Duda e Betinho; Júnior Bahia e Pedro Costa.
Os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de 1,81%.
Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De 1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.
Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão. Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.
O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.
Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa de Iranildo Pereira de Sousa, acusado de integrar quadrilha que arrombava caixas eletrônicos no Estado, em especial, na Grande Natal.
O HC se insurgia contra a prisão preventiva, efetivada em 23 de março de 2016, pelo crime previsto no artigo 288 do Código Penal, de associação criminosa. No entanto, para o relator do processo, o Habeas Corpus impetrado não reuniu todos os elementos necessários, exigidos por lei.
“Não consta documento algum apto a verificar os fundamentos da custódia e a eventual necessidade de sua permanência e, como se sabe, constitui ônus processual do impetrante do Habeas Corpus produzir elementos documentais consistentes e pré-constituídos, destinados a comprovar os argumentos”, destaca a decisão.
O acusado foi preso na operação “Borborema”, que prendeu quatro homens suspeitos de arrombar caixas eletrônicos em diversas cidades do Estado. Com eles, foram aprendidos quatro veículos, armas de calibre 38 e 32, munições, identidades falsas, pés de cabra, impressoras, notebook, máscaras, cédulas queimadas e facas e, segundo a polícia, o grupo costumava ainda realizar pequenos arrastões em granjas e residências em Macaíba e Parnamirim.
As chuvas registradas nas últimas horas no Rio Grande do Norte, foram divulgadas em boletim da Emparn. Os registros ocorreram entre às 07hs da manhã de quarta-feira (10) e às 07hs desta quinta-feira (11). Entre os registros, o maior foi na cidade de Carnaubais, com 111 milímetros.
Confira:
Região Oeste
Região Central
As cidades de Messias Targino e Patu estão em colapso de abastecimento. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está operando a adutora Médio Oeste com 50% de sua capacidade e a redução no volume da barragem Armando Ribeiro não permite mais o atendimento destas duas cidades, que são as mais distantes em relação ao ponto de captação de água.
Com a redução de volume na barragem, a cidade de Patu atualmente estava recebendo água em apenas 10% dos imóveis usuários da Caern. Já na cidade de Messias Targino, apenas 50% dos imóveis vinham sendo atendidos. Os demais imóveis não estavam sendo cobrados porque a Caern não enviava o produto. A partir da entrada em colapso, a conta será suspensa para todos os imóveis.
Após seis anos de seca, a área anteriormente alagada onde ficava a captação da Médio Oeste teve que avançar seis quilômetros dentro da barragem, para chegar ao local em que é possível operacionalizar a captação do produto. A retirada de água está sendo feita direta no canal do Rio Piranhas-Açu. As cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís e Campo Grande vão continuar sendo abastecidas no sistema de rodízio pela captação atual. O abastecimento de Messias Targino e Patu será entregue à Defesa Civil e às prefeituras.
Ao todo 16 cidades potiguares estão em colapso de abastecimento, são elas: Almino Afonso; Francisco Dantas; João Dias; José da Penha; Luiz Gomes; Marcelino Vieira; Paraná; Pilões; Rafael Fernandes; São Miguel; Tenente Ananias; Patu; Messias Targino; Cruzeta; Jardim do Seridó e Santana do Matos. Outras 82 cidades estão sendo abastecidas por meio de rodízio.
A Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, realiza no dia 20 de janeiro o Vest Verão UnP. O processo seletivo oferece ingresso em cursos de graduação com bolsas de até 100%. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 18 de janeiro por meio do link: www.unp.br/vestverao
Os cursos e as provas serão realizados nos Campi de Natal e Mossoró e Polos Caicó, Currais Novos e Limoeiro do Norte. O vestibular oferece oportunidades de ingresso em 2018.1 para cursos Presenciais, Semipresenciais e Educação a Distância (EAD).
O local de prova poderá ser conferido pelo candidato um dia antes da realização (19) por meio da página da UnP, informando o número de documento. O caderno de prova será composto de questões objetivas e de redação para cursos presenciais. Para os semipresenciais e EAD, os candidatos terão que redigir um texto com tema a ser apresentado no momento da realização.
A prova começa a partir das 14h e tem duração máxima de 4 horas. O fechamento dos portões de acesso ao local acontecerá às 13h50.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2018.
O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades. Dessa forma, os lacres e os envelopes a serem utilizados devem seguir algumas especificações para o primeiro e segundo turnos.
