O Município de Caicó publicou decreto, onde dispõe sobre a utilização de freezers na Praça da Alimentação Doutor José Augusto durante o período de Carnaval 2018 e dá outras providências.

Pelo decreto, fica permitida a utilização somente de até quatro freezers ou similar, por permissionário dos quiosques localizados na Praça, durante o período da festa. A medida visa garantir que o sistema elétrico da praça não sofra sobrecarga.

O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários a aplicação de notificação, multa diária e até cassação da permissão de uso do bem público, como também imediato recolhimento do freezer.

Outro decreto do Município, também publicado pelo Município, permite a utilização somente de uma tenda, por permissionário dos quiosques localizados na Praça Doutor José Augusto.

A permissão visa garantir o bom funcionamento no período chuvoso, caso venha a ocorrer durante o período do carnaval. O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários as mesmas sanções do primeiro decreto.