O Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Norte será lançado na próxima segunda-feira (07/05), às 10h, no auditório da Governadoria, em Natal.

O evento e o plano são ações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC RN.

“O Plano Decenal é o Plano Estratégico da Política da Criança e do Adolescente. É um importante instrumento de planejamento para a implementação e controle de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do estado do Rio Grande do Norte”, explicou Santiago Júnior, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN.

O PDDHCA do RN está estruturado em cinco eixos orientadores, sendo os três primeiros voltados para a realização de ações-fim e os outros dois para ações-meio necessárias para o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos como um todo. São eles: Eixo 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Eixo 2 – Proteção e Defesa dos Direitos; Eixo 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Eixo 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos; e Eixo 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

“Pactuar e repactuar que o Plano Decenal é o Plano Estratégico da Política da Criança e do Adolescente. Não inventar outros mecanismos e fórmulas que não tenham sido articuladas e definidas no Plano. Temos que focar a partir de uma lógica consensuada e debatida no Plano que deve ser tema popular de caráter a mobilizar toda a sociedade potiguar”, finalizou Santiago Júnior.