Três matérias consideradas pelos deputados como importantes para a recuperação econômica financeira do Estado, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram votadas em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e Trabalho realizada na tarde desta quarta-feira (17).
Duas delas mereceram uma avaliação mais aprofundada pelos integrantes das comissões. Uma delas, a mensagem governamental 186, que trata da venda de ações da Potigás que pertence ao Governo e a outra a mensagem 182 que solicita autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.
“Nós havíamos pedido diligência da matéria referente à Potigás porque havia uma dúvida para no caso de venda da parte do Governo se ia prejudicar o Programa Gás Mais. No entanto esse Programa é financiado pelo IDEMA, com recursos de taxas de licenciamento pagas pela Petrobrás, não havendo prejuízo para a sua continuação mesmo com a venda das ações da Potigás”, afirmou o relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD). O relator encartou uma emenda apresentada pelo deputado George Soares (PR) que garante proteção aos funcionários concursados no caso da venda da Potigás.
Na matéria que trata de novas retiradas do Fundo Previdenciário, o relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à pretensão do Governo, com base em relatório técnico do Ministério de Contas do Tribunal de Constas do Estado, segundo o qual não havia mais possibilidade de retirada. O parecer não foi acatado.
“No nosso parecer o meu voto foi contrário à nova retirada de recursos do fundo, com base no parecer técnico do Ministério de Contas. No entanto, o nosso parecer não foi aprovado, mas tenho que aceitar democraticamente. Só advirto que no futuro o Governador pode ser responsabilizado, pois pode ser considerado como uma pedalada fiscal, já que o Estado terá que pagar multa pela retirada”, disse George Soares.
Na Comissão de Administração a matéria foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que deu seu parecer favorável à nova retirada, sendo acompanhado pelo outros integrantes, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).
A outra matéria aprovada foi a da mensagem 179 em que o Governo propõe a reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, que passa a se chamar Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE), relatada pelo deputado José Dias (PSDB).
O deputado Tomba Farias, solicitou diligência outra matéria encaminhada pela mensagem governamental 176, que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, para que algumas explicações sejam dadas pelo governo sobre impacto financeiro. As matérias já foram anunciadas em plenário para a votação final nesta quinta feira (18).
Participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias, George Soares, Dison Lisboa, Cristiane Dantas, Jacó Jácome. e José Dias.
